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NACIONAL

BARRIGAS DE ALUGUER SEM REFERENDO À VISTA

Os grupos parlamentares rejeitaram a realização de um referendo à gestação de substituição, reiterando PSD, CDS-PP e PCP as críticas à legislação, nomeadamente às omissões em caso de quebra do contrato, malformação do feto ou IVG.
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Os grupos parlamentares rejeitaram a realização de um referendo à gestação de substituição, reiterando PSD, CDS-PP e PCP as críticas à legislação, nomeadamente às omissões em caso de quebra do contrato, malformação do feto ou IVG.

A deputada do PSD Ângela Guerra insistiu na crítica à forma como o processo legislativo da gestação de substituição foi conduzido, nomeadamente a sua celeridade, ignorando a petição hoje em discussão.

O requerimento que o PSD apresentou para que a legislação não fosse aprovada sem apreciação da petição foi chumbado, fazendo com que neste momento não se coloque a questão do referendo, que não pode ser revogatório de uma lei em vigor, apontou.

Vânia Dias Silva, do CDS-PP, argumentou que nem os alertas do Presidente da República fizeram a maioria arrepiar caminho, deixando a legislação omissa em vários aspetos.

O que é que acontece em caso de incumprimento do contrato, de uma decisão para pôr termo à gravidez, em caso de recusa na aceitação da criança, entre outras matérias: “Há demasiadas ausências de resposta que chocam contra um valor maior, o superior interesse da criança”, disse.

A deputada do PCP Paula Santos reiterou que os critérios de acesso à gestação de substituição não são objetivos, não estão previsto o que acontece em caso de malformações ou doenças fetais e eventuais interrupções da gravidez, nem estão acauteladas as consequências de uma revogação de consentimento ou está devidamente assegurado que não há uma relação económica.

Contudo, Paula Santos frisou que o pedido de referendo “não tem enquadramento legal” porque o processo legislativo já está terminado.

A deputada do PS Isabel Moreira argumentou que “não se referendam direitos fundamentais, como o direito à maternidade ou a constituir família”, além de a matéria constituir um referendo revogatório.

O deputado do BE Moisés Ferreira argumentou que “o Estado não deve negar” a mulheres com condição de infertilidade o “direito à maternidade e concretização de projetos de vida e família”.

Heloísa Apolónia, do partido ecologista “Os Verdes”, defendeu, tal como Moisés Ferreira havia feito, que o superior interesse da criança está acautelado quando nasce numa família que a deseja.

Depois de um veto do Presidente da República, o diploma que permitiu a gestação de substituição foi aprovado a 20 de julho de 2016 com os votos favoráveis do BE, PS, PEV, PAN e 20 deputados do PSD.

A maioria dos deputados sociais-democratas votou contra, tal como as bancadas do PCP, do CDS-PP e de dois deputados do PS. Oito deputados do PSD também se abstiveram, incluindo o líder do partido, Pedro Passos Coelho.

Deputados do CDS-PP e PSD anunciaram há duas semanas que vão enviar o diploma para fiscalização da constitucionalidade, em conjunto com o diploma que alargou as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, independentemente de condição de infertilidade, estado civil ou orientação sexual.

Em causa estão, segundo os subscritores, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à identidade genética, dever do Estado de proteção da infância, princípio da igualdade e princípio da proporcionalidade.

LUSA

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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