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NACIONAL

BOLSEIROS PROTESTAM CONTRA ATRASOS

Candidatos a bolseiros de investigação protestam hoje, em Lisboa, contra o atraso na divulgação dos resultados do concurso das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Candidatos a bolseiros de investigação protestam hoje, em Lisboa, contra o atraso na divulgação dos resultados do concurso das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

O protesto, promovido pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), realiza-se à porta das instalações da FCT, sob o lema “Dignidade na investigação, dignidade no trabalho”.

O prazo para a divulgação dos resultados do concurso de 2016 das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento terminava hoje, mas a FCT decidiu prorrogá-lo até 28 de fevereiro, justificando o adiamento com o “volume de candidaturas” e a “complexidade do processo” de avaliação das mesmas.

Os apoios financeiros, a atribuir, serão pagos retroativamente apenas nos casos em que os planos de trabalho, previamente definidos pelos candidatos, se iniciavam entre 01 de outubro e a divulgação dos resultados do concurso.

Há cerca de duas semanas, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, assumiu, no parlamento, durante a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, a “responsabilidade política” pelos atrasos, atribuindo-os ao “aumento brutal de candidaturas”.

Segundo a FCT, numa resposta enviada à agência Lusa, o número de candidaturas ascendeu, este ano, a 5.361, representando um aumento de 20,7 por cento relativamente ao concurso de 2015.

A Fundação para a Ciência e Tecnologia, principal entidade – pública – que subsidia a investigação em Portugal, adiantou que, no concurso de 2016, “foram introduzidas algumas alterações”, como a possibilidade de acesso a uma bolsa de doutoramento por candidatos que, não tendo o grau de mestre, “fossem detentores de um currículo especialmente relevante”. Mais de 500 candidaturas desta natureza foram apresentadas, e a avaliação dos documentos entregues requer “uma análise detalhada”.

Justificando o protesto de hoje, a ABIC assinala que “a assinatura dos contratos de bolsa é, sistematicamente, protelada para lá do suposto início das próprias bolsas, uma realidade que deixa em suspenso a vida de milhares de candidatos”.

Para receberem a bolsa, os seus beneficiários não podem ter outros trabalhos com os quais possam obter rendimentos.

As candidaturas ao concurso, de 2016, de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento decorreram de 15 de junho a 15 de julho. A este tipo de concurso, que é anual, podem candidatar-se, individualmente, pessoas com formação superior.

O concurso prevê a atribuição de 800 bolsas de doutoramento e 400 de pós-doutoramento. Comparativamente ao concurso de 2015, o número de bolsas de doutoramento a conceder no concurso de 2016 quase que duplica.

Ao contrário, o número de bolsas de pós-doutoramento diminui na ordem das 180.

O programa do Governo, para a ciência, aponta para a progressiva substituição de bolsas de pós-doutoramento pela contratação, a termo, de doutorados.

LUSA

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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