NACIONAL
BOMBEIROS REIVINDICAM MEIOS PROFISSIONAIS
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais exigiram ao Secretário de Estado da Protecção Civil maior investimento na profissionalização do setor para haver uma primeira intervenção mais eficaz no combate aos incêndios.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais exigiram ao Secretário de Estado da Protecção Civil maior investimento na profissionalização do setor para haver uma primeira intervenção mais eficaz no combate aos incêndios.
“É preciso profissionalizar o setor para que haja uma primeira intervenção eficaz e melhor e para que se possa valorizar o voluntariado”, afirmou o presidente da ANBP, Fernando Curto, à agência Lusa.
Os bombeiros defendem também a reorganização da Proteção Civil e uma nova lei da Proteção Civil que responda às preocupações e às conclusões dos relatórios”, nas quais querem ter uma participação ativa.
“Fizemos ver ao secretário de Estado que os bombeiros profissionais estão no fim da linha e é preciso que rapidamente sejam introduzidas situações de organização operacional que melhorem a situação dos bombeiros profissionais”, disse, sublinhando que são medidas que “não trazem encargos financeiros e dependem apenas da organização legislativa”.
No caderno reivindicativo comum, os bombeiros pediram ao novo Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que retome o projeto para organizar as carreiras dos bombeiros profissionais.
“Não temos atualização dos vencimentos há 15 anos, também não temos progressão nas carreiras em alguns casos também há 15 anos, não há progressão na carreira e não há rejuvenescimento dos quadros”, explicou.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram-se hoje pela primeira vez com o governante.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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