NACIONAL
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS SERÃO ‘BONIFICADOS’ PARA A REFORMA
Os bombeiros voluntários que tenham pelo menos 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando vão ter direito a uma bonificação de 15% para efeitos de reforma, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

Os bombeiros voluntários que tenham pelo menos 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando vão ter direito a uma bonificação de 15% para efeitos de reforma, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
Este decreto-lei, que entra em vigor na sexta-feira, atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.
“Os bombeiros voluntários portugueses que reúnam, pelo menos, 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando têm direito a uma bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão, independentemente do regime de proteção social que os abranja”, refere o diploma.
Segundo o documento, esta bonificação corresponde a 15% do tempo de serviço prestado como bombeiro voluntário nos quadros ativo e de comando, com o limite máximo de cinco anos de bonificação.
As contribuições, no âmbito deste regime, passam a ser suportadas em partes iguais pelo interessado e pelo Fundo de Proteção Social do Bombeiro, enquanto atualmente a contribuição é assegurada apenas pelo interessado.
O novo diploma vai permitir também que os bombeiros voluntários tenham um reembolso de 50 % das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidária, relativas a descendentes em primeiro grau.
O novo documento consagra, em articulação com o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, “o direito à proteção na eventualidade de doença e parentalidade para os bombeiros beneficiários do seguro social voluntário, mediante o pagamento das respetivas contribuições”.
O diploma estabelece igualmente uma redução de 50% em todas as taxas cobradas pelos organismos da área da administração interna e o acesso aos refeitórios da administração central e local do Estado nas mesmas condições que os trabalhadores em funções públicas.
Os bombeiros voluntários vão ter o acesso a serviços com custos reduzidos e a entrada gratuita em museus e monumentos públicos.
O Governo justificou a revisão dos benefícios sociais atribuídos aos bombeiros devido “ao espírito de voluntariado, sacrifício, generosidade e abnegação que os bombeiros voluntários demonstram”, além da disponibilidade para o desempenho de uma missão pública.
As medidas consagradas no diploma reconhecem e valorizam as associações e os corpos de bombeiros voluntários, enquanto verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal, e relevam “especialmente o reforço dos incentivos ao voluntariado, apoiando, promovendo e dignificando o voluntariado e a função social do bombeiro”.
Uma das principais reivindicações dos bombeiros voluntários há já algum tempo passava pela criação de um cartão social que congregue um conjunto de benefícios sociais, passando pela educação, impostos, saúde e segurança social.
Em Portugal existem perto de 30 mil bombeiros voluntários.
LUSA

NACIONAL
SECA: ARMAZENAMENTO DE ÁGUA SUBIU EM SEIS BACIAS MAS DIMINUIU EM CINCO
Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.

Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.
Odecréscimo do volume de água foi verificado nas bacias do Douro, Mondego, Arade, Mira, Ave e Lima e o aumento nas do Tejo, Guadiana, Sado, Oeste e Cávado, indica o boletim mensal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).
A Bacia do Barlavento manteve-se no final de novembro com o mesmo valor que tinha no último dia de outubro, 7,6% da capacidade, e continua a ser a que menos água armazena em Portugal continental.
Depois da do Barlavento, as bacias do Arade, com 24,7%, e do Mira, com 30,8%, são as que retêm menos água.
Com maior quantidade de água armazenada está a bacia do Cávado, com 88,4%, seguida da do Ave, com 81%, e da do Douro, com 79,5%.
A bacia que teve maior perda de água acumulada foi a do Ave, que passou de 99,6% no final de outubro para 81% no fim de novembro. A que teve maior ganho de foi a do Cávado, passou de 83,3% para 88,4% da capacidade.
O boletim de armazenamento mensal das albufeiras de Portugal continental refere ainda que das 60 albufeiras monitorizadas, 15 apresentavam, no último dia de novembro, disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 17 disponibilidades inferiores a 40%.
A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.
O boletim do SNIRH refere que os armazenamentos do mês passado por bacia hidrográfica são superiores à média de novembro (1990/91 a 2022/23), com exceção das bacias do Mondego, Sado, Guadiana, Mira, Ribeiras do Algarve e Arade.
NACIONAL
BANCO ALIMENTAR RECOLHE 1800 TONELADAS DE COMIDA NOS ÚLTIMOS DIAS
A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.
“A campanha correu muito bem. Tivemos muitos voluntários e uma grande adesão de quem foi às compras. Mais uma vez os portugueses mostraram uma grande solidariedade, seja através da doação de tempo quer seja de alimentos”, afirmou à Lusa a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome (FPBACF), Isabel Jonet.
Até às 18:00 deste domingo, “já tinham sido contabilizadas mais de 1.800 toneladas de produtos doados”, acrescentou Isabel Jonet, salientando que este é ainda um valor provisório, uma vez que alguns dos 21 bancos espalhados pelo país ainda não terminaram as contagens.
Nos dois primeiros dias de campanha — sexta-feira e sábado – recolheram 1.555 toneladas e hoje tinham contabilizado 340 toneladas.
Isabel Jonet afirmou acreditar que, quando as contas estiverem fechadas, será revelado um novo record em relação a 2022.
“Não tenho quaisquer dúvidas de que vamos ultrapassar o valor do ano passado”, disse, acrescentando que no último natal os voluntários recolheram 2.098 toneladas.
A presidente do FPBACF lembrou que há cada vez mais gente a atravessar sérias dificuldades financeiras: “Quando as pessoas pedem ajuda para comer é quando já se esgotaram todos os outros pedidos de ajuda. Não é fácil pedir ajuda para comer”.
“Existem cerca de dois milhões de pessoas que vivem com menos de 591 euros por mês”, sublinhou Isabel Jonet, lembrando que metade destas pessoas “vive com menos de 224 euros”.
No ano passado, 17% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza (mais 0,6 pontos percentuais do que no ano passado), segundo dados divulgados recentemente pelo INE.
Além destes casos, identificados nas estatísticas, existem muitas outras situações, como “jovens casais com crianças”, que trabalham, têm rendimentos superiores, mas “não conseguem pagar as contas”, alertou Isabel Jonet, dando exemplos de famílias que “viram o empréstimo da casa aumentar quatro vezes”.
“Nós vimos cair em situação de pobreza pessoas que nunca imaginaram estar nesta situação”, lamentou, explicando que há cada vez mais gente a usufruir do trabalho dos bancos alimentares.
Neste fim de semana, cerca de 40 mil voluntários tornaram possível a campanha que decorreu nos últimos três dias sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família”.
Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.
Os bens entregues aos voluntários à saída dos supermercados foram encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas.
A presidente da FPBACF saudou o empenho dos voluntários, “pessoas muito diferentes que querem estar lado a lado a contribuir para uma mesma causa”.
“Há muita malta jovem, escuteiros, guias, mas também escolas e empresas que promovem ações de voluntariado, mas também pessoas que aparecerem em nome individual”, disse, acrescentando que há “pessoas de todas as idades, convicções e até diferentes clubes de futebol”.
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