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BRAGANÇA: ADVOGADO DE ACUSADO DIZ QUE O SEU CLIENTE É ‘BODE EXPIATÓRIO’

O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

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O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

O procurador do Ministério Público pediu hoje a condenação a uma pena “nunca inferior a seis anos” de um dos sete acusados da morte do cabo-verdiano, descartando o crime de homicídio e pedindo a absolvição dos restantes arguidos.

A posição assumida hoje, nas alegações finais, pelo procurador contraria toda a acusação e “foi uma surpresa” para o advogado do arguido apontado, conhecido como Fará.

“Foi uma surpresa para mim e para toda a gente porque esta é a 37ª sessão do julgamento e esta versão do facto que terá levado à morte de Giovani é a primeira vez que a estou a ouvir”, declarou o advogado Gil Balsemão, no final da sessão de hoje do julgamento.

Nas alegações finais, o magistrado que representa a acusação criticou o despacho de pronúncia que levou os sete jovens de Bragança ao banco dos réus, mostrando-se convicto de que “apenas um matou Giovani” e não foi com intenção homicida.

O procurador defende que os factos, que levaram à morte do jovem de 21 anos, se resumem a uma contenda entre este arguido e um outro elemento do grupo de cabo-verdianos, de nome Valdo.

Para o magistrado, ao tentar bater com um pau no Valdo, o arguido atingiu Giovani com “uma pancada seca”, causando-lhe um traumatismo craniano.

O advogado de defesa alega que esta versão do procurador “não foi dita por nenhum dos ofendidos, não foi transcrita, nem alegada por nenhum dos arguidos, nem por nenhuma das testemunhas”.

“A estupefação é total, é uma verdadeira fabulação do senhor procurador”, afirmou, considerando que, “à falta de prova, parece que há aqui a ideia que é preciso arranjar um bode expiatório e a maneira mais fácil é criar algo que é a primeira vez que todos ouvem”.

O procurador do Ministério Público abriu as alegações finais deste julgamento mostrando-se convicto de que “apenas um” dos sete arguidos acusados de homicídio qualificado “matou Giovani e não foi com intenção homicida”.

O magistrado que representa a acusação defendeu que o crime cometido foi de ofensa à integridade física qualificada e que o arguido deve cumprir pena de prisão efetiva, “nunca inferior a seis anos”, que inclui também o pedido de condenação pelas agressões a outro cabo-verdiano.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, Giovani estava com mais três cabo-verdianos, que se terão envolvido numa contenda com outro grupo de jovens portugueses.

Giovani, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho, inconsciente e caído na rua e encaminhado para a urgência de Bragança, de onde foi transportado para um hospital do Porto, onde morreu dez dias depois.

O Ministério Público começou por acusar oito portugueses de homicídio qualificado consumado, na pessoa de Giovani, e na forma tentada em relação aos outros três cabo-verdianos.

Alguns dos acusados contestaram a acusação e a juíza de instrução ilibou um dos jovens, manteve a acusação de homicídio aos restantes sete em relação a Giovani e reduziu para ofensa à integridade física os crimes contra os outros três cabo-verdianos.

O representante do Ministério Público no julgamento, que começou em fevereiro de 2021, pede agora a absolvição de seis dos arguidos, sugerindo penas de multa para dois deles, por estarem também acusados do crime de posse de arma proibida.

A posição do Ministério Público contraria também a perspetiva dos assistentes dos ofendidos e da família de Giovani, que continuam a insistir na coautoria dos sete acusados “relativamente às lesões que foram provocadas e que foram a causa da morte” do jovem, como reiterou Paulo Abreu.

O advogado repetiu, também, durante as alegações finais que o jovem foi agredido com murros, pontapés, cintos, pau e soqueiras pelos arguidos, o que motivou uma resposta do procurador.

“Onde estão as provas”, perguntou o magistrado, vincando que “não há nenhum documento clínico” que corrobore esta versão e que Giovani não tinha mais nenhum ferimento, além do hematoma “do tamanho de uma bola de golfe” na cabeça.

O tribunal marcou para 03 de junho a continuação das alegações finais deste julgamento.

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CASTELO BRANCO: AGENTE DA PSP CONDENADO POR CRIMES DE INCÊNDIO

Um agente da PSP foi condenado a uma pena única de seis anos de prisão pela prática de dois crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, segundo a sentença do Juízo Central Criminal de Castelo Branco.

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Um agente da PSP foi condenado a uma pena única de seis anos de prisão pela prática de dois crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, segundo a sentença do Juízo Central Criminal de Castelo Branco.

De acordo com a informação disponibilizada no sítio na Internet da Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco, a condenação do agente da PSP (atualmente suspenso de funções) foi proferida em acórdão do Juízo Central Criminal de Castelo Branco no dia 16.

“O Tribunal deu como provado que o arguido, desagradado com o apoio que a ex-mulher teve no decurso de um processo em que foi condenado por crime de violência doméstica, incendiou o veículo da associação que prestou apoio psicológico à ofendida, bem como o veículo da prima da ex-mulher por esta ter prestado declarações naquele processo”, lê-se na nota.

Através daquela informação revela-se ainda que “o arguido levou a cabo as suas condutas quando as viaturas se encontravam estacionadas durante a noite, em ruas da cidade da Covilhã, provocando a destruição integral daqueles veículos e danos noutros automóveis que se encontravam estacionados nas proximidades”.

O agente pertencente ao Comando Distrital de Castelo Branco tinha sido detido em fevereiro, pela Polícia Judiciária (PJ) da Guarda, “fora de flagrante delito, na sequência de investigação criminal a cargo daquele órgão de polícia criminal por força do tipo de crime”.

Sujeito a primeiro interrogatório, foi-lhe decretada a medida de coação de prisão preventiva.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Castelo Branco, coadjuvado pela Polícia Judiciária da Guarda.

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CHAVES: HOSPITAL GANHA ‘VIA VERDE AVC’ PARA ASSISTÊNCIA MAIS RÁPIDA

O hospital de Chaves é desde este mês de novembro uma unidade de referenciação para doentes suspeitos de acidente vascular cerebral (AVC), garantindo uma assistência mais rápida e evitando deslocações para Vila Real, foi anunciado esta quinta-feira.

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O hospital de Chaves é desde este mês de novembro uma unidade de referenciação para doentes suspeitos de acidente vascular cerebral (AVC), garantindo uma assistência mais rápida e evitando deslocações para Vila Real, foi anunciado esta quinta-feira.

A capacitação do hospital de Chaves para poder receber doentes com ativações pré-hospitalares de via verde AVC vai permitir desde logo ao doente ganhar tempo“, afirmou à agência Lusa o médico neurologista Ricardo Almendra, do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD).

O CHTMAD agrega as unidades hospitalares de Vila Real, Chaves e Lamego.

E, segundo Ricardo Almendra, numa “patologia como esta o tempo é fundamental para que, não só rapidamente se perceba verdadeiramente o que o doente tem e se perceba o tipo de estratégia terapêutica que se pode oferecer”.

“Até agora o que acontecia era que se um doente fosse identificado como estando possivelmente a ter um AVC era encaminhado pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) diretamente para Vila Real, o que poderia implicar mais de uma hora de trajeto por ambulância, fazendo muitas das vezes uma passagem praticamente ao lado do hospital de Chaves”, afirmou.

Agora, frisou, está-se a “poupar tempo na abordagem aguda da patologia e a longo prazo a poupar certamente dinheiro, porque se vai reduzir o número de transportes necessários”.

Desde o dia 07 de novembro que o CODU passou a referenciar para a unidade hospitalar de Chaves os doentes dos concelhos da área de influência desta unidade: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.

Para o efeito, Ricardo Almendra explicou que foi necessário proceder a uma formação com todos os médicos de medicina interna e enfermeiros que colaboram com o serviço de urgência de Chaves.

A sala de emergência, para onde os doentes suspeitos de AVC são encaminhados, foi também equipada com um sistema de telemedicina, através do qual os médicos neurologistas prestam o apoio à equipa.

“No sentido de podermos, à distância, ver o doente e poder ajudar também na abordagem clínica dos sintomas e sinais que o doente apresenta”, sustentou o especialista.

Ricardo Almendra explicou que o serviço de neurologia está concentrado em Vila Real, “o único dos três hospitais que tem urgência de neurologia”, existindo, no entanto, garantiu, uma “boa comunicação” entre as várias unidades.

“Com este novo sistema, com esta nova organização, podemos quase que dizer que existe neurologia de urgência em Chaves porque não estamos fisicamente, mas estamos a um clique de poder ver e ajudar o doente”, frisou.

Elvira Ferreira é uma das enfermeiras que está a receber a formação. “Estamos a aprender como ativar o mais rapidamente possível a via verde do AVC no hospital para que o doente seja tratado também o mais rapidamente possível para evitar as sequelas futuras“, explicou.

Especificou que profissionais têm de estar atentos a sinais neurológicos e motores que o doente possa ter.

“Por exemplo, se um doente vem com alteração do estado de consciência, se está confuso ou se não fala, pode ser um dos sinais. Se um doente não mexe um braço ou uma perna pode ser outro dos sinais de um possível AVC”, explicou.

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LEIRIA: FUNCIONÁRIA PÚBLICA CONDENADA POR SE APROPRIAR DE TAXAS MODERADORAS

O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

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O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

A juiz presidente do processo considerou a acusação “parcialmente procedente”, tendo dado como provado o crime de peculato e condenando-a a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento de 412,40 euros, o valor em dívida.

No entanto, o tribunal coletivo entendeu absolver a arguida do crime de recebimento indevido de vantagem e considerou não ser necessário aplicar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.

A funcionária da Câmara de Alcobaça foi acusada pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e de recebimento indevido de vantagem, em concurso aparente com tráfico de influência.

O MP pediu ainda que a arguida, que trabalhou no serviço de atendimento complementar da Nazaré, fosse condenada na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e no pagamento ao Estado de 412,40 euros “correspondente ao valor da apropriação” que aquela “não restituiu e que não foi possível apreender”.

Segundo o MP, a arguida, assistente técnica de 48 anos, estava em regime de mobilidade interna no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, onde estava incumbida do “atendimento ao público, incluindo o recebimento de taxas moderadoras”.

O MP adiantou que, a partir de data não apurada de julho de 2019, a funcionária decidiu “não entregar/depositar as quantias em numerário que recebesse a título de taxas moderadoras”.

Apesar de a situação ter sido detetada no mês seguinte e de ter sido interpelada por diversas vezes, aquela apenas restituiu 51,50 euros, tendo em novembro sido determinada a abertura de um processo de inquérito, no decurso do qual aquela devolveu mais 249,90 euros.

“Assim, relativamente ao serviço prestado no atendimento complementar da Nazaré, a arguida apoderou-se do montante global de 713,80 euros, do qual nunca restituiu a quantia global de 412,40 euros”, valores recebidos entre julho e dezembro de 2019, precisou o MP.

O processo de inquérito deu origem a processo disciplinar, com aplicação de suspensão por 20 dias, e, em junho de 2020, a trabalhadora reiniciou funções na Câmara de Alcobaça.

Neste processo, em que se constituiu assistente o gerente de um centro de diálise, lê-se ainda que a arguida, em outubro de 2019, sabendo do desagrado daquele “pela falta de encaminhamento de doentes [do ACES para o centro de diálise] e estando, à data, com dificuldades financeiras e diversas quantias em dívida relativamente às taxas moderadoras cobradas”, decidiu “mercadejar com o seu cargo e procurar obter” dinheiro.

De acordo com o MP, a funcionária propôs ao gerente “falar com uma colega” do ACES “para desbloquear a situação”, pedindo-lhe dinheiro.

“Sabia perfeitamente a arguida que os pedidos efetuados não tinham qualquer justificação, nem poderiam ser encarados pelo assistente senão como uma compensação pelas diligências que se comprometeu em realizar enquanto funcionária pública”, acrescentou o MP.

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ESPOSENDE: DESLIZAMENTO DE TERRAS CAUSA DOIS MORTOS EM PALMEIRA DE FARO

Duas pessoas morreram esta madrugada em Palmeira de Faro, concelho de Esposende, vítimas de um deslizamento de terra, disse à Lusa fonte dos Bombeiros Voluntários de Esposende.

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Duas pessoas morreram esta madrugada em Palmeira de Faro, concelho de Esposende, vítimas de um deslizamento de terra, disse à Lusa fonte dos Bombeiros Voluntários de Esposende.

“Um deslizamento de uma vertente atingiu uma habitação familiar e fez duas vítimas mortais de 22 anos”, informou o adjunto do Comando dos Bombeiros Voluntários de Esposende, distrito de Braga.

Os corpos estão por resgatar. Os operacionais no terreno aguardavam, cerca das 06h00, pela “garantia de condições de segurança para ser usada maquinaria pesada na remoção dos detritos”, adiantou Júlio Melo.

No deslizamento, em que foram arrastadas “pedras de alguma dimensão”, foi “atingido um compartimento situado nas traseiras da habitação”, afirmou a mesma fonte.

Segundo os bombeiros de Esposende, na habitação estavam seis pessoas, duas delas (vítimas mortais) num anexo nas traseiras.

Para o local encontram-se 17 operacionais apoiados por oito viaturas, segundo a página da Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Entre os meios no local está uma equipa de psicólogos do INEM, segundo os bombeiros de Esposende.

O alerta foi dado às 03h55.

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