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BRAGANÇA: AMIGO DE GIOVANI CONDENADO POR AGRESSÃO EM PROCESSO AUTÓNOMO

O julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos.

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O julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos.

O advogado de um dos arguidos requereu a junção ao processo da sentença proferida no início de maio, que condenou a 80 dias de multa, num valor total de 440 euros, um dos amigos que acompanhava Luís Giovani na madrugada de 21 de dezembro de 2019.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro argumentou a relevância desta sentença para o caso e foi acompanhado pelas defesas, com o próprio Ministério Público a concordar com a junção ao processo, mas o coletivo de juízes rejeitou o requerimento.

O coletivo concordou com os advogados dos ofendidos e concluiu que não é relevante por ainda não ter transitado em julgado, já que a defesa recorreu da condenação para o Tribunal da Relação de Guimarães.

Em causa está o episódio que pode ter desencadeado a contenda entre o grupo de quatro cabo-verdianos e o grupo de portugueses, na madrugada em que Giovani foi encontrado inconsciente e sozinho caído na rua a algumas centenas de metros do local do confronto.

O jovem morreu 10 dias depois, num hospital do Porto, para onde foi transferido depois de assistido nas urgências de Bragança, com um traumatismo cranioencefálico, a única lesão que apresentava.

A acusação alega que o ferimento resultou de agressão e acusou oito jovens de Bragança de homicídio em relação a Giovani, e de ofensa à integridade física dos três cabo-verdianos que o acompanhavam.

Um dos acusados, que esteve em prisão preventiva durante três meses, acabou por ser ilibado na fase de instrução, e os restantes sete estão no banco dos réus neste julgamento que começou há mais de uma e já leva cerca de 30 sessões.

O caso terá começado, segundo a acusação, num bar de Bragança, com um confronto entre alguns dos acusados e ofendidos e prosseguiu na rua, a alguns metros do referido estabelecimento.

Um dos amigos de Giovani terá protagonizado o episódio que alegadamente desencadeou os posteriores confrontos físicos, ao desferir um murro que deixou a sangrar do nariz um dos intervenientes na contenda no bar, mas que acabou apenas como testemunha neste caso.

O jovem português alegadamente agredido apresentou queixa contra o cabo-verdiano, que o Ministério Público inicialmente arquivou e que foi a julgamento só depois de recurso.

A sentença foi proferida a 05 de maio com a condenação do cabo-verdiano e um dos advogados de defesa no caso da morte de Giovani tentou hoje que esta decisão judicial fosse acrescentada à prova.

A alegada agressão, como têm argumentado as defesas, terá sido o início dos confrontos físicos entre os dois grupos e durante os quais um dos portugueses admitiu em tribunal ter usado um pau.

Se Giovani foi agredido com o pau ou caiu é a principal questão em avaliação neste julgamento, que ainda não conseguiu esclarecer como é que os três amigos cabo-verdianos perderam Giovani na madrugada dos factos e o jovem acabou por ser encontrado sozinho e inconsciente.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro tentou também hoje que fosse visualizado um vídeo da reconstituição do percurso dos sete arguidos na madrugada de 21 de dezembro, mas foi também rejeitado.

O coletivo de juízes rejeitou ainda como prova uma alegada mensagem trocada entre Giovani e uma amiga, na noite dos factos, e que só surgiu no processo quando o julgamento já estava a decorrer.

O julgamento da morte de Luís Giovani entrou na fase de alegações finais, iniciadas pelo procurador do Ministério Público, a quem o juiz presidente concedeu cerca de quatro horas para argumentar.

A previsão é de que o julgamento se prolongue ainda por várias sessões, na medida em que foram dadas pelo menos duas horas a cada um dos sete advogados de defesa e aos assistentes da família de Giovani, que pede uma indemnização de cerca de 300 mil euros.

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CASTELO BRANCO: AGENTE DA PSP CONDENADO POR CRIMES DE INCÊNDIO

Um agente da PSP foi condenado a uma pena única de seis anos de prisão pela prática de dois crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, segundo a sentença do Juízo Central Criminal de Castelo Branco.

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Um agente da PSP foi condenado a uma pena única de seis anos de prisão pela prática de dois crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, segundo a sentença do Juízo Central Criminal de Castelo Branco.

De acordo com a informação disponibilizada no sítio na Internet da Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco, a condenação do agente da PSP (atualmente suspenso de funções) foi proferida em acórdão do Juízo Central Criminal de Castelo Branco no dia 16.

“O Tribunal deu como provado que o arguido, desagradado com o apoio que a ex-mulher teve no decurso de um processo em que foi condenado por crime de violência doméstica, incendiou o veículo da associação que prestou apoio psicológico à ofendida, bem como o veículo da prima da ex-mulher por esta ter prestado declarações naquele processo”, lê-se na nota.

Através daquela informação revela-se ainda que “o arguido levou a cabo as suas condutas quando as viaturas se encontravam estacionadas durante a noite, em ruas da cidade da Covilhã, provocando a destruição integral daqueles veículos e danos noutros automóveis que se encontravam estacionados nas proximidades”.

O agente pertencente ao Comando Distrital de Castelo Branco tinha sido detido em fevereiro, pela Polícia Judiciária (PJ) da Guarda, “fora de flagrante delito, na sequência de investigação criminal a cargo daquele órgão de polícia criminal por força do tipo de crime”.

Sujeito a primeiro interrogatório, foi-lhe decretada a medida de coação de prisão preventiva.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Castelo Branco, coadjuvado pela Polícia Judiciária da Guarda.

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CHAVES: HOSPITAL GANHA ‘VIA VERDE AVC’ PARA ASSISTÊNCIA MAIS RÁPIDA

O hospital de Chaves é desde este mês de novembro uma unidade de referenciação para doentes suspeitos de acidente vascular cerebral (AVC), garantindo uma assistência mais rápida e evitando deslocações para Vila Real, foi anunciado esta quinta-feira.

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O hospital de Chaves é desde este mês de novembro uma unidade de referenciação para doentes suspeitos de acidente vascular cerebral (AVC), garantindo uma assistência mais rápida e evitando deslocações para Vila Real, foi anunciado esta quinta-feira.

A capacitação do hospital de Chaves para poder receber doentes com ativações pré-hospitalares de via verde AVC vai permitir desde logo ao doente ganhar tempo“, afirmou à agência Lusa o médico neurologista Ricardo Almendra, do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD).

O CHTMAD agrega as unidades hospitalares de Vila Real, Chaves e Lamego.

E, segundo Ricardo Almendra, numa “patologia como esta o tempo é fundamental para que, não só rapidamente se perceba verdadeiramente o que o doente tem e se perceba o tipo de estratégia terapêutica que se pode oferecer”.

“Até agora o que acontecia era que se um doente fosse identificado como estando possivelmente a ter um AVC era encaminhado pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) diretamente para Vila Real, o que poderia implicar mais de uma hora de trajeto por ambulância, fazendo muitas das vezes uma passagem praticamente ao lado do hospital de Chaves”, afirmou.

Agora, frisou, está-se a “poupar tempo na abordagem aguda da patologia e a longo prazo a poupar certamente dinheiro, porque se vai reduzir o número de transportes necessários”.

Desde o dia 07 de novembro que o CODU passou a referenciar para a unidade hospitalar de Chaves os doentes dos concelhos da área de influência desta unidade: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.

Para o efeito, Ricardo Almendra explicou que foi necessário proceder a uma formação com todos os médicos de medicina interna e enfermeiros que colaboram com o serviço de urgência de Chaves.

A sala de emergência, para onde os doentes suspeitos de AVC são encaminhados, foi também equipada com um sistema de telemedicina, através do qual os médicos neurologistas prestam o apoio à equipa.

“No sentido de podermos, à distância, ver o doente e poder ajudar também na abordagem clínica dos sintomas e sinais que o doente apresenta”, sustentou o especialista.

Ricardo Almendra explicou que o serviço de neurologia está concentrado em Vila Real, “o único dos três hospitais que tem urgência de neurologia”, existindo, no entanto, garantiu, uma “boa comunicação” entre as várias unidades.

“Com este novo sistema, com esta nova organização, podemos quase que dizer que existe neurologia de urgência em Chaves porque não estamos fisicamente, mas estamos a um clique de poder ver e ajudar o doente”, frisou.

Elvira Ferreira é uma das enfermeiras que está a receber a formação. “Estamos a aprender como ativar o mais rapidamente possível a via verde do AVC no hospital para que o doente seja tratado também o mais rapidamente possível para evitar as sequelas futuras“, explicou.

Especificou que profissionais têm de estar atentos a sinais neurológicos e motores que o doente possa ter.

“Por exemplo, se um doente vem com alteração do estado de consciência, se está confuso ou se não fala, pode ser um dos sinais. Se um doente não mexe um braço ou uma perna pode ser outro dos sinais de um possível AVC”, explicou.

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LEIRIA: FUNCIONÁRIA PÚBLICA CONDENADA POR SE APROPRIAR DE TAXAS MODERADORAS

O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

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O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

A juiz presidente do processo considerou a acusação “parcialmente procedente”, tendo dado como provado o crime de peculato e condenando-a a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento de 412,40 euros, o valor em dívida.

No entanto, o tribunal coletivo entendeu absolver a arguida do crime de recebimento indevido de vantagem e considerou não ser necessário aplicar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.

A funcionária da Câmara de Alcobaça foi acusada pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e de recebimento indevido de vantagem, em concurso aparente com tráfico de influência.

O MP pediu ainda que a arguida, que trabalhou no serviço de atendimento complementar da Nazaré, fosse condenada na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e no pagamento ao Estado de 412,40 euros “correspondente ao valor da apropriação” que aquela “não restituiu e que não foi possível apreender”.

Segundo o MP, a arguida, assistente técnica de 48 anos, estava em regime de mobilidade interna no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, onde estava incumbida do “atendimento ao público, incluindo o recebimento de taxas moderadoras”.

O MP adiantou que, a partir de data não apurada de julho de 2019, a funcionária decidiu “não entregar/depositar as quantias em numerário que recebesse a título de taxas moderadoras”.

Apesar de a situação ter sido detetada no mês seguinte e de ter sido interpelada por diversas vezes, aquela apenas restituiu 51,50 euros, tendo em novembro sido determinada a abertura de um processo de inquérito, no decurso do qual aquela devolveu mais 249,90 euros.

“Assim, relativamente ao serviço prestado no atendimento complementar da Nazaré, a arguida apoderou-se do montante global de 713,80 euros, do qual nunca restituiu a quantia global de 412,40 euros”, valores recebidos entre julho e dezembro de 2019, precisou o MP.

O processo de inquérito deu origem a processo disciplinar, com aplicação de suspensão por 20 dias, e, em junho de 2020, a trabalhadora reiniciou funções na Câmara de Alcobaça.

Neste processo, em que se constituiu assistente o gerente de um centro de diálise, lê-se ainda que a arguida, em outubro de 2019, sabendo do desagrado daquele “pela falta de encaminhamento de doentes [do ACES para o centro de diálise] e estando, à data, com dificuldades financeiras e diversas quantias em dívida relativamente às taxas moderadoras cobradas”, decidiu “mercadejar com o seu cargo e procurar obter” dinheiro.

De acordo com o MP, a funcionária propôs ao gerente “falar com uma colega” do ACES “para desbloquear a situação”, pedindo-lhe dinheiro.

“Sabia perfeitamente a arguida que os pedidos efetuados não tinham qualquer justificação, nem poderiam ser encarados pelo assistente senão como uma compensação pelas diligências que se comprometeu em realizar enquanto funcionária pública”, acrescentou o MP.

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ESPOSENDE: DESLIZAMENTO DE TERRAS CAUSA DOIS MORTOS EM PALMEIRA DE FARO

Duas pessoas morreram esta madrugada em Palmeira de Faro, concelho de Esposende, vítimas de um deslizamento de terra, disse à Lusa fonte dos Bombeiros Voluntários de Esposende.

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Duas pessoas morreram esta madrugada em Palmeira de Faro, concelho de Esposende, vítimas de um deslizamento de terra, disse à Lusa fonte dos Bombeiros Voluntários de Esposende.

“Um deslizamento de uma vertente atingiu uma habitação familiar e fez duas vítimas mortais de 22 anos”, informou o adjunto do Comando dos Bombeiros Voluntários de Esposende, distrito de Braga.

Os corpos estão por resgatar. Os operacionais no terreno aguardavam, cerca das 06h00, pela “garantia de condições de segurança para ser usada maquinaria pesada na remoção dos detritos”, adiantou Júlio Melo.

No deslizamento, em que foram arrastadas “pedras de alguma dimensão”, foi “atingido um compartimento situado nas traseiras da habitação”, afirmou a mesma fonte.

Segundo os bombeiros de Esposende, na habitação estavam seis pessoas, duas delas (vítimas mortais) num anexo nas traseiras.

Para o local encontram-se 17 operacionais apoiados por oito viaturas, segundo a página da Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Entre os meios no local está uma equipa de psicólogos do INEM, segundo os bombeiros de Esposende.

O alerta foi dado às 03h55.

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