A revisão do Código Regulamentar e da Tabela de Taxas de Bragança motivou uma intensa troca de acusações. A oposição denuncia aumentos até 300% na utilização de equipamentos públicos, desportivos e culturais, acusando a autarquia de asfixiar as famílias e o comércio local.
Em contraponto, o executivo municipal repudia as críticas, classificando as alegações como populismo e desinformação. A Câmara justifica a atualização técnica, inédita desde 2016, com a adequação aos custos reais dos serviços, frisando que a proposta prevê igualmente novas isenções e descidas tarifárias.
O momento exige clareza e contraditório. Como o bom jornalismo manda, aguardamos pelos esclarecimentos de Isabel Ferreira já “fora de horas”.
Por: Vítor Fernandes
Revisão do Código Regulamentar de Bragança gera troca de acusações entre oposição e autarquia
A aprovação, para envio a consulta pública, do novo Código Regulamentar e da Tabela de Taxas do Município de Bragança, ocorrida na reunião de câmara de 17 de abril de 2026, desencadeou uma forte contestação por parte dos vereadores da oposição. Os eleitos alertam para aumentos exponenciais que consideram asfixiantes para a população e empresas locais, enquanto a autarquia rejeita o que classifica de “alarmismo” e “desinformação”, justificando o documento com a necessidade de atualização legal e aproximação aos custos reais dos serviços.
A Posição da Oposição: “Assalto à carteira” e “Cobrança sem Coração”
Os eleitos Ana Soares e António Baptista acusam o executivo municipal de ter substituído o seu lema de campanha “razão com coração” por uma “cobrança sem coração”. A oposição afirma que o custo de vida em Bragança está a encarecer , apontando para aumentos que classificam de transversais, atingindo equipamentos desportivos, culturais, serviços municipais e até cemitérios.
Entre os exemplos apresentados, os eleitos destacam o aumento de cerca de 33% nas aulas de adaptação ao meio aquático para crianças e jovens e de 91% na emissão de segundas vias do cartão de acesso às piscinas.
Referem ainda que a utilização diurna do campo de futebol de 7 (para não clubes/associações) passaria de 18,73 euros por hora para 38,00 euros, o que representa uma subida de 102,9%, atingindo os 70,00 euros aos fins de semana e feriados (aumento de 274%).
Nos cemitérios, sublinham um aumento de 70 euros na concessão de terrenos para sepultura perpétua e superior a 40% na sepultura dupla. Por sua vez, o vereador Nuno Moreno apelida o novo código de um “assalto” à carteira dos munícipes, disfarçado de modernização.
No setor do pequeno comércio, aponta que a taxa de instalação de uma esplanada aberta sobe de 2,13 euros (tabela de 2025) para 6,30 euros, e critica as novas regras de mobiliário urbano que poderão forçar a substituição de toldos funcionais apenas para cumprimento de critérios estéticos (como a obrigatoriedade da cor bege).
Na cultura, Moreno salienta que a cedência do Teatro Municipal quase duplica, passando de 1.382,67 euros para 2.584,60 euros, podendo chegar aos 3.876,85 euros aos domingos e segundas-feiras. Destaca também aumentos superiores a 300% no aluguer do auditório da Casa do Lavrador e uma subida nos valores mínimos das coimas, como no caso do depósito irregular de lixo, cujo valor mínimo passaria de 50 para 250 euros. Face a este cenário, o vereador exige a revisão imediata das molduras mínimas das coimas e de todas as taxas que apresentem agravamentos superiores a 25% em relação a 2025.
O Esclarecimento da Autarquia: “Modernização”, “Rigor” e “Má-fé”
Em resposta, a Câmara Municipal de Bragança emitiu um comunicado onde repudia a “instrumentalização política” do processo e classifica a posição da oposição como “apressada, injusta, populista e que contribui para a desinformação da população”.
A autarquia clarifica que a deliberação se refere apenas ao envio do projeto para consulta pública, não se tratando de uma decisão definitiva. O município recorda que o Código Regulamentar não era atualizado desde 2016 e que esta revisão era indispensável devido a alterações na legislação em vigor, nomeadamente no novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
O documento teve por base um estudo económico-financeiro, adjudicado em 2024 (pelo anterior executivo) por 183.976,44 euros, que apurou com rigor os custos reais suportados pela autarquia na prestação de cada serviço.
O executivo garante que o objetivo da atualização é técnico e não político, visando assegurar “maior transparência, maior rigor, maior equilíbrio e maior justiça”, refutando a ideia de pretender gerar lucros.
A Câmara destaca que, mesmo com a revisão, continuará a suportar, em média, 36% do custo da prestação de diversos serviços e equipamentos.
O que está em causa ?
O município de Bragança acusa a oposição de atuar de “má-fé” por comparar a proposta com a tabela de taxas de 2025, ignorando a tabela em vigor para o ano de 2026, a qual já engloba a taxa de inflação atual (aprovada com os votos da própria oposição em fevereiro de 2026).
A autarquia exemplifica que a taxa atual do campo de futebol de sete não é de 18,73 euros, mas sim de 25,52 euros. Relativamente a outras discrepâncias apresentadas, o executivo clarifica os custos reais: as aulas de adaptação ao meio aquático têm um custo apurado de 47,38 euros, propondo-se uma taxa de 25 euros, o que obriga o município a suportar 47% da despesa.
O aumento na segunda via dos cartões (cujo custo é de 24,50 euros) é também justificado como um incentivo à responsabilidade ambiental. No que toca às sepulturas duplas, a Câmara sublinha que não se trata de um aumento, mas sim da criação de uma taxa para um serviço que antes não existia na tabela.
A autarquia desmente a narrativa de um “aumento generalizado”, apontando que a oposição omitiu as taxas que diminuem (como no caso de licenças para táxis, infraestruturas de telecomunicações móveis e espaços no Mercado Municipal) e as novas isenções estipuladas. O novo regulamento prevê a isenção total no pagamento de taxas de utilização das instalações desportivas para todos os clubes e associações do concelho, independentemente da modalidade, bem como isenção para crianças até aos 12 anos em equipamentos culturais. Por fim, a autarquia reiterou o apelo à participação dos munícipes durante período de consulta pública.
Vítor Fernandes
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