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BRAGANÇA: TRIBUNAL CONDENA MÉDICA E ULS DO NORDESTE

O Tribunal atribuiu uma indemnização de 309 mil euros no caso de um parto realizado há 15 anos na maternidade de Mirandela, no distrito de Bragança, em que a criança nasceu com paralisia cerebral.

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O Tribunal atribuiu uma indemnização de 309 mil euros no caso de um parto realizado há 15 anos na maternidade de Mirandela, no distrito de Bragança, em que a criança nasceu com paralisia cerebral.

Os pais pediam uma indemnização nunca inferior a 778 mil euros, mas o tribunal fixou o valor em 309 mil acrescido de juros de moral a pagar pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, a obstetra que fez o parto e a companhia de seguras da médica, conforme a sentença divulgada esta quinta-feira pela imprensa.

Contactada pela Lusa, a ULS do Nordeste não comenta a decisão de que ainda pode recorrer para o Tribunal Central Administrativo. O pai da criança, Mário Damasceno, considerou, em declarações à Lusa que “foi resposta alguma justiça, mas nada paga ter um filho 15 anos numa cama”.

O caso remonta a Fevereiro de 2003, quando o Gonçalo nasceu na maternidade de Mirandela, entretanto encerrada, com paralisia cerebral e uma incapacidade de 95%, depois de um parto que se prolongou por várias horas até à chegada da médica que estava de serviço e que se ausentou. A obstetra veio a ser condenada, em 2010,a três anos de prisão com pena suspensa e, dois anos depois, os pais da criança pediram uma indemnização no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

A SENTENÇA:

A sentença foi proferida a 20 de Fevereiro e, além da indemnização de 309 mil euros por danos morais e patrimoniais obriga também os réus a pagaram despesas para adaptação da casa à condição do Gonçalo, obras que ainda não foram realizadas. A sentença obriga a pagar solidariamente a ULS do Nordeste, a obstetra e a companhia de seguros da médica, sendo que esta última só está obrigada até ao máximo de 125 mil euros, o valor do prémio contratado.

O pedido de indemnização foi feito em nome dos pais e do filho, mas o tribunal entendeu haver danos a reparar apenas em relação ao filho e não aos pais.

Mário Damasceno espera que “agora não demore muito mais tempo”, já que esta decisão do tribunal Administrativo de Mirandela só é passível de mais um recurso para o Central.

O pai disse à Lusa que, depois dos vários desfechos judiciais, aguarda também pela decisão da Ordem dos Médicos em relação à conduta disciplinar da obstetra.

Mário Damasceno apontou que a indemnização irá permitir dar melhores condições ao filho, nomeadamente permanências mais prolongadas numa instituição da zona do Porto dedicada a casos como o do Gonçalo, e onde atualmente só pode ficar os 90 dias por ano comparticipados pelo Estado.

Este processo arrasta-se nos tribunais há vários anos. A primeira queixa apresentada pelos pais foi arquivada pelo Ministério Público por falta de provas.

O processo foi reaberto depois de a Inspeção-geral da Saúde ter punido a médica com 90 dias de suspensão por se ter ausentado da maternidade.

Os pais da criança apresentaram nova queixa no Tribunal de Mirandela, mas o juiz que conduziu a instrução entendeu não haver matéria para levar a médica e a enfermeira que assistiram o parto a julgamento.

O Tribunal da Relação do Porto contrariou a decisão anterior, mandando que a médica fosse julgada pelo crime de recusa de médico, pelo qual foi condenada a três anos de prisão com a pena suspensa, em 2010.

Em 2012, os pais avançaram com o pedido de indemnização que foi agora julgado parcialmente procedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

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CASCAIS: PRÉDIO DE 12 ANDARES EVACUADO DEVIDO A FUGA DE GÁS

Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

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Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

O alerta para a ocorrência foi dado pelas 20h45, para uma fuga de gás num edifício habitacional de 12 andares na Avenida Marechal Craveiro Lopes em Carcavelos, Cascais.

Fonte Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana adiantou à Lusa que 84 pessoas foram retiradas do edifício e que a ocorrência foi colmatada, com o gás a ser fechado antes de os habitantes regressarem às casas, estando agora a empresa responsável pelo fornecimento a averiguar as causas.

A mesma fonte destacou que as pessoas foram bastante colaborantes e que não se registaram feridos.

No local estiveram 21 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana, bem como elementos da PSP, dos serviços municipais de proteção civil e da empresa de gás.

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PORTIMÃO: 10 ANOS DE PRISÃO PARA SUSPEITA DE MATAR OUTRA MULHER À FACADA

O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

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O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

Na leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo, Antonieta Nascimento, justificou a pena aplicada a Mariana Carrilho pelo crime de homicídio simples e não por homicídio qualificado, pelo qual estava acusada, moldura penal alterada pelo tribunal.

Os factos remontam a abril de 2023, quando Mariana Carrilho, de 22 anos, e Núria Gomes, de 19, se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão noturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois.

A arguida, que se encontra em prisão preventiva, estava acusada de um crime de homicídio qualificado, e o seu namorado à altura dos factos, de 21 anos, pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca.

Para o tribunal, “não houve dúvidas de que foi a arguida a desferir o golpe” com a faca que vitimou Núria Gomes, de 19 anos, “num gesto de cima para baixo”, considerando que o mesmo “evidencia um ímpeto ofensivo”, mas “não resultando provado” que atuasse com intenção de tirar a vida à vítima.

Segundo o tribunal, a arguida ao empunhar a faca terá atuado debaixo de “um descontrolo emocional”, resultante das drogas e bebidas ingeridas, numa contenda desencadeada “por motivos fúteis” pela vítima.

De acordo com o acórdão do julgamento, o confronto físico entre as duas jovens iniciou-se no exterior, à porta do estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, onde Núria Gomes esperou pela saída de Mariana Carrilho, “avançando sobre ela e desferindo-lhe uma chapada”.

Durante o confronto físico, Mariana Carrilho tentou defender-se retirando “uma faca que tinha na axila e movimentou-a duas vezes”, numa das quais atingiu Núria Gomes, que veio a morrer pouco depois, sustenta o tribunal.

Quando a vítima estava prostrada no chão, Mariana Carrilho e o então namorado abandonaram o local, depois de este ter apanhado a faca, procurando durante o percurso desfazer-se daquele objeto, atirando-o para o interior de um outro estabelecimento de bebidas.

Para o tribunal, o então namorado de Mariana Carrilho agiu de forma a defender a arguida, considerando que “não existiu qualquer crime de favorecimento pessoal”, tendo decidido pela sua absolvição, bem como do crime de ofensa à integridade física qualificada, por uma alegada agressão a um militar da GNR aquando da sua detenção.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 13.000 euros por danos não patrimoniais à família de Núria Gomes.

A advogada Ana Antunes, representante da família da vítima criticou a pena aplicada a Mariana Carrilho, afirmando que saía de Portimão com “o sentimento de injustiça”.

Ana Antunes disse aos jornalistas que o acórdão “a deixou deveras chocada, por se tratar a vítima como se fosse a arguida e a arguida como se fosse vítima”.

“Aprendi hoje que não se pode justificar que o uso de uma faca não seja considerado um meio particularmente perigoso nas mãos de alguém”, apontou.

A advogada admitiu interpor recurso da decisão judicial para um tribunal superior, após a leitura atenta do acórdão e de consultar a família da vítima.

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