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INTERNACIONAL

BRASIL REGISTOU O RECORDE DE 66 MIL VIOLAÇÕES SEXUAIS EM 2018

O Brasil atingiu um número recorde de casos de violação sexual em 2018, com 66.041 agressões registadas, sendo que 53,8% das vítimas tinham até 13 anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, hoje divulgados.

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O Brasil atingiu um número recorde de casos de violação sexual em 2018, com 66.041 agressões registadas, sendo que 53,8% das vítimas tinham até 13 anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, hoje divulgados.

A média brasileira de violações em 2018 foi de 31,7 por cada 100 mil habitantes, número que ficou acima da taxa de mortes violentas no país, que alcançou a média de 27,5 por cada 100 mil habitantes no ano passado.

O número equivale a uma média de 180 agressões sexuais por dia, num aumento de 4,1% em relação ao ano anterior.

Quanto ao perfil das vítimas, 81,8% são do sexo feminino, sendo que 50,9% são mulheres negras e 48,5% brancas.

No ano passado, quatro meninas de até 13 anos foram violadas por hora no Brasil.

Segundo os mesmos dados, 63,8% das violações reportadas à polícia no país sul-americano foram cometidas contra vulneráveis — vítimas juridicamente incapazes de consentir uma relação sexual, ou quando não conseguem oferecer resistência, seja por deficiência, doença ou por estar sob o efeito de drogas.

O levantamento mostra ainda que 75,9% dos agressores sexuais são conhecidos das vítimas. Do total de violações, 93,2% tiveram autoria única e 6,8% foram cometidos por mais de um abusador. Os homens são a maioria (96,3%) entre os autores.

Entre os crimes que tiveram um aumento em 2018 está o de injúria racial, com uma subida de 20,6% no número de casos registados, em relação a 2017. No ano passado foram reportados 7.616 ocorrências.

O homicídio contra a população LGBT (sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros) também assinalou um aumento de 10,1% no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em contraste, o Brasil registou 57.341 assassínios no ano passado, dado que indica uma queda de 10,4% face ao total de 64.021 mortes violentas registadas em 2017.

A redução do número de assassínios representa o fim de uma tendência de crescimento que vem sendo observada desde 2011, quando foram contabilizadas 47.215 mortes violentas provocadas intencionalmente no país e inclui homicídios e outros crimes como roubo e lesões corporais seguido de morte.

Embora os indicadores de assassínios tenham diminuído, chamou a atenção no relatório o facto de as mortes provocadas por agentes da polícia terem subido 19,7%, passando de 5.179 casos em 2017 para 6.220 casos registados em 2018.

Isso significa que um em cada 10 mortes violentas no Brasil foi causada por um agente da polícia.

Os dados fazem parte do 13.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado na manhã de hoje pela organização-não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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