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CAMINHA: MIGUEL ALVES E MANUELA COUTO VÃO A JULGAMENTO POR PREVARICAÇÃO

O processo que tem como arguidos o antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, seguiu diretamente para julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

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O processo que tem como arguidos o antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, seguiu diretamente para julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

Ainformação foi avançada hoje à agência Lusa por fonte judicial, acrescentando que nenhum dos arguidos requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

A acusação do Ministério Público (MP), datada de 08 de novembro de 2022, sustenta que o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

A mesma fonte judicial referiu que o processo foi remetido, em 21 de dezembro, para o Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, não havendo ainda data para o início do julgamento.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 04 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.

“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente, sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP refere que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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LISBOA: JUDICIÁRIA DETÉM TRÊS HOMENS COM 140 MIL DOSES DE COCAÍNA

Três homens foram detidos no sábado no Aeroporto de Lisboa por transportarem desde um país africano cocaína que daria para 140 mil doses individuais, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Três homens foram detidos no sábado no Aeroporto de Lisboa por transportarem desde um país africano cocaína que daria para 140 mil doses individuais, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a droga seria proveniente da Guiné-Bissau.

A PJ refere, em comunicado, que esta foi mais uma investigação desenvolvida pela Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, em conjunto com a Autoridades Tributária e Aduaneira, que se insere num conjunto de investigações visando o combate ao tráfico de estupefacientes por via aérea.

Estas operações têm por objetivo “o desmantelamento de grupos criminosos que se dedicam à introdução de significativas quantidades de produtos estupefacientes em território nacional”.

Os arguidos, 44, 46 e 61 anos, estão “fortemente indiciados pelo crime de tráfico internacional de estupefacientes” e estão hoje a ser ouvidos em primeiro interrogatório judicial, não sendo ainda conhecidas as medidas de coação.

A Judiciária adianta que as investigações prosseguem para apurar os contornos da operação.

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ÉVORA: HOSPITAL EM “SITUAÇÃO CRÍTICA” DE RESERVAS DE SANGUE APELA À DÁDIVA

O hospital de Évora lançou um apelo à dádiva de sangue para fazer face aos baixos níveis das reservas, mas a situação considerada “crítica” ainda não está a limitar a realização de tratamentos ou cirurgias.

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O hospital de Évora lançou um apelo à dádiva de sangue para fazer face aos baixos níveis das reservas, mas a situação considerada “crítica” ainda não está a limitar a realização de tratamentos ou cirurgias.

“É uma situação crítica, mas não estamos a suspender tratamentos ou cirurgias”, afirmou hoje à agência Lusa a diretora do serviço de Imunohemoterapia do Hospital Espírito Santo de Évora (HESE), Madalina Guz.

Nas últimas semanas, a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), à qual pertence o HESE, tem divulgado um apelo à dádiva, salientando que o Banco de Sangue do hospital “atingiu o limite crítico de reservas de sangue”.

Questionada pela Lusa sobre para quantos dias se estima que deem as atuais reservas de sangue e quais os grupos sanguíneos mais necessitados, a responsável escusou-se a dar pormenores acerca destas necessidades.

O hospital “precisa de todos os grupos de sangue e todos são necessários”, frisou.

Madalina Guz, que é assistente hospitalar de Imunohemoterapia no HESE, salientou que “o ‘stock’ de componentes sanguíneos tem vindo a baixar [uma vez que] os doentes estão a necessitar mais deste tipo de tratamento”, ou seja, que implica transfusões.

“O Banco de Sangue do nosso serviço tem tido alguns altos e baixos” em termos de reservas, “mas agora está a surgir esta necessidade” de recolha de mais sangue, sublinhou.

Assinalando que a população até tem respondido aos recentes apelos à dádiva, a diretora do serviço insistiu que, “mesmo assim, há muita necessidade” de sangue na imunohemoterapia.

“Nunca sabemos quando aparecem na urgência doentes graves ou politraumatizados que podem necessitar de suporte transfusional e estamos a ver que o nosso ‘stock’ precisava de mais alguma ajuda”, referiu.

Apesar de as reservas de sangue estarem mais baixas do que o normal, assinalou, o hospital de Évora está a “conseguir tratar todos os doentes”.

As colheitas de sangue no HESE funcionam de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:00, havendo ainda, sobretudo aos fins de semana, brigadas nos concelhos do distrito de Évora.

As próximas estão previstas para sábado, na Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz, e para domingo, no quartel dos Bombeiros de Borba, ambas a funcionar entre as 09:00 e as 13:00.

Podem dar sangue pessoas saudáveis com idade entre os 18 e os 65 anos (primeira dádiva até aos 60 anos) e que tenham mais de 50 quilos de peso.

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