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ECONOMIA & FINANÇAS

CARGA FISCAL AUMENTA EM 2022 PARA 36,4% DO PIB

A carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais em 2022, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB, acima dos 35,3% no ano anterior, divulgou hoje Instituto Nacional de Estatística (INE).

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A carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais em 2022, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB, acima dos 35,3% no ano anterior, divulgou hoje Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com o instituto, a receita com impostos diretos aumentou 24,1%, “refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 12,8%” (mais 1,925 mil milhões de euros).

As contribuições sociais efetivas aumentaram 10,2%, refletindo, “nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo”, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) subiu 59,6%, “beneficiando do comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022”, de acordo com o INE.

O aumento nominal de IRC em 2022 foi de 2,897 mil milhões de euros, mais do que ultrapassando os valores registados no período da pré-pandemia.

Os impostos indiretos aumentaram 12,2%, tendo a receita com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) subido 18,1%, (após um crescimento de 13,7% em 2021), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+26,3%).

Em 2022, o IVA representou 61,5% das receitas com impostos indiretos (58,4% em 2021), com a receita deste imposto a ascender a 22,6 mil milhões de euros, mais 3,452 mil milhões de euros que no ano anterior, correspondendo a um aumento de 18,1%.

“O desempenho da economia e o aumento expressivo do nível de preços explicam, em grande medida, o comportamento da receita deste imposto. Com efeito, verificou-se um aumento do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em mais 12,6% em termos nominais, em 2022, e do consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou uma variação positiva expressiva de 109,7%, atingindo valores nominais superiores ao período de pré-pandemia em cerca de 15%”, justifica o INE.

O instituto destaca também aumentos nas receitas com o imposto sobre o tabaco (+8,4%), com o imposto de selo (+6,6%) e com o imposto sobre veículos (+5,3%).

O imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos foi o único dos principais impostos a ver a sua receita diminuir (-21,3%, ou 757 milhões de euros), “como consequência das medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis”.

Considerando 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE27) e excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal de 35,1% do Produto Interno Bruto que é inferior à média da UE27 (40,5%), refere o INE.

Em 2021, entre os 27 Estados-membro, Portugal foi o 9.º com menor carga fiscal, “um registo inferior, por exemplo, ao da Espanha (38,3%), da Grécia (39,2%) e da Itália (43,1%)”.

O instituto estatístico refere ainda que, em 2020, o ano mais recente com informação detalhada necessária para o seu cálculo, o GAP do IVA foi estimado em 267 milhões de euros, o que equivale a 1,6% do IVA cobrado no ano, uma descida de 0,7 pontos percentuais face ao valor observado em 2019.

No essencial, este indicador mede a diferença entre o chamado IVA teórico, isto é, o IVA que resultaria de aplicar as taxas legais aos bens e serviços suscetíveis deste imposto nas transações registadas nas contas nacionais, e o IVA efetivamente cobrado pelas Administrações Públicas, explica o INE.

ECONOMIA & FINANÇAS

ALERTA: ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS TERMINA NO DOMINGO (30 DE JUNHO)

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.

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O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.

Por comparação com as declarações entregues em 2023, aqueles 5,64 milhões correspondem a cerca de menos 700 mil, de acordo com os mesmos dados.

A entrega da declaração do IRS arrancou no dia 01 de abril e termina no próximo domingo, dia 30 de junho, com as regras a ditarem que, apesar de o último dia do prazo coincidir com o fim de semana, não há lugar a prolongamento do prazo.

Dos 5,64 milhões de declarações já submetidas, a maior parte (3,61 milhões) são de pessoas que em 2023 tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões, o que corresponde às categorias A e H, respetivamente.

Já os contribuintes que no ano passado obtiveram rendimentos de outras categorias, nomeadamente, das categorias B (trabalho independente ou alojamento local, por exemplo), F (rendas) ou E (capitais), entregaram até agora 2,03 milhões de declarações.

Os últimos dados do Ministério das Finanças relativamente à campanha deste ano do IRS referem que até ao final da primeira semana de junho tinham sido pagos 2.074 reembolsos, num montante global de 2.002,7 milhões de euros.

A lei determina que a liquidação das declarações tem por data limite 31 de julho, podendo os reembolsos ser pagos até 31 de agosto.

O último dia de agosto é também a data limite para o pagamento do imposto em falta, para os contribuintes que receberam notas de cobrança.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PARLAMENTO APROVOU REDUÇÃO DO IVA DA ELETRICIDADE PARA 6% – IMPOSTOS

O projeto do PS que alarga o âmbito de aplicação da taxa reduzida de 6% do IVA da eletricidade foi hoje aprovado em votação final global com o voto contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega.

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O projeto do PS que alarga o âmbito de aplicação da taxa reduzida de 6% do IVA da eletricidade foi hoje aprovado em votação final global com o voto contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega.

A medida, com data de entrada em vigor em janeiro de 2025, duplica a parcela de consumo mensal de eletricidade sujeita à taxa reduzida do IVA e, segundo dados do PS, vai beneficiar 3,4 milhões de famílias.

Ficam sujeitos à taxa reduzida do IVA os consumos domésticos de eletricidade (para potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA) até aos 200 kWh por período de 30 dias. Para as famílias numerosas (com três ou mais dependentes), o consumo abrangido aumenta até aos 300 kWh por período de 30 dias.

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