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NACIONAL

CASO ‘CABRITA’: MINISTÉRIO PÚBLICO REABRE PROCESSO A ACIDENTE MORTAL NA A6

O DIAP de Évora determinou “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, para “apreciar a eventual responsabilidade de outras pessoas”.

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O DIAP de Évora determinou “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, para “apreciar a eventual responsabilidade de outras pessoas”.

Numa nota publicada esta noite na sua página na Internet, consultada pela agência Lusa, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora esclarece que, no âmbito deste processo, “foi suscitada por um assistente a intervenção hierárquica”.

“Na sequência desse pedido de intervenção hierárquica, foi determinada a reabertura da investigação, tendo em vista apreciar a eventual responsabilidade na ocorrência de outras pessoas, para além do condutor já acusado”, limita-se a acrescentar.

A CNN Portugal e a TVI noticiaram, ao final da tarde, que o Ministério Público (MP) tinha determinado “a reabertura do inquérito no caso do acidente mortal da A6, que envolveu o antigo ministro da Administração Interna”, Eduardo Cabrita.

O objetivo é “investigar a conduta de Eduardo Cabrita, que deverá mesmo ser constituído arguido por suspeitas do crime de homicídio negligente por omissão”, segundo a CNN Portugal e a TVI.

Além de Cabrita, de acordo com as mesmas televisões, também o “responsável pela segurança do então governante” vai ser investigado, para apurar a sua eventual responsabilidade criminal.

Contactada pela Lusa, a associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) manifestou “satisfação” com a notícia da reabertura do processo.

“Acabei de ver a notícia, mas ainda não fui notificado” dessa decisão, mas “a associação vê com muita satisfação a tomada de posição do MP”, disse o advogado da ACA-M, Paulo Graça.

A decisão, segundo a CNN e a TVI, consta de um despacho, datado de quarta-feira, assinado pelo diretor do DIAP de Évora, baseada num requerimento apresentado pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que é assistente no processo.

A ACA-M entregou no DIAP de Évora, na terça-feira, este requerimento, solicitando a intervenção hierárquica do magistrado do Ministério Público coordenador da comarca, para tentar responsabilizar Cabrita, por considerar que, por omissão, o antigo governante cometeu um crime de homicídio por negligência.

No requerimento, ao qual a agência Lusa teve acesso, nesse dia, o advogado Paulo Graça considera que deve ser deduzida acusação penal contra o antigo ministro “pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência”.

Em declarações hoje à Lusa, Paulo Graça insistiu que Eduardo Cabrita deve ser responsabilizado penalmente por este crime.

“Trata-se de um crime de homicídio por negligência praticado de forma omissiva porque incumbia ao ministro, naquelas circunstâncias, ordenar ao motorista que adequasse a velocidade do veículo às condições da via”, argumentou.

Mas, o ex-ministro, “manifestamente não o fez, conforme todas as testemunhas declaram no processo. Todas as testemunhas dizem que o ministro não deu nenhuma instrução sobre a velocidade”, continuou.

Só que Eduardo Cabrita, era “o superior hierárquico” que seguia no veículo e tinha “poderes legais para ordenar isto, sob pena de procedimento disciplinar” ao motorista “caso não fosse obedecido”, sustentou o representante legal da ACA-M.

A 03 de dezembro de 221, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência por um acidente ocorrido a 18 de junho, em que foi atropelado mortalmente na Autoestrada 6 (A6), entre Estremoz e Évora, um trabalhador que fazia a manutenção.

Nesse mesmo dia, o até então ministro da Administração Interna demitiu-se.

No início de janeiro, o advogado da família do trabalhador que morreu no acidente revelou ter requerido a abertura de instrução do processo, para “conseguir a pronúncia da responsabilidade criminal” do ex-ministro.

NACIONAL

SINDICADO DOS JORNALISTAS: ‘O SETOR DOS MÉDIA NÃO ESTÁ NADA BEM’

O presidente do Sindicato dos Jornalistas afirmou hoje à Lusa que o setor dos media em Portugal ‘neste momento não está nada bem’ e considerou que ‘mais cedo do que tarde’ vai ter que existir ‘uma resposta global’.

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O presidente do Sindicato dos Jornalistas afirmou hoje à Lusa que o setor dos media em Portugal “neste momento não está nada bem” e considerou que “mais cedo do que tarde” vai ter que existir “uma resposta global”.

“O setor neste momento não está nada bem”, afirmou Luís Simões, adiantando que, face ao contexto do aumento de custos, a alta da inflação, a subida das taxas de juros, os trabalhadores têm defendido atualizações salariais e “é muito rara a empresa que está a responder a estas preocupações”,

No caso da TSF, do grupo Global Media (GMG), assistiu-se aos trabalhadores “a fazerem um plenário e a pedirem à entidade patronal que possa rever os salários”.

No Jornal de Notícias (JN), que é do mesmo grupo liderado por Marco Galinha, assiste-se à “preocupação até pela saída do local de trabalho para outro que não oferece garantias, inclusivamente em termos de transportes”, apontou o presidente do SJ.

No âmbito da Media Capital, tanto na TVI como CNN assiste-se a “alguma preocupação”, não só com eventuais reduções do número de pessoas, mas “também suponho com esse aumento salarial que não está a ser feito”, e “vimos na Impresa”, dona da SIC, “os trabalhadores a fazerem um protesto silencioso pela mesma razão”, acrescentou.

Mais de 150 trabalhadores da SIC protestaram em silêncio, nas instalações da Impresa, na quarta-feira, por aumentos salariais para todos, para fazer face ao aumento do custo de vida, disse à Lusa Rodrigo Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores.

“Pelo que vimos, acho que na Lusa há também os trabalhadores a tentarem que – e aqui já estamos a falar no Setor Empresarial do Estado – que seja de alguma forma a componente salarial revista”, prosseguiu Luís Simões.

A verba orçamentada de 200 mil euros para aumentos salariais na Lusa “é insuficiente para as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores” e o presidente pediu reuniões às tutelas sobre o tema, de acordo com um comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT) de janeiro.

O caderno reivindicativo para 2023, aprovado pelos trabalhadores da Lusa em 03 de novembro, inclui um aumento mínimo de 120 euros nos salários dos trabalhadores, a atualização do subsídio diário de refeição, pago em cartão, para o valor máximo não tributável, bem como a criação de um subsídio parental de 100 euros por cada filho/a, a ser pago juntamente com a retribuição do mês seguinte ao do regresso da licença parental, entre outros.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas apontou que ainda não foi pago subsídio de Natal no jornal A Bola e que “os trabalhadores já perguntaram quando é que será e ainda não tiveram resposta”.

Em suma, trata-se de uma situação que “não é de uma empresa, não é de um jornal”, mas de uma grande maioria dos meios de comunicação social.

“Do pouco que vamos sabendo, só mesmo da Cofina não nos chegou este mal estar, não sei se por não existir, se por alguma dificuldade de comunicação”, adiantou o responsável, salientando que o panorama “é negro”.

Por exemplo, o caso do Diário de Notícias (DN), “que, não sendo uma proposta de despedimento, foi um convite à saída de algumas pessoas (…) preocupa-nos” também, até porque o jornal “estava numa situação complicada e com poucas pessoas”, referiu.

Luís Simões salientou que a redução do número de pessoas está “a ser quase também generalizado” no setor dos media em Portugal, em que se assiste ao emagrecimento das redações, “com níveis de trabalho a ficarem incomportáveis para os trabalhadores”.

Ou seja, “quando há uma dificuldade, e eu confesso que não percebo este critério, a solução tem sido emagrecer redações”, o que tem “uma consequência trágica”, já que reduzir o número de pessoas reflete-se na perda da qualidade da informação, o que também terá impacto nas vendas, prosseguiu.

Atualmente “temos provavelmente das gerações com mais habilitações literárias e eu suponho que quando a solução é esvaziar as redações, provavelmente as pessoas exigirão um pouco mais, um jornalista não pode fazer o trabalho de dois, é humanamente impossível”, sublinhou.

O Sindicato dos Jornalistas está a acompanhar as várias situações dos meios de comunicação social em Portugal, procurando manter “primeiro” informados os delegados sindicais e a procurar que estes tentem “pressionar as entidades patronais a ter alguma solução para esta quebra nos rendimentos” e “aumento do volume de trabalho”.

Portanto, “estamos a trabalhar em todas estas vertentes (…) e isto é que é muito complicado de dizer porque diz bem da forma como vamos andando, em quase todas as empresas de comunicação, porque não é uma, não são duas, são quase todas”, lamentou.

“É verdade que na RTP houve um aumento”, mas foi um aumento “muito escasso, qualquer coisa como 20 euros, que está muito longe de fazer face aos níveis de inflação, mas mesmo assim houve, é verdade, mas muito reduzido”, sublinhou.

O presidente do SJ salientou que se ouve “recorrentemente” os jornalistas a afirmarem que “há 20 anos que não têm aumentos”, devido às várias ondas de crise.

E a crise está a refletir-se “sempre para os jornalistas e 20 anos sem reposição salarial é muito tempo”, considerou.

“Acho que mais cedo do que tarde vamos ter que ter uma resposta global”, considerou, porque os problemas são globais.

Entretanto, “estamos, acho eu, numa fase muito, muito, muito final do contrato coletivo, das negociações” e “espero que não se ultrapasse metade do mês para tentarmos assinar” o mesmo, disse.

“Estamos agora a rever as últimas negociações”, sendo que, aumentando o custo de vida, a inflação, até onde se pode ir em termos de salários de entrada, já que “havia quase um acordo dos 903 euros”.

No entanto, “precisamos de ver se podemos ir além disso, porque, na verdade, este ano e nos últimos meses, a realidade transformou-se um bocadinho”, rematou.

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SNS REALIZOU EM 2022 O MAIOR NÚMERO DE SEMPRE DE CIRURGIAS ONCOLÓGICAS

Mais de 72.250 doentes estavam inscritos para cirurgia oncológica em 2022 no Serviço Nacional de Saúde e 64.030 foram operados, “o maior número de sempre”, segundo dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Mais de 72.250 doentes estavam inscritos para cirurgia oncológica em 2022 no Serviço Nacional de Saúde e 64.030 foram operados, “o maior número de sempre”, segundo dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os dados foram divulgados hoje na sessão comemorativa do Dia Mundial de Luta Contra o Cancro, que se assinala este sábado, apontam que em 2022 foram operados mais 15.354 doentes (31,5%) face a 2019, ano pré-pandemia.

“Estes resultados foram obtidos num momento em que o Serviço Nacional de Saúde registou o maior número de pessoas inscritas para cirurgia – 72.258 (66.744 em 2021) -, e o maior número de operados de sempre – 64.030 em 2022”, refere a DGS.

De acordo com a autoridade de saúde, “este aumento de inscrições parece resultar da retoma da atividade após o período pandémico”.

Os dados constam do relatório de avaliação e monitorização dos rastreios oncológicos organizados de base populacional, elaborado pelo Programa Nacional para as Doenças Oncológicas da Direção-Geral da Saúde, indicam também um aumento do número de consultas na área oncológica em 2021, comparativamente a 2019 (600.035 em 2021; 527.820 em 2019), mantendo-se a tendência de crescimento.

No evento promovido pela DGS, Nuno Sousa, adjunto da Direção do Programa Nacional das Doenças Oncológicas divulgou um inquérito que visou caracterizar “a capacidade portuguesa para tratar uma doença que obriga a uma abordagem multidisciplinar e de grande complexidade operacional”.

Para isso, convidaram, em junho de 2021, 47 instituições do SNS a participar neste inquérito, que avaliava três dimensões: os recursos humanos, o processo de prestação de cuidados e a atividade dessas mesmas instituições.

“Participaram neste inquérito 41 instituições hospitalares, com uma taxa de participação de 87%, que reportaram ter identificado no global as suas instituições no ano de 2021, cerca de 60.000 novos casos”, disse.

Segundo Nuno Sousa, a grande maioria destes casos foram diagnosticados nos principais hospitais portugueses, nos três institutos portugueses de oncologia (IPO) e nos centros hospitalares e universitários.

O estudo verificou que o SNS dispunha de 207 oncologistas e 94 radioncologistas, as duas especialidades dedicadas na totalidade à gestão desta doença.

A maioria destes profissionais está dedicado ao SNS, com horários de 35 a 40 horas semanais, e apenas “franjas muito pequenas estão a tempo parcial”.

Relativamente à radioncologia, Nuno Sousa referiu que há 10 instituições no SNS com estas unidades devido à complexidade e à necessidade de diferenciação e concentração de recursos.

“É impossível planear, organizar e manter serviços de radioncologia sem físicos médicos”, mas em Portugal o rácio destes profissionais para a população é inferior às recomendações internacionais, frisou.

Por outro lado, disse: “Confirmamos com agrado que a multidisciplinaridade é o padrão em todas as instituições do SNS”

Verificou-se, porém, que apenas três em cada cinco instituições reportaram ter um radioncologista presente nas suas consultas multidisciplinares.

“É uma atividade relevante, com cerca de 2.000 casos por semana a serem discutidos em todo o país em sede de consulta de grupo multidisciplinares para a gestão e planeamento do seu tratamento e dos seus cuidados de saúde”, sublinhou Nuno Sousa.

Quanto à atividade cirúrgica, os hospitais inquiridos reportaram cerca de 36.000 cirurgias oncológicas em 2021, sendo que dois terços desta atividade foram realizados em hospitais oncológicos ou nos grandes centros hospitalares e universitários.

No entanto, há alguns hospitais que, não sendo centros hospitalares universitários ou não sendo centros de decisão, registam um grande volume cirúrgico em termos de oncologia, são os casos do Hospital Garcia da Orta (Almada), Hospital Tondela, Viseu, Hospital de Santarém, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, o Hospital Beatriz Ângelo, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.

No entanto, defendeu, “há algum esforço e algum trabalho que terá que ser tido nos próximos anos na reorganização e reconfiguração da rede, na medida em que foram oito as instituições que revelaram um volume cirúrgico muito baixo ou mais baixo do que aquilo que seria esperado para a proficiência”.

O estudo conclui que “os recursos humanos, em particular na área da oncologia médica estão subdimensionados e a atual distribuição territorial não parece obedecer a critérios uniformes de alocação” e adverte que “esta limitação associada ao facto de haver Unidades de Hospital da Dia a funcionar sem médico em presença física é particularmente preocupante por poder aumentar o risco a que os doentes oncológicos se encontram expostos aquando da realização de tratamento”.

“Uma futura revisão das atuais redes nacionais de prestação de cuidados em oncologia médica, cirurgia oncológica e radioncologia, poderá permitir racionalizar a alocação destes recursos”, lê-se no documento.

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LINHA CANCRO REGISTOU ‘AUMENTO SIGNIFICATIVO’ DE CHAMADAS EM 2022

A Linha Cancro registou em 2022 “um aumento significativo” de chamadas, totalizando cerca de 6.400, mantendo a tendência verificada desde 2020, início da pandemia, segundo dados da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) avançados hoje à Lusa.

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A Linha Cancro registou em 2022 “um aumento significativo” de chamadas, totalizando cerca de 6.400, mantendo a tendência verificada desde 2020, início da pandemia, segundo dados da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) avançados hoje à Lusa.

Inaugurada a 04 de fevereiro, Dia Mundial do Cancro, de 2008, a Linha Cancro tem sido “um enorme sucesso” e um serviço “muito útil” para todos os que necessitam ter mais informação sobre a doença, disse à agência Lusa o presidente da instituição, Francisco Cavaleiro de Ferreira.

“Nós tivemos nestes 15 anos cerca de 55.000 chamadas e ‘e-mail’ e nos últimos três anos, quando tivemos a pandemia, e neste ano agora difícil temos tido um aumento significativo”, afirmou o responsável.

Em 2020, o serviço da LPCC recebeu cerca de 4.500 chamadas, número que aumentou para cerca de 5.200, em 2021, e no ano seguinte para cerca de 6.400.

A Linha Cancro (808 255 255), que funciona nos dias úteis das 09:00 às 18:00, tem como objetivo principal fazer o acompanhamento de pessoas com cancro, familiares e amigos em todas as fases do processo terapêutico, tendo uma equipa constituída por técnicos especializados, enfermeiros e psicólogos, com formação na área da oncologia.

“É uma linha de apoio informativo em que os utentes são esclarecidos sobre todos os temas relativamente ao cancro ou são encaminhados para os nossos núcleos regionais sempre que necessitem de um apoio específico”, adiantou o presidente da LPCC, sublinhando que o serviço também presta apoio psicológico gratuitamente, através de consultas de psico-oncologia, apoio jurídico e apoio ocupacional.

Para as pessoas mais carenciadas, há um serviço de apoio financeiro prestado pelos núcleos regionais da LPCC.

Questionado sobre se têm aumentado os pedidos de ajuda financeira, Francisco Cavaleiro de Ferreira disse ser “inevitável” devido à crise.

“A perda de rendimentos devido à doença, ou seja, baixas e ausências [ao trabalho], o aumento de despesa em saúde ou mesmo a perda do poder de compra das pessoas devido à inflação faz com que as pessoas tenham menos rendimento disponível e, portanto, isso leva a um menor acesso à saúde”, sublinhou.

Segundo o responsável, os doentes acabam por se retrair e muitas vezes não fazem tudo o que necessitam fazer em termos de saúde e há “uma maior necessidade de apoios” em que a Liga está presente.

“Muitas vezes não conhecemos todos os casos, porque as pessoas também não sabem que esse apoio está disponível e, portanto, isto no fim resulta sempre numa maior dificuldade para os doentes oncológicos em fazerem face à doença”, lamentou.

Francisco Cavaleiro de Ferreira alertou ainda para uma situação que tem sido “uma dificuldade tremenda” para os doentes que se prende com os suplementos nutricionais ou fórmulas para nutrição entérica por sonda, que são essenciais para poderem recuperar mas são “caros e muitas vezes não estão muito acessíveis”.

A Liga, que tem tentado comparticipar de “alguma forma” estes produtos, defende que o Estado devia comparticipar estes produtos, à semelhança do que se faz na maior parte dos países europeus.

Sobre os assuntos que geram mais contactos para a Linha Cancro, Francisco Cavaleiro de Ferreira apontou os direitos gerais e legais de doentes oncológicos, ações de rastreio, informações sobre a doença e apoio psicológico.

A LPCC estima que o cancro tenha matado 30.168 pessoas em Portugal em 2020.

Segundo dados da agência internacional para a investigação sobre cancro Globocan, o cancro é a 2ª causa de morte mais frequente em Portugal, com 60.467 mil novos casos em 2020.

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TRABALHADORES DOS IMPOSTOS APONTAM MAU FUNCIONAMENTO E FALÊNCIA DA AT

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão.

“O STI corrobora o alerta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) sobre os ‘contínuos problemas’ no funcionamento do portal da AT. Para o STI é um facto que o sistema informático da AT tem apresentado problemas, não só no portal, mas também nas aplicações informáticas”, defendeu, em comunicado.

Isto leva a que os trabalhadores fiquem impedidos de exercer a sua profissão durante horas, tendo, muitas vezes, que recompensar estes tempos mortos fora do seu horário.

Para a estrutura sindical, este é mais um exemplo “da falência em que a AT se encontra, do mau funcionamento e da desorganização para que anda a alertar há mais de um ano”.

O STI notou que em causa está uma atitude de “gestão negligente”, tendo em conta que estes problemas não são novos, mas continuam sem solução.

“Neste momento, se a AT ainda não deixou de cumprir os seus objetivos é devido ao esforço e sobrecarga dos seus trabalhadores, que são cada vez menos, sem que haja renovação de quadros”, vincou.

Por outro lado, conforme defendeu, estas falhas levam a que muitos utentes resolvam os assuntos através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), para onde foram alocados inspetores tributários do combate à fraude e evasão fiscal, e nos balcões de atendimento presencial, “onde não há regras uniformes”.

O STI defendeu que as opções locais ou regionais de gestão predominam, tornando impossível ter uma AT “forte e respeitada”.

A estrutura sindical referiu também que os trabalhadores da AT são, muitas vezes, vítimas de agressões, sendo urgente tomar medidas.

“A AT está (continua) sem rei nem roque”, concluiu.

A OCC alertou hoje para os “contínuos problemas” no funcionamento do portal da Autoridade Tributária e no atendimento presencial destes profissionais, pedindo ao Governo que resolva a situação.

“Requeremos que esta situação seja rapidamente alterada, que se permita o direito de atendimento preferencial dos contabilistas certificados, conforme consagrado no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e que seja eliminada a necessidade de marcação prévia para atendimento presencial”, lê-se numa carta da OCC enviada aos associados, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.

No documento, assinado pela bastonária Paula Franco, a ordem lembra que, desde o início do ano, têm-se verificado “sérias dificuldades” na utilização do portal, o que se traduz num obstáculo ao trabalho dos contabilistas certificados e ao cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento dos contribuintes.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças e aguarda uma resposta.

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