O ministro das Finanças afirmou que no orçamento para 2017 “não consta nenhum corte de 600 milhões de euros nas pensões, como constava no Programa de Estabilidade de 2015”, nem o “congelamento de mais de dois milhões de pensões”.
O governante, que está hoje na Assembleia da República no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), respondia a uma pergunta do deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares sobre as medidas relativas às pensões previstas na proposta orçamental.
“Não consta nos documentos orçamentais nenhum corte de 600 milhões de euros, como constava no Programa de Estabilidade de 2015. Também não consta nos documentos orçamentais o congelamento de mais de dois milhões de pensões que desde 2010 não foram actualizadas, pensões essas, muitas delas, próximas de 300 euros com carreiras contributivas de 30 anos”, disse Mário Centeno.
Anteriormente, o deputado centrista Pedro Mota Soares, e também ministro do governo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho, afirmou que, em 2017, no mesmo ano em que pensões acima de 7.500 euros mensais têm aumentos superiores a 200 euros, as pensões de cerca de 200 euros terão aumentos de cerca de um euro.
Para o deputado do CDS, “este orçamento tem uma enorme marca de insensibilidade social” e fará com que estes pensionistas “fiquem pior em 2017 e vão perder poder de compra em 2017, como perderam em 2016”.
Pedro Mota Soares disse ainda que “mais grave do que isto” é o Governo “dizer a um milhão de pensionistas que não vão ser aumentados porque no passado já receberam, como se fosse um privilégio [receber pensões de] 240 euros por mês”, considerando que se trata de “uma ‘revanche’ contra estes portugueses que são muitas vezes os mais pobres dos pobres em Portugal”.
De acordo com a proposta de OE2017, todas as pensões até 838,44 euros vão ter um aumento em linha com a inflação, isto é, “as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS, actualmente nos 419,22 euros) são actualizadas”.
Além disso, está também prevista para o próximo ano “uma actualização extraordinária de dez euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de Agosto”.
LUSA
