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ECONOMIA & FINANÇAS

CIP ALERTA: MAIS DE 40% DAS EMPRESAS VAI CANCELAR INVESTIMENTOS ESTE ANO

Mais de 40% das empresas pretendem suspender ou cancelar totalmente todos os investimentos previstos para este ano e 82% prevê recorrer a instrumentos de capitalização devido à crise causada pela covid-19, revela um inquérito divulgado hoje pela CIP.

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Mais de 40% das empresas pretendem suspender ou cancelar totalmente todos os investimentos previstos para este ano e 82% prevê recorrer a instrumentos de capitalização devido à crise causada pela covid-19, revela um inquérito divulgado hoje pela CIP.

Este inquérito feito a 1.034 empresas, a maioria das quais micro e pequenas empresas, é o quarto realizado no âmbito do “Projeto Sinais Vitais”, desenvolvido pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com o Marketing FutureCast Lab do ISCTE.

De acordo com os resultados, apenas 18% das empresas pretendem manter os investimentos previstos para este ano, enquanto 42% têm intenção de suspender ou cancelar totalmente todos os investimentos e 40,3% manter parcialmente o investimento previsto.

A maioria das grandes e médias empresas pretende manter pelo menos parcialmente o investimento previsto, mas na maioria das micro e pequenas empresas a decisão passa por suspender ou cancelar os investimentos.

Antes da pandemia, as empresas previam investir sobretudo no aumento da sua capacidade produtiva bem como nas suas instalações, existindo por outro lado 20% sem qualquer perspetiva de investimento.

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Na conferência de imprensa para apresentação do estudo, Hélia Gonçalves Pereira, do ISCTE, adiantou que os setores onde o investimento deverá ser cancelado total ou parcialmente são sobretudo o alojamento e restauração e o comércio.

Das 40% das empresas que pretendem manter parcialmente os investimentos, a grande maioria (84%) procurará garantir até 60% dos investimentos que estavam previstos antes da pandemia.

Os dois fatores que mais pesaram para a decisão de adiar ou cancelar os investimentos foram a redução de encomendas (com 55% de respostas) e as perspetivas económicas negativas (52%), dados que devem ter “a atenção do Governo”, sublinhou o presidente da CIP, António Saraiva.

Os resultados mostram ainda que 82% das empresas pretendem recorrer a instrumentos de capitalização, entre apoios a fundo perdido, capital de risco e instrumentos quase-capital.

Por sua vez, 62% das empresas inquiridas querem recorrer a benefícios fiscais ao investimento e 35,3% ao reforço das linhas de crédito.

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O número de empresas que já pediu financiamento bancário na semana passada aumentou em quatro pontos percentuais face à semana anterior, mas 69% das que pediram crédito ainda não o recebeu.

“Isto mostra a necessidade de criação de instrumentos para a recapitalização das empresas, com quatro em cada cinco empresários e gestores a dizerem que pretendem recorrer a estes instrumentos, quando forem criados, como propôs a CIP”, sublinhou António Saraiva.

“As empresas continuam a revelar dificuldades no acesso aos apoios”, acrescentou o líder da confederação, reafirmando que as atuais linhas e crédito estão “esgotadas”.

Segundo o documento, a percentagem de empresas que pediu ‘lay-off’ simplificado caiu ligeiramente na semana de 18 de maio em relação à semana passada, de 43% para 41%, e cerca de 52% das empresas inquiridas não pensa pedir ‘lay-off’.

O documento mostra também que as empresas em pleno funcionamento aumentaram de 53% para 56%, enquanto as que estão a funcionar parcialmente subiram de 37% para 38%.

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CONSELHO DE MINISTROS ALARGA ABRANGÊNCIA DO IRS AUTOMÁTICO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos”, refere o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

O mesmo comunicado assinala que com este diploma se concretiza “o objetivo de alargamento progressivo do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática do IRS”, mas não adianta quais os perfis de contribuintes ou tipologias de rendimentos ou de benefícios fiscais, por exemplo, que passam a estar abrangidos por este automatismo.

O IRS automático foi aplicado pela primeira vez aos rendimentos de 2016 (cuja declaração foi entregue em 2017), tendo desde então sido alvo de vários alargamentos, permitindo que um número cada vez maior de contribuintes possa beneficiar desta entrega da declaração anual do imposto simplificada.

No modelo até agora em vigor estavam abrangidos pelo IRS os contribuintes que no ano anterior tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões (categorias A e H, respetivamente) ou que, passando recibos verdes (categoria B), estejam no regime simplificado e desde que não estejam enquadrados no código de atividade de “outros prestadores de serviços”.

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Para se poder beneficiar do IRS automático é necessário que os rendimentos tenham apenas sido obtidos em Portugal, ter sido residente no país durante todo o ano, não estar abrangido pelo IRS Jovem, não pagar pensões de alimentos e não usufruir benefícios fiscais, com exceção dos proporcionados pela dedução à coleta dos valores aplicados em PPR e dos donativos.

Os contribuintes com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias são abrangidos por este automatismo, desde que não optem pelo seu englobamento.

Através do IRS automático, o contribuinte tem a sua declaração preenchida, tendo apenas de confirmar os dados que nela constam e de submetê-la. Caso não concorde, pode recusá-la e proceder à entrega pelos moldes habituais (Modelo 3).

Além disto, se o contribuinte nada fizer, o IRS automático converte-se numa declaração definitiva e é considerada entregue no final do prazo, mecanismo que evita que um ‘esquecimento’ se traduza mais à frente numa multa por incumprimentos de prazos.

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EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

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As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

Em causa está uma lei de janeiro de 2019 que estabeleceu um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O diploma determinou um período de transição para adaptação das empresas privadas à nova norma, definindo que o cumprimento da quota passava a ser obrigatório a partir 01 de fevereiro de 2024 para as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores.

As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 01 de fevereiro de 2023.

As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento.

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A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, lamentou, em resposta à Lusa, a inexistência de dados sobre o cumprimento das quotas.

“Seria importante ter dados publicamente disponíveis sobre as quotas: por um lado, se há aplicação de coimas, e por outro lado, se há empresas em incumprimentos”, afirmou.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, por sua vez, que “a informação constará dos Relatórios Únicos que serão entregues até abril de 2024 e abril de 2025”, tendo em conta, respetivamente os dois períodos de adaptação previstos na lei.

A lei obriga as empresas a disponibilizarem estes dados através do Relatório Único, que é entregue anualmente pelas entidades empregadoras.

Em março de 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que iria promover uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência em todos os setores de atividade, seguindo-se ações de inspeção diretas nos locais de trabalho.

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A Lusa questionou a ACT sobre os resultados desta ação, mas não obteve respostas até ao momento.

Em dezembro de 2023, o ODDH publicou um relatório com alguns indicadores, mas apenas referente a empresas com mais de 10 trabalhadores e com dados de 2021.

De acordo com o relatório, em 2021 apenas 0,65% do total de recursos humanos das empresas do setor privado com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, ou seja, 15.317 (incluindo todos os graus de incapacidade) em mais de 2,4 milhões.

Contabilizando apenas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade (as que contam para cumprimento da quota), o número baixa para 2.266, representando 0,5% do total, segundo o observatório.

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