NACIONAL
CONCURSO: CONTRATAÇÃO URGENTE DE MÉDICOS
Os interessados têm apenas cinco dias para apresentarem as suas candidaturas. Bastonário diz que contratação é “um momento de viragem”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Os interessados têm apenas cinco dias para apresentarem as suas candidaturas. Bastonário diz que contratação é “um momento de viragem”.
Reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e resolver os constrangimentos actuais em centros de saúde e hospitais. Este é o objectivo do concurso aberto esta semana para a contratação urgente” de 349 médicos.
A notícia avançada pelo jornal “Público” lembra que em Julho, o objectivo era contratar 736 médicos. Agora, são 349. Parte da fatia vai para o Centro Hospitalar do Algarve, onde a falta de médicos já levou à demissão de cinco dirigentes clínicos.
É preciso preencher 46 vagas nos três hospitais e nas três urgências básicas que fazem parte do Centro Hospitalar do Algarve.
O Governo decidiu por isso abrir um concurso para a contratação urgente de 349 médicos para as várias unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sejam centros de saúde ou hospitais. O procedimento foi lançado esta segunda-feira (26/12) pela Administração Central do Sistema de Saúde, através da publicação em ‘Diário da República’ do aviso de abertura do concurso. É uma espécie de prenda de Natal atrasada.
Os interessados têm apenas cinco dias para apresentarem as suas candidaturas devido ao carácter de urgência do concurso.
Em declarações ao jornal, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva diz que a contratação é “um momento de viragem”.
A abertura deste concurso acontece depois do anúncio da reposição do pagamento de horas extraordinárias aos médicos, previsto no Orçamento do Estado para 2017.
De acordo com o “Público”, as especialidades em que faltam mais médicos são medicina interna, pediatria médica, anestesiologia, cirurgia geral, psicologia, ginecologia e obstetrícia.
RR
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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