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NACIONAL

CONSELHO DE ESTADO REÚNE-SE HOJE COM ORÇAMENTO NA AGENDA

O Conselho de Estado reúne-se hoje à tarde num contexto de negociações orçamentais, em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assume que tem exercido pressão para a aprovação do Orçamento para 2025.

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O Conselho de Estado reúne-se hoje à tarde num contexto de negociações orçamentais, em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assume que tem exercido pressão para a aprovação do Orçamento para 2025.

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi convocada para as 17:00, no Palácio de Belém, em Lisboa, “para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional”.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no início de setembro, que tenciona convocar outra reunião do Conselho de Estado expressamente “sobre o Orçamento do Estado”, ainda sem data, a seguir à apresentação da proposta do Governo, que está prevista para 10 de outubro.

“Aí há uma coisa importante: é saber, primeiro, qual é a proposta de lei apresentada, depois ver as reações à proposta de lei, e depois, assim, logo que possa, eu marcarei o segundo”, disse aos jornalistas durante a Festa do Livro nos jardins do Palácio de Belém.

Quanto à reunião de hoje, de acordo com o chefe de Estado, “a ideia é falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda aquela pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de novembro” – assumindo que a proposta passa na generalidade.

O debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 em será entre 30 e 31 de outubro e a votação final global está agendada para 28 de novembro.

O Presidente da República quis que o Conselho de Estado se reunisse hoje, “depois da Assembleia Geral das Nações Unidas, numa altura em que já se tem dados internacionais, e se tem mais dados nacionais”, para que os conselheiros partilhem as suas perspetivas sobre “a economia mundial e portuguesa”.

Será a 36.ª reunião deste órgão durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, e a segunda no atual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 02 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março.

No domingo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra, o Presidente da República assumiu que tem feito pressão e tentado exercer influência nas negociações orçamentais.

“O que tenho feito é, de facto, influência. Não nego. Quando dizem: mas ele está a fazer influência? Estou a fazer influência. Está a fazer pressão? Estou a fazer pressão”, afirmou.

O chefe de Estado, que até agora não revelou o que fará em caso de chumbo do Orçamento do Estado para 2025, tendo já admitido e também desaconselhado governação por duodécimos, defendeu que “é do interesse nacional” haver Orçamento aprovado, se necessário “abdicando de convicções”.

Marcelo Rebelo de Sousa recorreu ao seu exemplo, enquanto presidente do PSD, de 1996 a 1999, na oposição ao PS: “Eu abdiquei de convicções, como líder da oposição em muitos pontos, para acertar com o engenheiro Guterres um acordo”.

Mas também se dirigiu ao atual executivo minoritário PSD/CDS-PP, que no parlamento tem o apoio de apenas 80 dos 230 deputados: “O Governo tem de perceber que o facto de ter um programa que passou no parlamento não quer dizer que o aplique todo, agora, de imediato. E, se tiver que fazer cedências no programa, para tornar possível um acordo, deve fazer cedências no programa”.

São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, e cinco eleitos pela Assembleia da República, que incluem, atualmente, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e o presidente do Chega, André Ventura.

NACIONAL

CCPJ: NOVOS ELEITOS APÓS MANDATO “IMPOPULAR” DE LICÍNIA GIRÃO

A Lista A elegeu esta quarta-feira quatro representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com 143 votos, tendo-se ainda registado 22 votos brancos.

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A Lista A elegeu esta quarta-feira quatro representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com 143 votos, tendo-se ainda registado 22 votos brancos.

Em comunicado, a CCPJ divulgou terem sido eleitos para o exercício efetivo do mandato para o próximo triénio os jornalistas Alexandra Correia (Visão), Paulo Agostinho (Lusa), Mariana Oliveira (Público) e Alexandra Inácio (JN).

A Lista A, a única que se apresentou a votos e que conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, avançou com várias linhas programáticas sob o mote: “Credibilidade do jornalismo / Independência dos jornalistas”.

“A lista A quer ser representativa da classe e é composta por jornalistas ligados a diversos órgãos de comunicação social, com percursos profissionais que refletem a diversidade dos meios e de diferentes grupos empresariais de comunicação social”, lê-se na apresentação da lista, que integrou jornalistas que se estreiam na CCPJ.

A eleição dos representantes dos jornalistas decorreu através de voto eletrónico, entre o dia 20 e esta quarta-feira, e presencialmente, ao longo desta quarta-feira.

As entidades empregadoras nomeiam mais quatro jornalistas para um plenário, que vai eleger o presidente do organismo.

Em outubro, três membros da CCPJ renunciaram aos cargos em divergência com a presidente do órgão, Licínia Girão, segundo exposições ao plenário da entidade a que a Lusa teve acesso.

Depois de Anabela Natário e Isabel Magalhães terem renunciado ao cargo em 24 de outubro, Miguel Alexandre Ganhão apresentou no final do mês de outubro do ano passado a renúncia após reunião do plenário da CCPJ.

Estes três membros foram eleitos pelos jornalistas para o plenário do órgão.

“Não podemos aceitar mais a má gestão da CCPJ nem fazer de conta que nada se passa neste organismo, onde tentámos sempre trilhar o caminho para o qual fomos eleitas pelos nossos pares” e “é precisamente em nome do respeito à instituição, de modo a prevenir o futuro, que nos propusemos explicar neste documento a nossa decisão”, afirmam Anabela Natário e Isabel Magalhães, numa exposição datada de 24 de outubro.

Por sua vez, Miguel Alexandre Ganhão considerou que “o mandato da CCPJ nos últimos tempos tem sido um enorme equívoco”, explicando as razões da sua renúncia.

“Como não se antevê que até ao fim do mandato desta CCPJ seja mudada a orientação desta comissão, e estando eu de acordo com muitos dos reparos feitos pelas vogais Anabela Natário e Isabel Magalhães, não me resta outra alternativa que não seja a renúncia ao meu mandato com efeitos imediatos”, rematou.

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NACIONAL

POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIGA CARTAS COM PÓ SUSPEITO ENVIADAS A VÁRIAS INSTITUIÇÕES

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje que está a investigar, após um pedido da PSP, a origem de várias cartas com um pó suspeito no interior enviadas a instituições e órgãos de soberania.

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A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje que está a investigar, após um pedido da PSP, a origem de várias cartas com um pó suspeito no interior enviadas a instituições e órgãos de soberania.

A PJ referiu em comunicado que “face aos factos, encontra-se a investigar, em estreita articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), a origem dos vários subscritos enviados, com idêntica missiva e conteúdo”.

Fonte policial adiantou à Agência Lusa que as cartas foram enviadas à Assembleia da República, presidência do Conselho de Ministros, Campus XXI (a designação da nova sede do Governo), Ministério da Administração Interna e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

“A investigação destina-se a identificar a origem e autoria das cartas, bem como a natureza da substância incluída nas mesmas”, adiantou a PJ no comunicado.

A direção nacional da PSP informou também em comunicado que “hoje, pelas 14:40, respondeu a diversas chamadas de remessa de envelopes suspeitos, designadamente para alguns órgãos de soberania e entidades públicas”.

A PSP adiantou que, através do Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo da Unidade Especial de Polícia e do Comando Metropolitano de Lisboa, “reagiu de imediato com equipas especializadas, treinadas e capacitadas para este tipo de ameaça, tendo tido a colaboração da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Judiciária e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)”.

Não houve danos materiais nem lesões pessoais a registar, sublinhou a PSP.

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