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CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS ALERTA PARA DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SNS

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta que a pandemia de covid-19 acentuou o desafio de sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num relatório hoje divulgado sobre o desempenho do setor público de saúde no período 2014-2020.

Segundo o documento, o SNS registou um saldo orçamental negativo de 292 milhões de euros (ME) no último ano, para o qual estava previsto um saldo nulo, com um défice acumulado entre 2014 e 2020 de 2.865 ME, tendo a despesa do SNS representado 5,66% do Produto Interno Bruto (PIB). A taxa de crescimento da despesa do SNS atingiu em 2020 os 6,8%, o máximo do período, sendo que a despesa corrente subiu 5,9% para um total de 11.191 ME.

“O ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da política orçamental e da gestão eficiente dos recursos financeiros alocados ao SNS”, lê-se na nota que acompanha a divulgação do relatório, sustentando este diagnóstico nos défices do SNS, com enfoque na dívida a fornecedores externos, que chegava aos 1.516 ME no final de 2020, apesar das diversas injeções de capital ao longo dos anos e que ascenderam a 2.889 ME.

De acordo com o organismo, os desvios negativos — numa média de 5,4% superior à que estava prevista para este período – são a consequência da suborçamentação da despesa, traduzindo “dificuldades crónicas no planeamento dos recursos financeiros necessários para o SNS e/ou na implementação das políticas que visam a realização da receita e a contenção da despesa”.

Numa visão mais detalhada da despesa corrente, o CFP adianta que cerca de 99% concentram-se nos gastos com pessoal (41,8%), fornecimentos e serviços externos (36,9%) e inventários (20%), com estas três rubricas a criarem maior pressão sobre o SNS e que “tenderá a ser agravada pelos efeitos da pandemia e pela recuperação da atividade assistencial” no futuro.

“A prevalência destes défices orçamentais e de dívida estrutural — fruto do ritmo de crescimento da despesa corrente — indicia que o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população”, refere ainda o relatório, avisando para a sua ponderação “no quadro da definição futura das políticas de saúde e das reformas (ainda por concretizar) no plano da gestão orçamental e financeira das entidades que fazem parte do SNS”.

O CFP notou também um desempenho negativo do prazo médio de pagamentos (PMP) do SNS, que se cifrou em 95 dias no último ano, tendo atingido a expressão máxima em 2017: 140 dias. No entanto, mais de 75% das entidades que compõem o SNS registam um PMP acima de 60 dias, em violação das disposições legais sobre esta matéria por entidades públicas.

Nesse sentido, o organismo independente deixou uma interrogação: “[A atual crise] veio colocar a questão de saber se a pressão assistencial e financeira que sobre ele se faz sentir, não apenas no curto, mas também no médio e longo prazo, será acompanhada da resposta adequada e de medidas que visem acautelar a sua solidez financeira futura”.

E apontou como resposta a “estabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros a alocar” e a “implementação de mecanismos de controlo da despesa”.

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