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CRISE: APOIO ALIMENTAR VAI PASSAR A ABRANGER 90 MIL PESSOAS EM MAIO

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou hoje que, em maio, o Governo vai aumentar o programa de apoio alimentar, passando de 60 mil para 90 mil pessoas abrangidas.

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou hoje que, em maio, o Governo vai aumentar o programa de apoio alimentar, passando de 60 mil para 90 mil pessoas abrangidas.

“Estamos a reforçar a rede a nível nacional, quer através do reforço das cantinas sociais, quer através do reforço do programa do FEAC (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas), que é o programa de apoio alimentar”, disse Ana Mendes Godinho, em declarações aos jornalistas em Évora.

Questionada pela agência Lusa sobre se os pedidos de apoio domiciliário que chegam às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm vindo a aumentar, face à pandemia da covid-19, a ministra disse não possuir números sobre esse dado específico, mas reconheceu que “tem havido um aumento do número de pedidos de apoio em termos de reforço alimentar”.

O Governo vai passar “já no mês de maio” de “60 mil para 90 mil pessoas abrangidas por esse programa”, disse a ministra.

“E com um sistema também de deteção automática de situações que precisem deste reforço alimentar, para não termos de estar à espera que as pessoas venham pedir o apoio”, ou seja, que incorpore “indicadores de sinalização” que permitam conseguir “chegar a mais pessoas”, frisou.

“Portanto, estamos também a reforçar as respostas nesse sentido, com a colaboração no terreno por parte de todas as pessoas que trabalham na Segurança Social e que estão completamente ao serviço das populações”, referiu, agradecendo a estes funcionários e aos trabalhadores das IPSS, que “têm sido incansáveis num momento completamente atípico” e para o qual todos tiveram de se “adaptar de uma forma diferente” para “responder muito mais rapidamente” e de forma “cada vez mais personalizada” às situações.

Ana Mendes Godinho e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, deslocaram-se hoje ao polo da Mitra da Universidade de Évora (UÉ) para visitarem o Laboratório de Virologia Vegetal do Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED), onde começou a funcionar uma unidade que realiza testes a infeção com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

Questionada ainda pelos jornalistas sobre preocupações dos pais que estão em casa com os filhos menores de 12 anos e que não sabem se o apoio que recebem se mantém neste 3.º período  letivo, a ministra do Trabalho argumentou que o primeiro-ministro, António Costa, já disse que “o apoio se mantém nas condições em que foi definido”.

“Já agora aproveito para dizer que tivemos cerca de 170 mil pessoas a beneficiarem e a candidataram-se a este apoio à família nestas circunstâncias, sendo que, destas, cerca de 30 mil são trabalhadores independentes, cerca de dois mil são trabalhadores do serviço doméstico e os restantes [são] trabalhadores por conta de outrem”, avançou.

O laboratório da UÉ, que começou a realizar, na segunda-feira, testes à covid-19, visa contribuir para o aumento da capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde, estimando-se a realização de até 300 testes por dia.

O objetivo é apoiar o Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) e as 128 instituições de apoio a idosos do distrito — numa primeira fase abrangendo os funcionários e, depois, os utentes -, com o envolvimento de várias Unidades de Investigação da academia, nomeadamente a Escola de Enfermagem São João de Deus, que efetua a recolha das amostras.

NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

 

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