Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: EMPRESAS PODEM PAGAR EM TRÊS OU SEIS VEZES IVA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021

As empresas e empresários em nome individual vão poder pagar de forma faseada, em três ou seis prestações mensais sem juros, o IVA do primeiro semestre de 2021, abrangendo a medida as que estão no regime mensal e trimestral.

Online há

em

As empresas e empresários em nome individual vão poder pagar de forma faseada, em três ou seis prestações mensais sem juros, o IVA do primeiro semestre de 2021, abrangendo a medida as que estão no regime mensal e trimestral.

As regras deste regime excecional e temporário do cumprimento das obrigações fiscais constam de um decreto-lei agora publicado em Diário da República, com entrada em vigor hoje, e visam, no essencial, assegurar liquidez às empresas confrontadas com quebra de atividade e de faturação devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

“No seguimento das medidas aprovadas e atendendo à evolução da pandemia, em complemento às medidas anteriormente tomadas, o Governo decide agora, com vista ao objetivo essencial de assegurar liquidez às empresas e preservar a atividade destas, criar um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021”, lê-se no diploma.

Assim, no primeiro semestre de 2021, as empresas com um volume de negócios até dois milhões de euros em 2019 ou que tenham iniciado ou reiniciado a atividade a partir de 01 de janeiro de 2020 podem proceder ao pagamento do IVA mensal até ao termo do prazo do pagamento voluntário ou em três ou seis prestações mensais “de valor igual ou superior a 25 euros, sem juros”.

Segundo o código do IVA, o prazo para o pagamento voluntário do IVA mensal (regime onde estão obrigatoriamente enquadrados os contribuintes que faturam mais de 650 mil euros por ano) é “até ao dia 15 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações”.

Publicidade

Para beneficiarem deste regime, as empresas “devem ainda, cumulativamente, declarar e demonstrar uma diminuição da faturação comunicada através do e-fatura de, pelo menos, 25% na média mensal do ano civil completo de 2020 face ao período homólogo do ano anterior”.

A demonstração da diminuição da faturação deve ser efetuada por certificação de contabilista certificado, prevê o diploma, acrescentando que, caso o contribuinte não disponha nem tenha de dispor de contabilidade organizada, “a certificação de contabilista certificado pode ser substituída, mediante declaração do requerente, sob compromisso de honra”.

Para efeito de aferição da quebra de faturação, o diploma determina que, quando a comunicação dos elementos das faturas através do e-fatura “não reflita a totalidade das operações praticadas sujeitas a IVA, ainda que isentas, relativas a transmissão de bens e prestações de serviços referentes aos períodos em análise”, esta aferição “deve ser efetuada com referência ao volume de negócios, sendo igualmente exigível, neste caso, a respetiva certificação de contabilista certificado”.

Este regime excecional que permite o faseamento em três ou seis prestações mensais do pagamento do IVA contempla também todas as empresas enquadradas no regime trimestral, ou seja, as empresas de menor dimensão, podendo, no entanto, este ser feito “até ao termo do prazo do pagamento voluntário”, ou seja, “até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações”.

Na semana passada, durante uma conferência de apresentação das medidas de apoio às empresas que vão estar disponíveis nos primeiros seis meses de 2021, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou que o diferimento do pagamento do IVA abrange igualmente os empresários em nome individual.

Publicidade

As medidas de alívio da tesouraria das empresas pela via fiscal incluem ainda a suspensão das execuções fiscais e contributivas durante o primeiro trimestre de 2021.

Medidas semelhantes a estas (diferimento do pagamento do IVA e suspensão das execuções fiscais) foram acionadas em 2020, durante a primeira vaga da pandemia.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.636.687 mortos resultantes de mais de 73,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 5.815 pessoas dos 358.296 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Publicidade
Publicidade
DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

ECONOMIA & FINANÇAS

PRAZO PARA VALIDAR FATURAS DE 2023 PROLONGADO ATÉ QUARTA-FEIRA

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

Online há

em

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, “decidiu prorrogar por dois dias o prazo de verificação e comunicação de fatura”, depois de constrangimentos e limitações pontuais de acesso na segunda-feira.

Na segunda-feira, a AT afirmou que recebeu um elevado nível de acessos, o que levou a que os contribuintes tivessem dificuldade em validar faturas.

Nesse dia, a AT admitiu que “as situações reportadas podem estar associadas a este elevado número de acessos” e que estava a monitorizar “o referido serviço e a alocar todos os recursos necessários à otimização da experiência de utilização/acesso dos contribuintes”, lembrando que além do site e-fatura, também a aplicação e-fatura está disponível.

A validação das faturas é um dos passos necessários para a preparação da declaração anual do IRS.

Publicidade

A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 01 de abril, prolongando-se até 30 de junho.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

ECONOMIA: PRINCIPAIS BANCOS LUCRARAM MAIS DE 3 MIL MILHÕES EM 2023

Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

Online há

em

Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

Assim, a soma dos resultados líquidos destes bancos foi superior à registada no final de 2022 em 1.419,5 milhões de euros, continuando a ser impulsionados pelo aumento das taxas de juro nos créditos.

Entre os privados, o Santander Totta foi quem apresentou lucros mais elevados em 2023.

Com um aumento de 69,8%, os lucros do Santander Totta ultrapassaram os 1.030 milhões de euros em 2023, face aos 606,7 milhões de euros em 2022. A margem financeira da instituição aumentou 90,45% em termos homólogos para 1.491 milhões de euros.

Por sua vez, o BCP registou lucros de 856 milhões de euros, contra 197,4 milhões de euros em 2022. No ano em análise, a margem financeira consolidada subiu 31,4%, para 2.825,7 milhões de euros.

Publicidade

Em terceiro lugar, o Novo Banco registou um resultado positivo de 743,1 milhões de euros no ano, mais 32,5% que em 2022, tendo a sua margem financeira subido 82,7%, para 1.142,6 milhões de euros.

No campeonato da banca privada, o BPI caiu para fora do pódio, apesar de uma valorização homóloga dos lucros de 42% em 2023. Num ano em que registou lucros de 524 milhões de euros, a margem financeira também subiu para a instituição do Grupo Caixabank, que escalou 69,6%, para 948,9 milhões de euros.

Em 2023, os lucros dos bancos foram beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos e lenta subida das taxas de juro nos depósitos, acabando por beneficiar a margem financeira, já que esta é a diferença dos juros cobrados pelos bancos nos créditos e os juros pagos pelos bancos nos depósitos.

Desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro diretoras em meados de 2022, para combater a inflação, que isso tem tido impacto no aumento dos créditos dos clientes bancários indexados a taxa de juro variável (sobretudo Euribor).

Publicidade
LER MAIS

MAIS LIDAS