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NACIONAL

COVID-19: INFARMED AFASTA NECESSIDADE DE TERCEIRA DOSE DE VACINA

O regulador nacional do medicamento afastou hoje a necessidade de reforço da vacinação contra a covid-19 com uma eventual terceira dose, no dia em que Espanha anunciou que vai avançar com a medida.

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O regulador nacional do medicamento afastou hoje a necessidade de reforço da vacinação contra a covid-19 com uma eventual terceira dose, no dia em que Espanha anunciou que vai avançar com a medida.

Num esclarecimento sobre a terceira dose e novos contratos de vacinas para a covid-19, o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde refere que “a informação disponível até à data não permite concluir sobre a necessidade, e momento, de realização de reforço vacinal, prevendo-se, portanto, o esquema vacinal aprovado na Autorização de Introdução no Mercado atribuída pela Agência Europeia de Medicamentos”.

Em Portugal são administradas vacinas de unidose (Janssen) e de duas doses intervaladas (Pfizer/BioNTech, Moderna e AstraZeneca).

Espanha confirmou hoje, através da ministra da Saúde, Carolina Darias, que será administrada no país uma terceira dose, tendo sido assinados contratos com as farmacêuticas com esse fim, embora esteja por decidir quando tal sucederá.

No esclarecimento, o Infarmed ressalva, no entanto, que, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, está “a acompanhar os dados técnico-científicos à medida que estes se encontram disponíveis, nomeadamente visando a ponderação, no Plano de Vacinação contra a Covid-19, da eventual necessidade de doses adicionais ao esquema aprovado para algumas populações mais vulneráveis”.

O regulador acrescenta que, para “acautelar uma possível terceira dose”, bem como “o desenvolvimento de vacinas adaptadas a novas variantes” do novo coronavírus, Portugal tem “dois contratos estipulados, cujo volume de vacinas ultrapassa os 14 milhões, com os laboratórios BioNTech/Pfizer e Moderna”.

Adicionalmente, para 2023, o país contratualizou com o consórcio BioNTech/Pfizer mais de 10 milhões de vacinas.

O Infarmed salienta que, “a acrescentar aos referidos volumes, poderão ainda chegar a Portugal mais vacinas, no âmbito de futuros contratos, com algumas das vacinas ainda em avaliação” pelo regulador europeu.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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