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NACIONAL

CRISE: CGTP APONTA 100 MIL NOVOS DESEMPREGADOS E MAIS DE 800 MIL EM LAY-OFF

A CGTP fez hoje um balanço negativo dos efeitos da pandemia para os trabalhadores, porque cerca de 100 mil trabalhadores ficaram desempregados, mais de 800 mil entraram em “lay-off” e mais de um milhão perderam rendimentos.

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A CGTP fez hoje um balanço negativo dos efeitos da pandemia para os trabalhadores, porque cerca de 100 mil trabalhadores ficaram desempregados, mais de 800 mil entraram em “lay-off” e mais de um milhão perderam rendimentos.

“Fizemos uma análise dos três meses do surto epidémico e das medidas tomadas pelo Governo e concluímos que o balanço é muito negativo para os trabalhadores, pois mais de um milhão tiveram cortes no rendimento e cerca de 100 mil perderam o emprego, muitos sem terem sequer direito a subsídio de desemprego”, disse a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, à agência Lusa.

Os dados divulgados pela sindicalista em conferência de imprensa constam de um documento, a que a Lusa teve acesso, elaborado com base em estatísticas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), relativas ao período entre 2 de março e 2 de junho.

Para a Intersindical, “o impacto da crise no emprego é multifacetado”, pois abrange os trabalhadores que perderam os empregos, os que se mantêm a trabalhar, mas têm os contratos de trabalho suspensos ou a duração do trabalho reduzida (lay-off), os que se encontram a trabalhar em casa por terem a cargo filhos menores de 12 anos cujas escolas foram encerradas, os trabalhadores independentes, com redução total ou parcial da sua atividade económica, os trabalhadores em teletrabalho, os trabalhadores em isolamento profilático e os trabalhadores com salários em atraso.

A central salientou o “forte aumento” de desempregados inscritos nos Centros de emprego desde o início da pandemia, embora mais acentuado em Abril, e referiu os 134 mil novos pedidos de prestações de desemprego.

Ao mesmo tempo, segundo a CGTP, os dados apontam para uma quebra abrupta em março, confirmada em abril, da percentagem de desempregados que recebe prestações do desemprego (subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego).

Esta percentagem caiu de 56,4% para 50,6% em março e 50,5% em abril.

“Deve ser acrescentado que o valor médio das prestações de desemprego se situa num valor próximo do limiar de pobreza de 2018 (501,2 euros)”, referiu a Inter.

Segundo a CGTP, que cita dados do INE, o valor médio da prestação por beneficiário em 2020 situa-se pouco acima dos 500 euros, por isso, um em cada dois desempregados vive em situação de pobreza mesmo tendo acesso a prestações sociais.

A central sindical lembrou que em 28 de maio o regime de “lay-off” simplificado abrangia 99,5 mil empresas e 804 mil trabalhadores e que estes números deverão subir dado que, até ao dia 02 de junho, mais de 112 mil empresas se tinham candidatado ao regime, empregando cerca de 1 milhão e 344 mil trabalhadores.

Os trabalhadores em lay-off tiveram redução da remuneração e, segundo a Inter, enfrentam “a ameaça de perda de emprego uma vez terminado o “lay-off”, até porque mais de uma em cada quatro empresas que recorreu à medida pertence ao alojamento, restauração e similares, um dos setores mais atingidos pela crise e onde se teme que esta não seja de curta duração”.

“A perda salarial não se circunscreve a estes trabalhadores. Envolve desde logo os trabalhadores despedidos: mesmo que acedam a prestações de desemprego (…) estas não substituem a totalidade do rendimento perdido”, referiu a CGTP acrescentando os que trabalham em casa tendo filhos menores e os trabalhadores independentes com redução total ou significativa de atividade.

A secretária-geral da CGTP disse à Lusa quer “toda esta situação de empobrecimento dos trabalhadores está a ter repercussões no consumo, que tem vindo a cair”.

“E as medidas que o Governo tem tomado, quer no Programa de Estabilização Económica, quer no Orçamento Suplementar, são insuficientes e desequilibradas pois não resolvem o problema dos despedimentos nem dos cortes salariais”, considerou Isabel Camarinha.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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