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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: ‘LAY-OFF’ TRADICIONAL DUPLICOU EM AGOSTO PARA MÁXIMO DE 15 ANOS

De acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social relativas a agosto, hoje divulgadas, o número de empresas que recorreram ao ‘lay-off’ tradicional – e que é distinto do regime simplificado criado como forma de mitigar os efeitos da pandemia – aumentou para 215, depois de ter estabilizado nos 201 nos dois meses anteriores.

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De acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social relativas a agosto, hoje divulgadas, o número de empresas que recorreram ao ‘lay-off’ tradicional – e que é distinto do regime simplificado criado como forma de mitigar os efeitos da pandemia – aumentou para 215, depois de ter estabilizado nos 201 nos dois meses anteriores.

No mesmo mês de 2019, a Segurança Social tinha registo de 30 empresas em ‘lay-off’.

Os dados mostram que desde maio que foi superada a barreira das duas centenas de empresas em ‘lay-off’ tradicional, algo que já não sucedia desde abril de 2013.

O número de trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ do Código de Trabalho ascendeu em agosto a 7.789, mais do que duplicando face ao mês anterior, em que a Segurança Social tinha registo de 3.576 trabalhadores nesta situação.

No caso dos trabalhadores em ‘lay-off’ aqueles 7.789 correspondem ao número mais elevado da série longa disponibilizada pela Segurança Social, que recua até março de 2005. Apenas em setembro de 2009 há registo de um universo semelhante, mês em que havia 7.373 pessoas abrangidas.

A maior parte das situações de ‘lay-off’ registadas em agosto correspondem a suspensão temporária de contrato de trabalho, com os dados a indicarem 5.329 trabalhadores nesta situação. Os restantes 2.460 estavam com redução de horário de trabalho.

Desde abril que o número de trabalhadores colocados em ‘lay-off’ está a aumentar de forma consecutiva, ainda que o maior aumento tenha ocorrido entre julho e agosto, o que poderá indicar que as empresas estão a recorrer mais à figura do ‘lay-off’ prevista no Código do Trabalho, depois de terem visto o regime simplificado terminar em julho.

Recorde-se que o ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho exige mais condições e impõe mais restrições no acesso do que o ‘simplificado’.

Em agosto o ‘lay-off’ simplificado foi substituído pela medida de apoio à retoma progressiva e pelo incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial (que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador pago ao longo de seis meses ou a um salário mínimo pago de uma vez).

Dados divulgados no início de setembro pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, 22 mil empresas tinham recorrido aos novos instrumentos, tendo 12,4 mil optado pelo incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial contempla dois salários mínimos; 3,9 mil empresas pela modalidade de um salário mínimo pago de uma vez e seis mil pelo apoio à retoma progressiva.

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TRIBUNAL CONDENA RYANAIR A PAGAR SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL A TRIPULANTES

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com aquela missiva do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores”.

Segundo o sindicato, a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.

O SNPVAC acredita que a companhia aérea vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas considerou que se trata de “um passo gigante no reconhecimento dos direitos” dos trabalhadores.

Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai “influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal”.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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