NACIONAL
CRISE: TODAS AS FORÇAS DE SEGURANÇA CONVOCADAS A REUNIÃO DE EMERGÊNCIA
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, convocou para as 18h00 de hoje as entidades que integram o Gabinete Coordenador de Segurança para analisarem a crise criada pela falta de combustíveis, disse à Lusa fonte policial.
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, convocou para as 18h00 de hoje as entidades que integram o Gabinete Coordenador de Segurança para analisarem a crise criada pela falta de combustíveis, disse à Lusa fonte policial.
O Gabinete Coordenador de Segurança integra todas as forças e serviços de segurança, nomeadamente GNR, PSP, PJ e SEF e também os serviços de informações (SIS e SIED).
A notícia da reunião foi avançada pelo jornal Diário de Notícias.
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que o Governo está a desenvolver contactos para o alargamento dos serviços mínimos a todo o país, para minorar os impactos da greve dos motoristas de matérias perigosas.
“Estamos a desenvolver contactos com as partes tendo em vista que possa haver um acordo quanto ao alargamento dos serviços mínimos para cobrir as necessidades fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, afirmou António Costa, em declarações aos jornalistas em Braga.
O primeiro-ministro disse esperar que ainda hoje aquela situação fique resolvida e que, “tão breve quanto possível”, as partes envolvidas no conflito laboral se sentem à mesa e a greve possa ser superada.
O Governo decretou a Situação de Alerta e de Crise Energética entre terça-feira e domingo alegando que os motoristas em greve não cumpriram a requisição civil imposta.
A Declaração da Situação de Alerta garante o abastecimento mínimo dos postos de combustível que fornecem serviços essenciais como forças de segurança, emergência médica e proteção e socorro.
A Situação de Alerta pressupõe o reconhecimento de uma crise energética, “que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro”, indica o MAI em comunicado.
São acionadas de imediato as estruturas de coordenação institucional das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e um elevado grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil.
Está ainda previsto um reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que garantam as operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens.
Os serviços mínimos abrangem também 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto, segundo o despacho publicado em Diário da República.
Estão igualmente abrangidas 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC (Companhia Logística de Combustíveis), “nos casos em que a acumulação de ‘stocks’ de produtos refinados
A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00h00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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