Afinal o défice orçamental de 2016 foi mais baixo do que tinha sido reportado inicialmente. Esta manhã, o INE anunciou uma revisão em baixa do saldo para 2% do PIB.

Antes já era o défice mais baixo da democracia e agora essa posição fica reforçada. O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou hoje a revisão em baixa do indicador, passando-o dos anteriores 2,06% para 2,01% do PIB. Depois de validado pelo Eurostat, este será o valor que a Comissão Europeia terá de avaliar quando decidir se Portugal permanece ou sai do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

O INE justifica esta revisão extraordinária com a identificação de um erro informativo em relação aos dados das autarquias. “No prosseguimento dos trabalhos associados à notificação do PDE, publicada em 24 de Março e enviada ao Eurostat, foi detetado um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local com impacto significativo na necessidade de financiamento das Administrações Públicas. Assim, em conformidade com o disposto na sua Política de Revisões o INE procedeu a uma revisão extraordinária”, pode ler-se no destaque.

A revisão implica assim uma melhoria de 84,9 milhões de euros do saldo das Administrações Públicas, o que equivale a 0,05% do PIB. Como o défice reportado anteriormente era de 2,06%, isso implica uma revisão em baixa do mesmo para 2,01%.

O valor inicialmente publicado para 2016 tinha sido penalizado por uma alteração de regras do Eurostat em relação a receitas e despesas relacionadas com fundos comunitários, bem como uma revisão em alta do investimento das autarquias. Se fossem alisadas todas estas diferenças estatísticas face a 2015, o défice do ano passado teria ficado próximo de 1,9% do PIB.

O tema voltou à discussão este fim-de-semana, quando Marques Mendes, no seu comentário semanal, disse ter informação de que o INE se preparava para fazer uma revisão em baixa do valor de défice que tinha reportado dias antes para 2%.

Com este resultado, ganha força o argumento do Governo de que teria cumprido a meta de défice exigida por Bruxelas (2,5% do PIB) mesmo sem medidas extraordinárias, que a UTAO e a Comissão Europeia avaliam em 0,3% e o Conselho das Finanças Públicas em 0,4%.

Além disso, este resultado deixa também Portugal mais perto de sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), decisão que terá de ser tomada pela Comissão Europeia em Maio.

Ainda assim, o INE avisa que os dados tanto de 2015 como de 2016 são ainda preliminares. No caso do ano passado, falta ainda a informação relativa à Conta Geral do Estado e a muitas entidades que estão no perímetro das Administrações Públicas.