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ECONOMIA & FINANÇAS

DEPOIS DAS CRÍTICAS A TAP DIZ QUE VAI ‘AJUSTAR’ PLANO DE RETOMA DE ROTAS

O Conselho de Administração da TAP anunciou hoje que vai “ajustar” o plano de retoma de rotas anunciado, garantindo que este ficará “subordinado aos constrangimentos legais” à mobilidade, por causa da pandemia de covid-19.

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O Conselho de Administração da TAP anunciou hoje que vai “ajustar” o plano de retoma de rotas anunciado, garantindo que este ficará “subordinado aos constrangimentos legais” à mobilidade, por causa da pandemia de covid-19.

Num comunicado, o órgão, que integra o Estado, detentor de 50% do capital da companhia aérea, indicou que “a companhia está empenhada e vai de imediato colaborar com todos os agentes económicos, nomeadamente associações empresariais e entidades regionais de turismo”.

O Conselho de Administração da transportadora indica ainda que pretende assim “viabilizar o maior número de oportunidades, adicionar e ajustar os planos de rota anunciados para este momento de retoma por forma a procurar ter um serviço ainda melhor e mais próximo a partir de todos os aeroportos nacionais onde a TAP opera”.

Os administradores indicaram ainda que este plano “considerando o período difícil que Portugal atravessa, ficará, naturalmente, subordinado aos constrangimentos legais que existam quanto à mobilidade das pessoas e ao transporte aéreo”.

Este anúncio segue-se às declarações do primeiro-ministro, António Costa, que afirmou hoje que a Comissão Executiva da TAP tem o dever legal de “gestão prudente” e “não tem credibilidade” um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.

Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho.

António Costa começou por frisar que “a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português” e que a presente pandemia de covid-19 “exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea”.

“Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa”, acentuou o primeiro-ministro.

António Costa disse mesmo ver-se “obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia”.

Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora aérea nacional, de acordo com o primeiro-ministro, “não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras”.

A TAP publicou, no dia 25 de maio, o seu plano de voo para os próximos dois meses que implica 27 ligações em junho e 247 em julho, sendo a maioria de Lisboa, de acordo com dados divulgados pela companhia aérea.

Este anúncio motivou várias críticas, sobretudo de autarcas do Norte, mas também das autoridades de turismo um pouco por todo o país.

“O objetivo da TAP é continuar a voar para retomar a sua operação e a servir os seus clientes sempre com o objetivo de assegurar a sua sustentabilidade futura e continuar a projetar Portugal no mundo”, rematou o Conselho de Administração, no comunicado de hoje.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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