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NACIONAL

DEZ MIL PESSOAS PERDERAM AJUDA ALIMENTAR APÓS REAVALIAÇÃO DO APOIO A CARENCIADOS

Dez mil pessoas deixaram de receber o apoio dado através do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), na sequência da reavaliação feita pelo Instituto de Segurança Social, que identificou 110 mil beneficiários elegíveis.

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Dez mil pessoas deixaram de receber o apoio dado através do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), na sequência da reavaliação feita pelo Instituto de Segurança Social, que identificou 110 mil beneficiários elegíveis.

A presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) foi, esta quarta-feira, ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, sobre a redução do número de beneficiários do POAPMC e a redução do número de produtos que compõem os cabazes alimentares que são entregues às famílias, e deixou a garantia de que nunca foi dada indicação para cortar no número de pessoas abrangidas.

A audição surge depois de no início do mês ter sido tornado público um ofício interno do Instituto de Segurança Social (ISS) com indicações aos diretores regionais para que os técnicos reduzissem o número de beneficiários do programa de apoio alimentar em 30 mil pessoas, passando de 120 mil para 90 mil beneficiários.

Segundo Catarina Marcelino, o número de 90 mil beneficiários era meramente indicativo e tinha por base os números do desemprego, garantindo que nunca foi dada orientações para fazer um corte no número de pessoas apoiadas, mas sim para que fosse feita uma reavaliação do POAPMC, uma vez que a avaliação trimestral que está prevista tinha sido suspensa durante a pandemia.

Perante os deputados da comissão, a presidente do ISS revelou que essa reavaliação foi entretanto concluída e que o programa de apoio alimentar chega agora a 110 mil pessoas, ou seja, houve 10 mil pessoas que deixaram de cumprir os critérios de elegibilidade para o programa e deixaram de receber este apoio que chega às famílias na forma de um cabaz alimentar.

Catarina Marcelino disse também que depois desta reavaliação continuam a fazer avaliação das famílias e deixou a garantia de que o compromisso é apoiar todas as pessoas que precisam do programa e sublinhando que não só não foram alteradas as regras de acesso, como não estão previstos cortes nos apoios dados às pessoas.

No entanto, segundo a diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, que foi ouvida pela mesma comissão antes da presidente do ISS, as organizações que no terreno trabalham diretamente com as famílias dão conta de listas de espera para ter acesso a este apoio alimentar e que o sistema não deixa incluir novos beneficiários.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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