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NACIONAL

DGERT DIZ QUE PARDAL HENRIQUES NÃO É ‘MOTORISTA’ E PODE ESTAR A ‘VIOLAR’ ESTATUTOS

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho concluiu que Pardal Henriques não é trabalhador por conta de outrem, porém não possui informações sobre os restantes elementos que participaram na constituição do sindicato dos motoristas de matérias perigosas.

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A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho concluiu que Pardal Henriques não é trabalhador por conta de outrem, porém não possui informações sobre os restantes elementos que participaram na constituição do sindicato dos motoristas de matérias perigosas.

Este ponto consta da petição entregue pelo Ministério Público ao Tribunal da Comarca de Lisboa, a que a Lusa teve hoje acesso, na qual é pedida a extinção do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), devido a “desconformidades” na constituição e nos estatutos da estrutura sindical e que inclui a apreciação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

“O Dr. Pedro Miguel Braz Pardal Henriques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados e consta no elemento das pessoas singulares que participaram na constituição do sindicato”, lê-se no documento.

Após examinar a documentação da assembleia constituinte do sindicato, a DGERT concluiu assim que “nela tomou parte, pelo menos, a pessoa do Dr. Pedro Miguel Braz Pardal Henriques”, que não detém “relação jurídica de trabalho subordinada no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Porém, esta entidade “não dispõe de informação” para concluir que as demais pessoas que participaram na constituição do sindicato “não têm a qualidade de trabalhadores por contra de outrem, com a categoria de motoristas de matérias perigosas”.

A DGERT aferiu ainda que parte das pessoas que participaram na constituição do sindicato são membros da Associação Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (ANMMP), que não tem natureza sindical.

Por exemplo, Pardal Henriques aparece como secretário da assembleia-geral da associação e, posteriormente, foi eleito vice-presidente da direção do sindicato.

O presidente da direção do sindicato, Francisco São Bento, por seu turno, é também o presidente da direção da associação.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República já tinha confirmado à Lusa que pelo menos uma pessoa que participou na assembleia constituinte do sindicato não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos, no entanto, a mesma fonte não identificou a quem se referia.

“Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, explicou, na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta escrita enviada à Lusa.

A ação enviada ao Tribunal do Trabalho da Comarca de Lisboa apontou ainda várias desconformidades nos estatutos, nomeadamente, quanto à sede do sindicato que corresponde ao domicílio profissional de Pardal Henriques, “o que pode colocar em causa o principio da autonomia e independência da associação sindical”.

Por outro lado, consta dos estatutos do sindicato que esta estrutura representa os motoristas profissionais de matérias perigosas, bem como as pessoas que “tenham exercido a atividade de motorista de matérias perigosas, e que pela prática de atos relevantes contribuam para o prestígio e desenvolvimento da associação” e as que desenvolvam atividade de interesse ou interligadas com os objetivos e fins da associação sindical.

No entanto, o Código do Trabalho define o sindicato como “a associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses socioprofissionais”, sendo que a noção de trabalhadores a ter em conta para efeitos deste disposto corresponde “às pessoas que exercem uma atividade profissional subordinada”, ou seja, àquelas que fazem parte de um contrato de trabalho celebrado com um empregador.

“Quer a constituição quer os estatutos da Ré — SNMMP -, contendem com preceitos legais de caráter imperativo […], pelo que deverá declarar-se judicialmente a extinção da Ré”, defendeu o Ministério Público.

O SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

NACIONAL

PORTUGAL VAI SUSPENDER VENDA DE 111 MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Portugal vai ter de suspender a venda e cancelar autorizações de 111 medicamentos genéricos testados pelo laboratório Synapse Labs, na Índia, após uma recomendação hoje feita nesse sentido pela Comissão Europeia aos Estados-membros da União Europeia (UE).

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Portugal vai ter de suspender a venda e cancelar autorizações de 111 medicamentos genéricos testados pelo laboratório Synapse Labs, na Índia, após uma recomendação hoje feita nesse sentido pela Comissão Europeia aos Estados-membros da União Europeia (UE).

A lista, para Portugal, inclui 111 medicamentos de farmacêuticas como a Generis e a Sandoz, que terão se ser retirados ou cuja comercialização não deverá ser autorizada, tendo a decisão sido tomada pelo executivo comunitário após uma recomendação da Agência Europeia dos Medicamentos (EMA, na sigla inglesa).

Em causa está, segundo um comunicado do executivo comunitário, uma avaliação da EMA aos genéricos da Synapse, na sequência de um pedido da agência espanhola de medicamentos, que concluiu não haver dados ou estes serem insuficientes para “demonstrar a bioequivalência”, que acontece quando dois medicamentos libertam a mesma substância ativa no organismo ao mesmo ritmo e na mesma medida em condições semelhantes.

Bruxelas reforça que a EMA “estabeleceu que os testes efetuados pela Synapse Labs a estes medicamentos genéricos não cumpriam os requisitos rigorosos da UE para demonstrar que são equivalentes aos medicamentos de referência”.

Em acordo com os 27 Estados-membros, sublinha o comunicado, as autorizações nacionais de introdução no mercado serão suspensas até que os fabricantes possam fornecer dados válidos e fiáveis para demonstrar a equivalência, ou seja, “fornecer dados que demonstrem que os medicamentos genéricos libertam no organismo a mesma quantidade de substância ativa que os medicamentos de referência”.

A Lusa já questionou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para obter mais informações, mas ainda não obteve resposta.

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SAÚDE: ELEVADA CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN NA ATMOSFERA EM TODO O PAÍS

Todas as regiões de Portugal continental vão estar com concentrações elevadas de pólen na atmosfera, a partir de sexta-feira, segundo o boletim polínico, divulgado hoje pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

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Todas as regiões de Portugal continental vão estar com concentrações elevadas de pólen na atmosfera, a partir de sexta-feira, segundo o boletim polínico, divulgado hoje pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

Para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, as previsões da SPAIC apontam para concentrações baixas, com destaque dos pólenes das árvores cipreste, pinheiro, eucalipto e também das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga e urticáceas (inclui a parietária).

As previsões até 30 de maio indicam concentrações de pólen no ar num nível elevado em Vila-Real (região de Trás-Os-Montes e Alto Douro), Porto (Entre Douro e Minho), Coimbra (Beira Litoral), Castelo Branco (Beira Interior), Lisboa (Lisboa e Setúbal), Évora (Alentejo) e em Faro (Algarve).

Na atmosfera irão predominar os grãos de pólen das árvores oliveira, pinheiro, bétula, castanheiro, sobreiro e carvalhos e das ervas gramíneas, tanchagem, quenopódio, azeda, urtiga e urticáceas (inclui a parietária).

Quando as concentrações polínicas estão elevadas, a SPAIC recomenda que se evite as atividades ao ar livre e aconselha a manterem-se fechadas as janelas do carro sempre que se viajar, para reduzir o contacto com os pólenes. Os motociclistas deverão usar capacete integral.

Em casa, a sociedade aconselha a que se mantenham igualmente fechadas as janelas quando as concentrações dos pólenes forem elevadas.

A SPAIC considera ainda que a medicação será a forma mais eficaz de combater os sintomas de alergia, aconselhando a consulta de um médico especialista de imunoalergologia para o diagnóstico correto e prescrição da medicação mais adequada e alerta que a prevenção “poderá passar pela realização de vacinas antialérgicas”.

O boletim polínico divulga todas as semanas os níveis de pólenes existentes na atmosfera, recolhidos através da leitura de postos em várias regiões do país.

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