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NACIONAL

CORONAVÍRUS: DGS REVELA A LISTAGEM DOS HOSPITAIS QUE PODEM RECEBER INFETADOS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) terá na segunda-feira a lista de todos os hospitais que poderão receber doentes infetados ou com suspeitas de coronavírus, disse hoje a diretora-geral, no dia em que saiu do hospital o grupo em quarentena voluntária.

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) terá na segunda-feira a lista de todos os hospitais que poderão receber doentes infetados ou com suspeitas de coronavírus, disse hoje a diretora-geral, no dia em que saiu do hospital o grupo em quarentena voluntária.

“Na segunda-feira teremos a primeira lista de hospitais prontos para receber esses doentes, que tenham quartos de isolamento e de pressão negativa”, disse Graça Freitas em conferência de imprensa, na sede da Direção-Geral da Saúde (DGS), em Lisboa, acrescentando que a pressão negativa dos quartos não é um requisito fundamental, mas “desejável” para obstaculizar a saída do vírus do quarto para o resto das instalações hospitalares.

Até segunda-feira os hospitais informam a DGS das instalações que cada um tem disponíveis e as condições são avaliadas, para depois ser divulgada a lista.

Atualmente, os hospitais preparados para receber doentes infetados com coronavírus (Covid-19) são o Curry Cabral (adultos) e Estefânia (crianças), em Lisboa, e o hospital de São João (adultos e crianças), no Porto, sendo o objetivo desta ‘segunda linha’ de hospitais o de reforçar a resposta dada pelas unidades de ‘primeira linha’, caso venha a ser necessário.

De momento, não há em Portugal qualquer pessoa identificada como estando infetada pelo coronavírus ou em risco de estar infetada. Na sexta-feira, o sétimo caso suspeito de infeção (uma criança regressada da China) deu resultado negativo.

Ainda na conferência de imprensa, Graça Freitas disse que esteve hoje no hospital Pulido Valente, em Lisboa, com os 20 cidadãos portugueses e brasileiros em isolamento voluntário, repatriados da cidade chinesa onde foi detetado o novo coronavírus. O isolamento terminou hoje.

Segundo Graça Freitas, no grupo o estado de espírito era “animado, bem disposto” e os cidadãos estavam sobretudo “satisfeitos por terminar o isolamento” e poderem fazer a sua vida sem restrições.

A responsável destacou o ambiente de “grande interação e companheirismo” dentro do grupo, que está “muito agradecido” pelo trabalho de equipas de limpeza, médicos, enfermeiros e psicólogos.

“Estavam satisfeitos não só por o país ter ido à China buscá-los, como por serem tratados com elevado profissionalismo”, disse Graça Freitas, agradecendo em nome do Ministério da Saúde “a todos os profissionais que durante os 14 dias acompanharam estas pessoas”, desde os que os transportaram desde a China até aos que os acompanharam no isolamento voluntário hospitalar.

Questionada sobre se se pode falar de sucesso na forma como as autoridades têm tratado esta ameaça de saúde pública, Graça Freitas afirmou a satisfação com a “capacidade do dispositivo de saúde pública”, mas avisou que não se pode descansar.

“Até agora tem sido bem sucedido, mas nunca podemos ficar descansados com o sucesso, temos de estar sempre preparados para novos desafios”, disse.

Atualmente, explicou, as equipas da DGS estão avaliar hora a hora o que se passa com a evolução do coronavírus no mundo, e em particular na China, onde técnicos da Organização Mundial de Saúde tentam perceber a cadeia de infeção do vírus (fase de incubação, fase infecciosa e a quantas pessoas uma pessoa infetada transmite o vírus).

“As medidas têm de ser ajustadas à evidência científica, à evolução do vírus. A boa notícia é que na China há muitas pessoas a recuperar”, disse.

A diretora-geral de Saúde elogiou o comportamento da população em Portugal, que se tem informado sobre a epidemia localizada na China mas sem alarmismos, e apelou a que não haja discriminações em função da origem das pessoas, porque “o mundo é mesmo global, qualquer pessoa pode vir de qualquer lado do mundo, independentemente da sua aparência”.

O surto do coronavírus Covid-19 – que surgiu na China, com epicentro na cidade de Wuhan – provocou 1.527 mortos e infetou cerca de 65 mil pessoas a nível mundial.

A maioria dos casos ocorreu na China, onde a epidemia foi detetada no final do ano.

Além de 1.523 mortos na China continental, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão e um em França.

As autoridades chinesas isolaram várias cidades da província de Hubei, no centro do país, para tentar controlar a epidemia, medida que abrange cerca de 60 milhões de pessoas.

Em Portugal, surgiram até agora sete situações suspeitas, mas nenhum caso se confirmou.

Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), há 44 casos confirmados na União Europeia e no Reino Unido.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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