A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% “é uma absoluta miséria” que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

“Perante três perdas de salário entre 2009 e 2022, o que o Governo tem para apresentar como solução miraculosa para aquilo que tem sido o aumento do custo de vida são 25 cêntimos por dia para estes trabalhadores e, para um técnico superior, são 44 cêntimos”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

O sindicalista falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir o aumento salarial adicional de 1% para este ano, anunciado pelo Governo na sexta-feira, para fazer face ao aumento da inflação.

“É uma absoluta miséria em relação àquilo que o Governo opta por não taxar”, disse Sebastião Santana, referindo-se aos lucros apresentados por grandes grupos económicos.

Também em relação ao aumento de 5,20 euros para seis euros proposto pelo Governo no subsídio de alimentação, o líder sindical sublinhou que se traduz em “80 cêntimos por dia para fazer face ao aumento do cabaz alimentar que ronda os 20%”.

A Frente Comum exige aumentos de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador e Sebastião Santana considera que “o Estado tem todas as condições para assegurar” estes valores tendo em conta o crescimento do PIB.

“O que o Governo quer fazer é comprar mais contestação social”, avisou o coordenador da Frente Comum, estrutura da CGTP.

Questionado sobre a abertura do Governo para aplicar o aumento com retroativos a janeiro, Sebastião Santana disse que “entrar nessa discussão é fazer um grande favor ao Governo”.

“Discutir se vamos fazer retroagir 25 cêntimos a janeiro ou não é, honestamente, uma questão que servirá a muitos para entreter o processo negocial”, defendeu.

O sindicalista criticou ainda a proposta do Governo sobre a aceleração das progressões na carreira.

Segundo disse, o Governo “avançou com um ‘joker’ para o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] que é para utilizar apenas uma vez e a partir de 2024”.

Os trabalhadores que têm seis pontos na avaliação de desempenho em 2024 “evoluem uma posição remuneratória em vez de terem de esperar pelos 10 pontos” mas apenas uma vez na carreira, explicou Sebastião Santana, indicando que a medida deverá abranger os trabalhadores que tenham tido pelo menos 9 anos de congelamento das progressões.

“Esta aceleração o que vai fazer é que trabalhadores que tinham carreiras de 124 anos para chegar ao topo já não têm 124, têm 116”, referiu, acrescentando que “o efeito prático não resulta em qualquer efeito de valorização, é mais um entretenimento”.

As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, no governo de José Sócrates.

Na altura da ‘troika’, o Governo avançou com um novo congelamento de valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017.

Nessa altura, os trabalhadores abrangidos pelo SIADAP não progrediram mas foram acumulando os pontos da avaliação de desempenho e, a partir de 2018, as progressões foram sendo descongeladas gradualmente.

A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.

O valor foi avançado hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“No conjunto destas medidas, entre apoio à produção e perda de receita fiscal fruto do IVA zero, este programa tem um custo total de cerca de 600 milhões de euros”, disse o primeiro-ministro, assinalando ser um “esforço obviamente muito grande para um programa que tem um horizonte de seis meses”.

O primeiro-ministro salientou ainda a necessidade de ao longo destes seis meses se ir acompanhando a situação, destacando que o compromisso hoje assinado garante da parte do retalho alimentar que a descida do IVA se repercute no preço de venda aos consumidores e a importância do reforço dos apoios à produção onde os custos com fertilizantes, rações e energia têm aumentado.