NACIONAL

SEGURANÇA: DONO DE DORNE MULTADO EM 3900 EUROS

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou uma coima de 3.900 euros ao proprietário do drone que caiu na pista do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em agosto de 2018, quando o aparelho sobrevoava aquela zona.

Online há

6 anos atrás

8 de Fevereiro, 2019

Na decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o regulador do setor da aviação, diz que, “no seguimento dos factos participados e investigados no âmbito de processo de contraordenação (…), relacionado com ocorrência com um drone que sobrevoou e caiu na pista”, a 20 de agosto, “proferiu decisão de condenação” e determinou uma coima de 3.900 euros.

A coima foi aplicada ao proprietário do drone com o fundamento de que “o piloto violou as regras do ar, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2015, conjugado com o Decreto-Lei n.º 10/2004, que estabelece o regime das contraordenações aeronáuticas civil”, justifica a ANAC, acrescentando que a decisão já foi “notificada ao infrator” e que é passível de recurso.

O incidente, que ocorreu na tarde de uma segunda-feira, 20 de agosto, “levou a uma interrupção da operação durante oito minutos, devido ao encerramento do tráfego [aéreo]”, indicou nesse dia à Lusa a ANA – Aeroportos de Portugal, acrescentando a gestora do aeroporto que “o drone foi encontrado na pista e entregue às autoridades”.

No dia seguinte, a polícia viria a identificar e a constituir arguido o proprietário do drone que caiu na pista do Aeroporto de Lisboa, pouco depois de um avião alertar para a presença do aparelho a sobrevoar aquela zona, e comunicou os factos ao Ministério Público para investigação do eventual crime de “Atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho-de-ferro”, previsto no artigo 288 do Código Penal, cuja pena pode ir de um a 10 anos de prisão.

Nesse dia, outra fonte policial contou à Lusa que o proprietário do drone se tratava de um fotógrafo profissional que estava a realizar um trabalho para uma imobiliária, quando perdeu o controlo do aparelho.

O regulamento da ANAC proíbe o voo de drones (veículo aéreo não tripulado) a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.

A aviação civil reportou, em 2018, 53 incidentes com drones nas proximidades dos aeroportos nacionais, quase tantos como os registados entre 2013 e 2017, período durante o qual houve 59 ocorrências.

O decreto-lei que obriga ao registo e à contratualização de um seguro para drones entrou em vigor em 28 de julho de 2018, mas até hoje a plataforma eletrónica de registo ainda não se encontra disponível.

LUSA

KeywordsAVIAÇÃO DRONES JUSTIÇA LISBOA SEGURANÇA AÉREA

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

LER MAIS

NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

LER MAIS