NACIONAL
DUARTE LIMA JULGADO EM PORTUGAL
A justiça brasileira decidiu que Duarte Lima deve ser julgado em Portugal, no âmbito do caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, estando já em curso a transferência do processo para Portugal, avança hoje a imprensa. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A justiça brasileira decidiu que Duarte Lima deve ser julgado em Portugal, no âmbito do caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, estando já em curso a transferência do processo para Portugal, avança hoje a imprensa.
De acordo com o Correio da Manhã e o jornal i, a decisão de justiça brasileira foi conhecida na quinta-feira, depois de o Ministério Público daquele país ter requerido para que o julgamento decorresse em Portugal.
“Foi decidido por unanimidade dar providência ao recurso para transferir o presente processo criminal para Portugal”, refere a juíza que assina o acórdão, a desembargadora Suimei Cavalarieri, citada hoje no Correio da Manhã.
Por sua vez, o jornal i refere a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em que “se afirma que só um tribunal português poderá evitar a impunidade” relativamente ao homicídio de Rosalina Ribeiro.
O matutino adiantou também que Duarte Lima “se opôs a este desfecho, que foi desenhado pelo Ministério Público brasileiro e aceite no Tribunal do Rio de Janeiro”, alegando que “nos autos preferia um julgamento em Saquarema”.
“A hipótese de transferir o processo para Portugal foi levantada no início deste ano pela procuradora de Saquarema, quando o tribunal daquela cidade se preparava para marcar a data da primeira sessão de julgamento – isto porque Duarte Lima já havia sido acusado e pronunciado”, escreve o i.
Na proposta do Ministério Público brasileiro, a que o jornal i teve acesso, é referido que a “realização do julgamento em solo brasileiro comprometeria o cumprimento da pena por parte do réu, caso este fosse condenado”.
“No entanto, o juiz da comarca Ricardo Pinheiro não concordou com os argumentos e indeferiu a proposta porque no seu entender trazia dificuldades acrescidas para a produção de prova em julgamento”, salientou o jornal.
Contudo, segundo o i, a “procuradora não aceitou o indeferimento e recorreu para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2ª instância) e, foi este tribunal que depois de ouvir o Ministério Público e Duarte Lima decidiu não haver condições para que o caso continue na justiça brasileira”.
Segundo o fundamento a que o i teve acesso, a transferência do processo para Portugal tem “por objetivo evitar que no final haja impunidade e que Duarte Lima não tenha de cumprir a pena em caso de condenação”.
É também referido que “o julgamento não poderia ser feito no Brasil e a pena – que resultasse de uma condenação – ser cumprida em Portugal uma vez que o Brasil não oferece reciprocidade”.
“Outro dos argumentos apresentados é o de que a defesa do réu não pode atacar a transferência do processo com base na inexistência de garantias em Portugal, uma vez que foi o próprio que fugiu do Brasil e criou obstáculos a um julgamento naquele país”, escreve o jornal.
O i indicou ainda que, “para salvaguardar que não haja problema na deslocação no processo, os autos foram encaminhados para a secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para que sejam adotadas providências pertinentes e a transferência seja analisada”.
Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público do Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, a 7 de dezembro de 2009, e deverá começar este ano a ser julgado, à revelia, no Tribunal de Saquarema.
Rosalina Ribeiro, secretária e companheira de Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, foi morta a tiro e o corpo foi encontrado numa estrada de terra batida em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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