NACIONAL
EM 2017 MENOS 55% DE MULTAS DE TRÂNSITO
O boicote dos polícias fez cair para metade as multas de trânsito, numa redução de 55% das coimas em 2017. Lisboa, Porto, Setúbal e Faro estão entre os 10 distritos com mais multas.
O boicote dos polícias fez cair para metade as multas de trânsito, numa redução de 55% das coimas em 2017. Lisboa, Porto, Setúbal e Faro estão entre os 10 distritos com mais multas.
Em 2017, a PSP, GNR e entidades municipais ou concessionários passaram menos 5,4 milhões de multas de trânsito comparativamente a 2016, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), avançados ao Jornal de Notícias pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
A diminuição de multas de trânsito de 9 784 913 para 4 393 257 não é explicada pelo MAI, mas os representantes associativos da PSP e da GNR adiantam que um dos motivos foi a “postura mais compreensiva” dos agentes – a resposta “olho por olho, dente por dente” à não satisfação das reivindicações “remuneratórias e de condições de trabalho” por parte do Governo.
Paulo Rodrigues, da Associação dos Profissionais da Polícia, diz ao JN que estes números se justificam devido à insatisfação dos polícias. “É normal algum facilitismo no trânsito”, explica. Já da parte da GNR, César Nogueira, refere que “o desânimo dos guardas reflete-se nas multas que passam ou não”.
Os sindicalistas admitem assim a possibilidade de uma espécie de boicote às multas, sublinhando que muitos agentes da autoridade estão a avisar os condutores antes de estacionarem num local proibido, por exemplo, ao invés de esperar que o condutor estacione para depois o multar.
Na origem da diminuição do número de multas não está uma melhoria na condução. Esta é a opinião de José Manuel Trigoso, da Prevenção Rodoviária Portuguesa, que adianta que “em 2017 houve um aumento do número de acidentes e de vítimas mortais, bem como dos feridos graves e ligeiros”.
“Só pode ser fruto de uma menor intensidade da fiscalização e isso é muito perigoso, porque traz consequências. Todos os estudos dizem que um afrouxar da fiscalização provoca um aumento da sinistralidade”, diz José Manuel Trigoso.
Além disso, os sindicalistas acreditam que outra das explicações pode dever-se ao facto de existirem menos guardas, havendo, por isso, menos fiscalização.
De acordo com os números avançados pelo MAI ao jornal, as multas passadas no ano passado terão rendido 27,3 milhões de euros. Menos multas irá resultar em menos rendimento aos cofres do Estado e instituições: menos 2,5 milhões em 2017, comparativamente com 2016.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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