NACIONAL
EM 2017 MENOS 55% DE MULTAS DE TRÂNSITO
O boicote dos polícias fez cair para metade as multas de trânsito, numa redução de 55% das coimas em 2017. Lisboa, Porto, Setúbal e Faro estão entre os 10 distritos com mais multas.
O boicote dos polícias fez cair para metade as multas de trânsito, numa redução de 55% das coimas em 2017. Lisboa, Porto, Setúbal e Faro estão entre os 10 distritos com mais multas.
Em 2017, a PSP, GNR e entidades municipais ou concessionários passaram menos 5,4 milhões de multas de trânsito comparativamente a 2016, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), avançados ao Jornal de Notícias pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
A diminuição de multas de trânsito de 9 784 913 para 4 393 257 não é explicada pelo MAI, mas os representantes associativos da PSP e da GNR adiantam que um dos motivos foi a “postura mais compreensiva” dos agentes – a resposta “olho por olho, dente por dente” à não satisfação das reivindicações “remuneratórias e de condições de trabalho” por parte do Governo.
Paulo Rodrigues, da Associação dos Profissionais da Polícia, diz ao JN que estes números se justificam devido à insatisfação dos polícias. “É normal algum facilitismo no trânsito”, explica. Já da parte da GNR, César Nogueira, refere que “o desânimo dos guardas reflete-se nas multas que passam ou não”.
Os sindicalistas admitem assim a possibilidade de uma espécie de boicote às multas, sublinhando que muitos agentes da autoridade estão a avisar os condutores antes de estacionarem num local proibido, por exemplo, ao invés de esperar que o condutor estacione para depois o multar.
Na origem da diminuição do número de multas não está uma melhoria na condução. Esta é a opinião de José Manuel Trigoso, da Prevenção Rodoviária Portuguesa, que adianta que “em 2017 houve um aumento do número de acidentes e de vítimas mortais, bem como dos feridos graves e ligeiros”.
“Só pode ser fruto de uma menor intensidade da fiscalização e isso é muito perigoso, porque traz consequências. Todos os estudos dizem que um afrouxar da fiscalização provoca um aumento da sinistralidade”, diz José Manuel Trigoso.
Além disso, os sindicalistas acreditam que outra das explicações pode dever-se ao facto de existirem menos guardas, havendo, por isso, menos fiscalização.
De acordo com os números avançados pelo MAI ao jornal, as multas passadas no ano passado terão rendido 27,3 milhões de euros. Menos multas irá resultar em menos rendimento aos cofres do Estado e instituições: menos 2,5 milhões em 2017, comparativamente com 2016.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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