NACIONAL

EM 2017 A PSP FOI ALVO DA MAIORIA DAS QUEIXAS CONTRA “POLÍCIAS”

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 772 queixas contra a atuação das forças e serviços de segurança em 2017, o valor mais alto dos últimos quatro anos, e mais de metade foi dirigida à ação da PSP.

Online há

6 anos atrás

20 de Setembro, 2018

O relatório de atividades da IGAI de 2018, hoje divulgado na página da internet daquele organismo, avança que a Polícia de Segurança Pública foi alvo de 406 queixas, a Guarda Nacional Republicana 288 e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 22, representando as ofensas à integridade física mais de um terço das participações.

Segundo a IGAI, em 2017 chegaram ao organismo que fiscaliza a atuação das polícias 772 denúncias, mais 42 do que no ano anterior. Em 2014, a IGAI recebeu 711 participações, aumentando para 717 em 2015.

Das 772 queixas, 267 (34,6%) dizem respeito a ofensas à integridade física, 157 (20,3%) a procedimentos ou comportamentos incorretos, 78 (10,1%) a ilegalidades/irregularidades e omissões, 70 (9,1%) a situações de abuso de autoridade e 60 (7,8%) a assuntos de natureza interna ou profissional.

A IGAI recebeu também sete denúncias relacionadas com práticas discriminatórios e 132 na tipologia de outras ocorrências, onde está incluída a violência doméstica.

Em relação a 2016, os abusos de autoridade, práticas discriminatórias e assuntos de natureza interna e profissional foram as participações que registaram ligeiros aumentos, mantendo-se as restantes praticamente iguais.

No caso da PSP, força de segurança a liderar as queixas em 2017, as principais situações denunciadas foram ofensas à integridade física (177), procedimentos ou comportamentos incorretos (85) e abuso de autoridade (37).

Também na GNR, as principais queixas dizem respeito às ofensas à integridade física (83), procedimentos ou comportamentos incorretos (54) e abuso de autoridade (30).

Já no SEF, as denuncias estão relacionadas com assuntos de natureza profissional e ilegalidades/irregularidades e omissões, com cinco cada.

As denúncias chegam a este organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna através de queixas apresentadas pelos cidadãos, comunicações efetuadas pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, pela Procuradoria-Geral da República, pelas forças e serviços de segurança e notícias de órgãos de comunicação social.

A maior parte das queixas chegaram à IGAI em 2017 através das entidades judiciárias e denúncias apresentadas por cidadãos.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

LUSA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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