NACIONAL
EM 2019 MAIS DE 29 MIL SOBRE-ENDIVIDADOS PEDIRAM AJUDA À DECO
Mais de 29.000 sobre-endividados voltaram a pedir ajuda à Deco em 2019, tal como em 2018, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego, segundo dados da associação.
Mais de 29.000 sobre-endividados voltaram a pedir ajuda à Deco em 2019, tal como em 2018, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego, segundo dados da associação.
O balanço do ano não é positivo, na opinião da coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes: “O número de pedidos de ajuda [à associação de defesa do consumidor Deco] não diminuiu em 2019, mantendo-se com o mesmo número desde 2017”, e totalizando 29.154 no ano passado, quando em 2018 foi 29.350 e em 2017 tinha sido 29.000.
O que mudou, analisando dados daquele gabinete de 2019 face a 2018, foram as razões desse sobre-endividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários, perdas de rendimentos (nomeadamente devido a baixa médica) e redução de horas extraordinárias ou comissões.
A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.
“Relativamente aos créditos, verificamos que as famílias continuam a ter cinco créditos (um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito), tal como em 2018, mas verificamos que há um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito”, apontou Natália Nunes.
Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros, 8.300 euros.
Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.
Os dados revelam ainda outro grande motivo de preocupação para a associação de defesa dos consumidores, a taxa de esforço suportada pelos consumidores sobre-endividados, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.
Natália Nunes lembra que a taxa de esforço “não deve ser superior” a 35% do rendimento, o que significa que os gastos mensais com créditos não devem absorver mais de 35% do rendimento mensal da família.
“Com esta taxa de esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”, afirmou Natália Nunes.
Em 01 de julho de 2018, entraram em vigor novas regras do Banco de Portugal (BdP) de restrição à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, estabelecendo três tipos de limites, recomendando a entidade a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir exceções.
“Essas medidas tiveram algum efeito no que concerne à concessão de crédito à habitação, com a banca a atuar de acordo com as recomendações do BdP. Mas há muito a fazer”, afirmou a responsável da associação, acrescentando que entre os pedidos de ajuda que chegam à Deco “há muito crédito contratado recentemente por famílias cuja taxa de esforço já não lhes permitia ter mais crédito”.
A Deco defende a criação de “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.
Os dados da associação revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do setor privado (contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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