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NACIONAL

EM 2019 MAIS DE 29 MIL SOBRE-ENDIVIDADOS PEDIRAM AJUDA À DECO

Mais de 29.000 sobre-endividados voltaram a pedir ajuda à Deco em 2019, tal como em 2018, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego, segundo dados da associação.

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Mais de 29.000 sobre-endividados voltaram a pedir ajuda à Deco em 2019, tal como em 2018, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego, segundo dados da associação.

O balanço do ano não é positivo, na opinião da coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes: “O número de pedidos de ajuda [à associação de defesa do consumidor Deco] não diminuiu em 2019, mantendo-se com o mesmo número desde 2017”, e totalizando 29.154 no ano passado, quando em 2018 foi 29.350 e em 2017 tinha sido 29.000.

O que mudou, analisando dados daquele gabinete de 2019 face a 2018, foram as razões desse sobre-endividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários, perdas de rendimentos (nomeadamente devido a baixa médica) e redução de horas extraordinárias ou comissões.

A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.

“Relativamente aos créditos, verificamos que as famílias continuam a ter cinco créditos (um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito), tal como em 2018, mas verificamos que há um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito”, apontou Natália Nunes.

Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros, 8.300 euros.

Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.

Os dados revelam ainda outro grande motivo de preocupação para a associação de defesa dos consumidores, a taxa de esforço suportada pelos consumidores sobre-endividados, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.

Natália Nunes lembra que a taxa de esforço “não deve ser superior” a 35% do rendimento, o que significa que os gastos mensais com créditos não devem absorver mais de 35% do rendimento mensal da família.

“Com esta taxa de esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”, afirmou Natália Nunes.

Em 01 de julho de 2018, entraram em vigor novas regras do Banco de Portugal (BdP) de restrição à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, estabelecendo três tipos de limites, recomendando a entidade a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir exceções.

“Essas medidas tiveram algum efeito no que concerne à concessão de crédito à habitação, com a banca a atuar de acordo com as recomendações do BdP. Mas há muito a fazer”, afirmou a responsável da associação, acrescentando que entre os pedidos de ajuda que chegam à Deco “há muito crédito contratado recentemente por famílias cuja taxa de esforço já não lhes permitia ter mais crédito”.

A Deco defende a criação de “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.

Os dados da associação revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do setor privado (contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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