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NACIONAL

EM PORTUGAL HÁ 77 MIL FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES INDIGNAS

Quase 84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, tendo identificado 77 mil famílias a viverem em condições indignas, atualizou hoje a ministra da Habitação, na Assembleia da República.

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Quase 84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, tendo identificado 77 mil famílias a viverem em condições indignas, atualizou hoje a ministra da Habitação, na Assembleia da República.

Em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Marina Gonçalves apresentou os dados atualizados, até 03 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data.

As soluções habitacionais para essas 26 mil famílias serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.

Na apresentação aos deputados, a ministra referiu que 258 municípios têm atualmente Estratégias Locais de Habitação em execução (84% do total de 308 municípios do país).

O número de casas entregues mantém-se o mesmo em relação a abril, quando a ministra fez o anterior balanço do 1.º Direito no parlamento, mas os fogos em obra ou a entrar em obra aumentaram para 7.500.

Também o número de casas que deverão ser entregues até ao fim de 2023, no âmbito do 1.º Direito, subiu de 1.000 para 1.300 casas, acrescentou a governante.

Na audição, Marina Gonçalves adiantou que são “mais de 10 mil” os candidatos ao concurso de abril, ainda em análise, ao Porta 65, programa antes destinado a apoiar jovens no pagamento da renda, mas que o Governo alargou a outras faixas etárias, desde que em situações de vulnerabilidade (quebra de rendimentos superior a 20% ou famílias monoparentais).

Marina Gonçalves disse também que serão assinados “nas próximas semanas” os primeiros contratos do programa Arrendar para subarrendar, no quadro do qual o Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados — casas devolutas e prontas a habitar — para depois subarrendar essas casas a famílias com taxas de esforço máximas de 35%.

As casas serão arrendadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que garante o pagamento pontual das rendas e, quando o contrato terminar, realiza a entrega das casas nas mesmas condições em que as recebeu.

NACIONAL

ALERTA: GNR VAI FISCALIZAR TRANSPORTE DE MERCADORIAS ENTRE HOJE E DOMINGO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza a partir desta segunda-feira e até domingo uma operação de fiscalização direcionada para o transporte rodoviário de mercadorias, visando a verificação de peso, dimensões e disposição de carga.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza a partir desta segunda-feira e até domingo uma operação de fiscalização direcionada para o transporte rodoviário de mercadorias, visando a verificação de peso, dimensões e disposição de carga.

Em comunicado, a GNR adianta que no âmbito da Operação ECR 2023 — “Peso, dimensões e disposição de carga” — vai desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, visando a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos utentes das vias.

O objetivo é, segundo a GNR, “dissuadir os condutores e as empresas de transporte da prática de atividades ilícitas, promovendo e reforçando a segurança rodoviária“.

A operação decorre no âmbito do Euro Contrôle Route (ECR), um grupo de organismos europeus de fiscalização dos transportes rodoviários, que tem por objetivo melhorar a segurança rodoviária e a sustentabilidade, a concorrência leal e as condições de trabalho no transporte rodoviário.

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NACIONAL

GNR REALIZA A PARTIR DE HOJE A OPERAÇÃO “CENSOS SÉNIOR 2023”

A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.

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A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.

A operação “Censos Sénior 2023” realiza-se durante o mês de outubro em todo o país e visa através de “um conjunto de ações de patrulhamento e de sensibilização à população mais idosa” sensibilizá-la para comportamentos de autoproteção de segurança e reforçar o sentimento de segurança”, precisa a Guarda Nacional Republicana.

A corporação indica que este conjunto de ações estão enquadradas no âmbito da celebração do Dia Internacional do Idoso, que hoje se assinala, e mobilizam cerca de 400 militares das secções de prevenção criminal e policiamento comunitário da GNR, que vão privilegiar a proximidade junto da população idosa e com maior vulnerabilidade, bem como aqueles que vivem sozinhos ou isolados.

Esta força de segurança sublinha também que estas ações de patrulhamento visam “reforçar os comportamentos de segurança que permitam reduzir o risco dos idosos em se tornarem vítimas de crimes, nomeadamente em situações de violência, burla e furto”.

A GNR considera que “continua a ser fundamental alertar as pessoas idosas para os procedimentos de autoproteção em situações de violência, burlas, conto do vigário e furto em residências, assim como prevenir comportamentos de risco associados ao consumo de álcool e combater o isolamento social, identificar cuidadores informais e capacitação de adultos para utilização da internet”.

Na edição de 2022 da operação “Censos Sénior”, a GNR sinalizou 44.511 idosos que vivem sozinhos e isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar em causa a sua segurança.

As situações de maior vulnerabilidade foram reportadas pela GNR às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro.

Vila Real foi o distrito onde foram sinalizados mais idosos com 5.353, seguido da Guarda com 5.243, Viseu com 3.586, Faro com 3.527, Bragança com 3.411 e Beja com 3.346.

Em Lisboa foram sinalizados 1.134 idosos e no Porto com 875, sendo este o distrito com um menor número de idosos identificados.

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