REGIÕES
EMPRESAS AGRÍCOLAS EM ODEMIRA RECEBERAM BENEFÍCIOS FISCAIS SUPERIORES 500.000 EUROS EM 2019
Mais de uma dezena de empresas agrícolas presentes em Odemira, distrito de Beja, receberam 559 mil euros em benefícios fiscais em 2019, sobretudo, no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), segundo dados da Autoridade Tributária (AT).
Mais de uma dezena de empresas agrícolas presentes em Odemira, distrito de Beja, receberam 559 mil euros em benefícios fiscais em 2019, sobretudo, no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), segundo dados da Autoridade Tributária (AT).
No total, foram 16 as empresas agrícolas que receberam incentivos fiscais em 2019 (último ano disponível), tendo por base o universo das que integram a Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA).
Em valor, o destaque vai para a Atlantic Growers, empresa de produtos hortícolas, raízes e tubérculos, que recebeu 175.315,98 euros, valor associado ao IEC, em sede do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Seguem-se a Vitacress Portugal e a Vitacres Agricultura Intensiva, com um total de 135.470,6 euros, a Discroll’s (68.384,54 euros, valor associado ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas – IRC), a SudoBerry (55.194,87 euros), a Fruta Divina e a Fruta Divina International (38.788,1 euros) e a The Summer Berry (30.103,26 euros).
Os dados da AT consultados pela Lusa revelaram ainda que, com benefícios fiscais abaixo dos 20.000 euros, no ano em análise, contabilizaram-se a Maravilha Farms (18.063,85 euros), a Gemusering Portugal (11.792 euros), a Hortipor (7.362,63 euros), a Haygrove (6.927,29 euros), a Amazing Promise (6.056,84 euros) e a Lusomorango (3.010,38 euros).
Com montantes mais baixos de incentivos figuram a Zambiagest (2.108,99 euros) e a Monocle Agrícola (1.194,28 euros).
Estas empresas contabilizaram um total de 559.773,61 euros de benefícios fiscais em 2019 – últimos dados disponíveis.
Entre os associados da AHSA incluem-se ainda a Goberrys, a Atlantic Sun Farms, a SSF, o Bambu Parque, a Agrobrejão, a Organic Casinha do Brejo, a Camposol e a First Fruit, todas presentes em Odemira, que não registaram qualquer incentivo fiscal no período analisado, segundo os dados consultados pela Lusa.
A elevada incidência de covid-19 em trabalhadores do setor agrícola em Odemira, muitos deles imigrantes, denunciou as condições desumanas em que alguns vivem.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou 122 visitas a 92 empresas de Odemira este ano e levantou 144 autos por infrações laborais, disse no dia 12 de maio a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
No dia seguinte, 13 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que deve haver “consequências e ilações politicas mais vastas” sobre as condições em que vivem os trabalhadores imigrantes em Portugal, com avaliação por antecipação de outros casos semelhantes ao de Odemira.
No início do mês, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já tinha condenado, durante uma audição parlamentar, as “más práticas laborais” e as “situações inadmissíveis” verificadas em Odemira, ressalvando que existe uma grande parte das empresas a assegurar a testagem dos trabalhadores e a garantir condições de habitabilidade.
As declarações da governante surgiram poucos dias após o primeiro-ministro, António Costa, ter sublinhado que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
Em Odemira, as exportações de frutos, hortícolas e flores atingiu os 208 milhões de euros em 2020, representando a quase totalidade das exportações de bens do município.
Já as exportações de origem vegetal representaram 14,5% do total.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
DOURO: RESTRIÇÕES A NOVAS PLANTAÇÕES E APOIOS À MODERNIZAÇÃO
Associações do Douro, região com fortes restrições a novas plantações de vinha, defendem que os apoios financeiros devem ser aplicados na modernização da viticultura, como a mecanização, a rega ou na resiliência das castas às alterações climáticas.
Associações do Douro, região com fortes restrições a novas plantações de vinha, defendem que os apoios financeiros devem ser aplicados na modernização da viticultura, como a mecanização, a rega ou na resiliência das castas às alterações climáticas.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, defendeu hoje, em entrevista ao jornal Público, que “terá de haver um travão” nos apoios para novas plantações de vinha, através dos programas VITIS (Regime de Apoio a Reconversão e Reestruturação da Vinha) ou do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), questionando se algum português percebe que se esteja a dar recursos financeiros para plantar vinha e depois para arrancar vinha ou para o vinho ser destilado.
O ministro adiantou que até agora já se gastou em destilação 60 milhões de euros, um número que considerou “brutal”, e disse que “já se deveria ter parado há muito os apoios para vinha nova”.
António Filipe, da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), afirmou à agência Lusa que não faz sentido fazer novas plantações para produzir vinho que, depois, não é vendido.
Este responsável lembrou que algumas regiões vitícolas do país, como por exemplo o Douro, “fecharam-se relativamente a estes aumentos, não estão sequer a utilizar 1%”.
O regime de autorizações de plantação prevê que, anualmente e de forma graciosa, sejam disponibilizadas autorizações para novas plantações, correspondentes a 1% da superfície total efetivamente plantada com vinhas à data de 31 de julho do ano anterior.
“Outra coisa é o apoio financeiro à reestruturação de vinhas existentes e aí a nossa posição é clara. Nós precisamos de continuar a ter este apoio para reestruturar vinhas. Não com o objetivo de produzir mais, é sobretudo com o objetivo de atualizar métodos de produção, implementar processos de mecanização, de rega, de melhoria da resiliência das castas às alterações climáticas, tudo isto dentro da mesma área existente, não estamos a falar em aumentar a vinha, mas sim em reestruturar o existente”, sublinhou.
E defendeu que esta reestruturação é “absolutamente crucial para o futuro do setor vitivinícola português”.
“O Douro foi a única região que, de alguma forma, acautelou esse aumento de área de vinha, coisa que o restante país vitícola não acomodou e tem estado a aumentar essa área”, afirmou Rui Paredes, da Federação Renovação do Douro.
Para este dirigente de uma associação representativa da produção, a posição do ministro “faz todo o sentido”, considerando que é “um contrassenso” estar-se a financiar o aumento da área de vinha, para depois se vir “pedir dinheiro para fazer uma destilação, porque há excessos ou porque não se vende”.
“E eu penso que o país deveria de, uma vez, equacionar se faz sentido continuar a aumentar a área de vinha. O Douro já tomou a iniciativa de ser um aumento só marginal ou seja, estamos a falar em 4,4 hectares, não tem grande significado comparativamente com o resto do país”, apontou.
Na sua opinião, não tem sentido estar a financiar o aumento da capacidade produtiva e concorda que o caminho passa pela modernização.
“Os recursos humanos e da mão-de-obra são um problema que temos diariamente e, se não for feito nada, se não modernizarmos, se não otimizarmos alguns trabalhos vai ser muito complicado no futuro. Cada vez mais temos que nos preparar para uma crise na questão dos recursos humanos”, frisou.
Ainda relativamente à entrevista do ministro, Rui Paredes disse concordar com a simplificação dos processos, nomeadamente a questão do pedido único para viticultores e agricultores que tenham dimensões mais pequenas, considerando que “faz todo o sentido essa simplificação”.
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