A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que hoje voltou a reunir-se para discutir a proposta de compra da Media Capital pela Altice, pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência para se pronunciar sobre o negócio.
Numa informação enviada à agência Lusa, fonte oficial da ERC informa que “solicitou à Autoridade da Concorrência um prolongamento do prazo por mais cinco dias úteis”, sem explicar o porquê do adiamento do prazo.
Na segunda-feira, a mesma fonte indicou que o Conselho Regulador da ERC se iria voltar a reunir hoje para discutir este assunto, depois de a proposta de compra da dona da TVI pela proprietária da PT Portugal/Meo ter sido analisada nesse dia.
A fonte acrescentou que “o Conselho Regulador considerou adequado remarcar nova reunião”.
A data indicativa para a ERC dar parecer sobre a operação era hoje, mas agora espera-se que a decisão do regulador se conheça na próxima terça-feira.
O jornal Público indica, na sua edição de hoje, que o adiamento da decisão se deve a dúvidas sobre poder vinculativo do parecer.
No final de agosto, contactada pela Lusa, fonte oficial da Autoridade da Concorrência indicou que, após o parecer da ERC, existem dois cenários, dependendo se o regulador dos media se pronunciar de forma negativa ou favorável ao negócio.
Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar.
No entanto, se o parecer não for negativo, a Autoridade da Concorrência continuará a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contados da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada.
Neste último caso, a Autoridade da Concorrência dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.
Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a operação “é oportuna e que as respetivas condições são adequadas”.
A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.
Em 19 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações — Anacom divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar “nos termos em que foi proposta, pois “é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” em vários mercados.
O parecer da Anacom não é vinculativo.
