Ligue-se a nós

NACIONAL

ERC: ADMINISTRAÇÃO DO JN NÃO DEVE ‘INTERFERIR’ NOS ESPAÇOS DE OPINIÃO

A ERC considera que “não cabe” à administração da Global Notícias “estabelecer condições visando um ou outro setor específico” da sociedade para “preenchimento dos espaços de opinião”, na sequência da exposição do Conselho de Redação do Jornal de Notícias.

Online há

em

A ERC considera que “não cabe” à administração da Global Notícias “estabelecer condições visando um ou outro setor específico” da sociedade para “preenchimento dos espaços de opinião”, na sequência da exposição do Conselho de Redação do Jornal de Notícias.

Em 24 de agosto, deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma exposição do Conselho de Redação (CR) do Jornal de Notícias (JN) sobre a atuação da Global Notícias – Media Group (GMG), entre os quais a “alegada interferência na área editorial — exclusão de colaboradores de opinião”.

De acordo com a deliberação, datada de 02 de fevereiro, “tendo apreciado uma exposição” do CR do JN, o Conselho Regulador delibera “considerar que à administração da Global Notícias não cabe, por se tratar de matérias de natureza editorial, estabelecer condições visando um ou outro setor específico da sociedade para preenchimento dos espaços de opinião o que, fora do quadro orçamental aprovado para o setor informativo, constitui uma atuação suscetível de configurar mais do que um ato de gestão, o que pode comprometer o espaço de liberdade e autonomia das direções dos órgãos de comunicação social na escolha dos seus colaboradores”.

O CR tinha solicitado que a ERC se pronunciasse sobre a “interferência da administração” na “orientação do Jornal de Notícias através da proibição do pagamento de colaborações a colunistas ‘politicamente expostos'”.

Sobre este tema, o Conselho de Administração da Global Notícias, através do seu presidente, respondeu à ERC, em 29 de setembro, que a “decisão — geral e abstrata — de não remunerar ex nunc políticos no ativo e pessoas com intervenção partidária ativa resulta de uma política de ‘compliance'” e do “exercício de uma ética de responsabilidade de que a administração não se pode alhear”.

A nova administração encontrou o grupo “numa situação altamente deficitária do ponto de vista financeiro”, na qual “foi confrontada com a necessidade de adotar medidas de gestão que protegessem os seus órgãos de comunicação social de consequências que poderiam advir da incapacidade de cumprimento das obrigações assumidas”, é referido.

Ora, num momento em que JN “se encontrava numa situação de manifesto incumprimento do seu orçamento, o racional económico acabou por confluir com o suporte dos princípios de transparência e integridade que são apanágio do grupo na determinação de terminar com efeitos ex nunc os pagamentos a políticos no ativo”, justifica.

“A liberdade de escolha das colaborações, em todas as suas dimensões com substrato editorial, mantém-se intocada dentro do círculo delimitado por critérios de possibilidade impostos pela realidade. Que não haja a menor dúvida sobre isso”, adianta a administração.

O CR também solicitou também uma posição sobre a “interferência da administração na orientação e na autonomia da redação do JN através da convocação de reuniões com as redações/os jornalistas de vários orgãos de informação”, bem como “a violação da autonomia da redação do JN, em particular, e das redações do grupo, em geral, com a nomeação de uma diretora [Alexandra Borges] e da criação de uma equipa de ‘grande reportagem e investigação’ responsáveis pela publicação de trabalhos em ‘todas as plataformas’ do grupo”.

“As consequências para a autorregulação dos jornalistas e para as competências dos conselhos de redação em matéria de controlo deontológico, bem como do cumprimento do Estatuto Editorial” e “o risco de desproteção da diretora do JN e dos demais diretores em matéria de responsabilidade civil e criminal, com a imposição de trabalhos produzidos fora da alçada da sua orientação e poder de decisão editorial” são outros dos temas acerca dos quais o CR solicitou uma posição.

Os outros dois pontos foram sobre os riscos “para o pluralismo e diversidade informativa decorrentes da publicação multiplicada das produções da equipa de ‘grande reportagem e investigação'” e da “potenciação do poder de influência no espaço público e de eventual lesão de bens juridicamente protegidos”.

Na sua deliberação, a ERC reforça que “à administração da Global Notícias está vedada a interferência em matérias de natureza editorial”, mas “por não terem sido carreados elementos que concretizem as alegações de ingerência no contexto das reuniões realizadas entre a administração e jornalistas do grupo, não é possível ao regulador pronunciar-se de forma informada sobre esta matéria”.

Por último, a ERC delibera “advertir a Global Notícias para a irregularidade orgânica e legal da criação de um cargo de direção, e respetiva equipa de jornalistas, não enquadrados num órgão de comunicação social e, consequentemente, não comprometidos com os respetivos deveres e direitos”.

Sobre este último ponto, o CR refere que em 28 de julho, a Global Media Group comunicou internamente a contratação da jornalista Alexandra Borges como “nova diretora de grande reportagem e investigação” a “convite do presidente” do grupo “para conduzir um novo projeto de jornalismo de investigação, com equipa própria e autonomia para gerir “de forma livre todas as suas investigações jornalísticas”.

Duas horas depois do envio desta informação, “o presidente da administração [Marco Galinha] publicou, na sua conta pessoa na rede social Facebook, uma informação (…), acrescentando que as peças jornalísticas a produzir pela referida equipa ‘estarão disponíveis em todas as plataformas da GMG'”, lê-se no documento.

Segundo o CR, a diretora do JN “não fora informada, e muito menos consultada, sobre a contratação da referida jornalista e da sua equipa, bem como quanto à inserção das respetivas criações no jornal e/ou plataformas digitais” do jornal, considerando o órgão que a “figura de ‘diretora de grande reportagem e investigação do grupo’ é estranha à orgânica da empresa legalmente estabelecida”.

Além disso, a criação “de uma equipa com uma ‘diretora'” com aquela autonomia e poderes sobrepõem-se “aos diretores das diversas publicações, e concretamente do JN”, atingindo “a esfera das competências nomeadamente da diretora do jornal e a autonomia da redação”, adianta o CR, na exposição enviada à ERC.

“Para o Conselho de Redação “o que está em marcha é a criação de condições para que alguém, sem estar subordinado à orientação e à disciplina editoriais do JN — e, já agora, dos demais órgãos de informação/”plataformas” -, bem como à respetiva hierarquia nele, possa fazer inserir trabalhos jornalísticos, até porventura violadores do Estatuto Editorial do jornal”, considera.

Sustenta também que a inserção de peças jornalísticas produzidas por profissionais estranhos à redação do JN “suscita um problema muito sério de responsabilidade civil e criminal […], que a respetiva diretora não pode declinar”.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

Online há

em

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

LER MAIS

NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

Online há

em

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
Benecar - Cidade do Automóvel
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO
A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
FAMALICÃO X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X VIZELA




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
AROUCA X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X BENFICA




RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% INSPIRATION


WEBRADIO 100% DANCE

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS