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NACIONAL

ERC DIZ QUE TEM FEITO TUDO O QUE A LEI PERMITE NO CASO GLOBAL MEDIA

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social disse hoje que tem feito o que a lei permite no caso Global Media e que se persistirem falhas de informação no procedimento aberto pode inibir o fundo WOF dos direitos de acionista.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social disse hoje que tem feito o que a lei permite no caso Global Media e que se persistirem falhas de informação no procedimento aberto pode inibir o fundo WOF dos direitos de acionista.

No Congresso de Jornalistas, num debate sobre “Regulação dos media”, o vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Telmo Gonçalves disse que o regulador tem feito tudo o que pode “no quadro legal disponível” e afirmou que, ao contrário do que alguns veiculam, “não existe” qualquer mecanismo que imponha restrições a entidades empresariais, como fundos de investimento, de fazerem negócios na comunicação social.

O responsável disse que, se, de futuro, se quiser que haja mais restrições, se deve começar a fazer esse debate e cabe ao legislador alterar a lei.

Sobre a entrada na Global Media do fundo de investimento World Opportunity Fund (WOF – com sede nas Bahamas, um chamado ‘paraíso fiscal’), Telmo Gonçalves afirmou que a ERC “esteve a acompanhar o negócio ainda ele não tinha sido concretizado” e que avisou ambas as partes de que tinham de prestar informação clara ao abrigo do Regime da Transparência, o que não aconteceu de forma cabal por várias vezes, pelo que abriu um processo no início do mês.

Em 08 de janeiro, a ERC aprovou a abertura de um processo para que haja o reporte obrigatório da totalidade da cadeia de imputação de participações qualificadas da Global Media, uma vez que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund, existem participações qualificadas.

Se não houver um reporte claro atempado, poderá esse acionista “ficar inibido dos direitos de voto e patrimoniais”, disse Telmo Gonçalves, considerando essa uma “sanção bastante pesada”.

Além desse processo, a ERC abriu também um procedimento para verificar se houve alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC, com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media, e também verificar se houve modificação não aprovada pela ERC do projeto do serviço de programas TSF e o efeito da reestruturação da Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos diferentes órgãos de comunicação social do grupo.

O ano passado, o fundo de investimento World Opportunity Fund passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, controlando, diretamente e indiretamente, a Global Media.

Desde então, a ERC tem pedido informações adicionais ao procurador daquele fundo, para clarificar o nome e a respetiva percentagem de participação dos detentores de unidades no fundo, considerando que as respostas que recebeu não são esclarecedoras (o fundo disse que as participações estavam dispersas e identificou como órgãos de administração a sociedade UCAP Bahamas Ltd e o francês Clement Ducasse).

Nas últimas semanas, têm sido tornadas públicas divergências entre acionistas da Global Media e, em 19 de janeiro, os acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira anunciaram que vão marcar uma assembleia geral para apresentar uma solução para o grupo.

Estes acionistas consideram ser da “responsabilidade exclusiva” do World Opportunity Fund e da gestão executiva por este indicada, liderada por José Paulo Fafe, a “insustentável situação” que os trabalhadores do Global Media e o próprio grupo atravessa atualmente.

Trabalhadores deste grupo continuam com ordenados em atraso e há ameaça de despedimento coletivo até 200 pessoas.

A semana passada, José Paulo Fafe disse em comunicado que o World Opportunity Fund não ia transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão da ERC.

Termina hoje o 5.º Congresso dos Jornalistas, que decorre desde quinta-feira em Lisboa.

NACIONAL

GNR: OPERAÇÃO “VERÃO SEGURO” COM REFORÇO DE FISCALIZAÇÃO ATÉ SETEMBRO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje o início em todo o país da “Operação Verão Seguro 2024”, com reforço de patrulhamento, apoio e fiscalização, sobretudo em zonas de maior aglomerado de veraneantes e turistas.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje o início em todo o país da “Operação Verão Seguro 2024”, com reforço de patrulhamento, apoio e fiscalização, sobretudo em zonas de maior aglomerado de veraneantes e turistas.

A operação decorre até 15 de setembro e abrangerá os locais de veraneio, eventos, os estabelecimentos e locais de diversão noturna, os principais eixos rodoviários, fronteiras, residências e proteção da floresta.

Esta operação repete-se todos os anos durante o verão, altura em que “é expectável um crescente número de turistas nas zonas na área de responsabilidade territorial da guarda, registando-se assim um aumento substancial de população”, refere a GNR em comunicado.

“Em consequência disto, esta época caracteriza-se ainda por uma diminuição da população nas áreas de residência habitual, o que faz com que algumas habitações fiquem desabitadas durante períodos de tempo prolongados, pelo que importa prevenir a ocorrência da criminalidade associada”, realça a guarda.

Na nota, a guarda indica que vai empenhar várias valências de reforço em ações coordenadas de sensibilização, patrulhamento e de fiscalização, dando especial atenção à vigilância na orla costeira, considerando também praias e locais junto à costa.

A GNR vai igualmente intensificar o patrulhamento junto aos estabelecimentos de diversão noturna e de maior aglomerado de pessoas, bem como garantir a segurança de eventos, festas e romarias sazonais, reforçar as ações de apoio, regularização e fiscalização da circulação rodoviária.

A guarda promove ainda o policiamento de proximidade junto das zonas residenciais para alertar sobre procedimentos de segurança a adotar para prevenção de situações de furto e roubo em residência e a vigilância e deteção de incêndios rurais para assegurar a proteção da natureza e do ambiente.

Para promover e facilitar o policiamento de proximidade aos turistas e numa conjuntura de cooperação internacional, a GNR irá realizar diversas ações de patrulhamento misto e conjunto, em vários pontos do país com a Guardia Civil espanhola, a Gendarmerie Nationale francesa e a Arma dei Carabinier italiana.

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NACIONAL

EXAMES NACIONAIS DO SECUNDÁRIO COMEÇAM HOJE PARA MAIS DE 156 MIL ALUNOS

Os exames nacionais do ensino secundário começam hoje com a prova de Português do 12.º ano, a disciplina com mais alunos inscritos, e a de Mandarim para os estudantes do 11.º ano.

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Os exames nacionais do ensino secundário começam hoje com a prova de Português do 12.º ano, a disciplina com mais alunos inscritos, e a de Mandarim para os estudantes do 11.º ano.

Este ano há mais de 156 mil alunos inscritos para os exames nacionais, um valor só ultrapassado nos últimos seis anos em 2019, quando se inscreveram quase 160 mil estudantes, segundo dados disponibilizados pelo ministério da Educação.

A primeira fase começa hoje com as provas de Português, para a qual estão inscritos 44.421 alunos, durante a tarde é a vez dos alunos do 11.º ano realizarem a prova de Mandarim, uma das menos concorridas.

As outras quatro provas com mais inscritos são a de Biologia e Geografia, que se realiza em 18 de junho e para a qual são esperados cerca de 43 mil alunos do 12.º ano, seguindo-se a prova de Física e Química A em 21 de junho (cerca de 40 mil inscritos) e Matemática A em 26 de junho, com mais de 38 mil alunos inscritos.

A primeira fase das provas nacionais termina em 28 de junho, com as provas de Geometria Descritiva A e História B, ambas destinadas aos alunos do 11.º ano.

Dos mais de 156 mil alunos que se inscreveram para os exames nacionais este ano, pouco mais de metade pretendem concorrer ao ensino superior (57%).

Estes alunos têm de estar atentos ao calendário, uma vez que todas as notas serão afixadas em 15 de julho e, caso queiram tentar melhorar a nota, terão de se inscrever na segunda fase, tendo apenas dois dias para o fazer (15 e 16 de julho).

As candidaturas à primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior decorrem entre 22 de julho e 5 de agosto.

Os alunos que queiram concorrer ao ensino superior com provas realizadas na segunda fase, terão de o fazer entre os dias 26 de agosto a 4 de setembro, sendo que na segunda fase há sempre muito menos vagas disponíveis.

As regras de acesso ao ensino superior não são neste momento iguais para todos os alunos do secundário.

Para os alunos que estão no 12.º ano, continuam a aplicar-se as regras antigas, aplicadas nos últimos quatro anos na sequência da pandemia de covid-19.

Assim, os finalistas só fazem exames às provas que precisam para concorrer ao ensino superior.

Os alunos que agora estão no 11.º ano terão de realizar três exames para concluir o secundário: Português no 12.º ano, que passará a ser obrigatório para todos os alunos dos quatro cursos científico-humanísticos e mais dois exames à sua escolha.

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