NACIONAL
PSD ACUSA COSTA DE FALAR DE ‘PAÍS VIRTUAL’ EM QUE GOVERNO ‘FEZ TUDO BEM’
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, acusou hoje o primeiro-ministro de falar de um ‘país virtual’, ‘para a fotografia’, ‘pintado de cor-de-rosa’, em que o Governo ‘fez tudo bem’, mas que é desmentido diariamente pela realidade.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, acusou hoje o primeiro-ministro de falar de um ‘país virtual’, ‘para a fotografia’, ‘pintado de cor-de-rosa’, em que o Governo ‘fez tudo bem’, mas que é desmentido diariamente pela realidade.
“O que aqui ouvimos do senhor primeiro-ministro, hoje e sempre, foram consistentes tentativas de vergar a realidade à narrativa fantasiosa de que o seu Governo fez tudo o que estava ao seu alcance e que fez tudo bem”, criticou Negrão, na intervenção de fundo do PSD no debate do estado da nação, o último da atual legislatura.
No entanto, para o líder parlamentar social-democrata, “esta narrativa de encantar é desmentida pela realidade todos os dias”, reiterando a acusação de governar em “permanente modo de ‘reality show’”.
Negrão apontou falhas na governação nas áreas da saúde, segurança social, educação, justiça, segurança, proteção civil ou nos apoios ao interior — que diz ter sido esquecido “porque não dá votos que cheguem para vencer eleições”.
“Mas para o Governo está tudo bem”, ironizou.
O líder parlamentar incluiu no rol das falhas do executivo o roubo das armas de Tancos, considerando que se trata de uma “mancha indelével deste Governo”.
“Hoje quando o primeiro-ministro diz que mantém a confiança no ex-ministro da Defesa, ninguém sabe ao certo se essa confiança se refere ao que Azeredo Lopes disse ou ao que o Azeredo Lopes não vai dizer”, apontou.
Negrão trouxe ainda ao debate o chamado ‘familygate’, dizendo que faz deste Governo “além de uma espécie grande albergue familiar, um caso de estudo mundial pelas piores razões”.
“A tal ponto que levou a embaraçar o próprio senhor Presidente da República numa reunião do Conselho da Europa há cerca de um mês”, afirmou, sem especificar a que situação se referia.
O líder parlamentar do PSD considerou que “nenhum dos grandes objetivos proclamados pelo Governo foram alcançados”, e até a recuperação de rendimento foi “engolida por impostos, taxas e tachinhas”.
“Para dar a alguns, o Governo tirou a todos. Para satisfazer a exigência de alguns, o Governo falhou com todos”, acusou.
Apontando o exemplo da Lei de Bases da Saúde — para a qual ainda não há acordo -, Negrão acusou o Governo de não ter levado a cabo “uma reforma digna desse nome” e de ter governado durante quatro anos “por um impulso de sobrevivência para evitar um naufrágio das suas forças políticas”.
“Pela sobrevivência da geringonça, tudo foi suportável. Agora, falam da criatura como se não tivessem sido responsáveis pela sua criação”, criticou.
No final da sua intervenção, Negrão apresentou algumas das propostas alternativas do PSD já conhecidas do seu programa eleitoral, como a redução do IRC, das taxas de IRS e do IVA de bens essenciais.
“Continuaremos a bater-nos, igualmente, por mais transparência na vida pública e pela ética na ação política. O combate à corrupção é, para nós, um desígnio nacional”, afirmou.
Numa intervenção aplaudida de pé pela sua bancada, apelou ao voto dos portugueses nas legislativas de 06 de outubro, pedindo para que o PSD que, começou legislatura como partido mais votado, também inicie dessa forma a próxima legislatura.
“O PSD não tratará os portugueses como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados, mas como ‘cidadãos livres’”, afirmou, dizendo parafrasear o discurso de António Barreto como comissário das comemorações do 10 de Junho de 2010.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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