NACIONAL
CP PREVÊ PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO DE COMBOIOS ENTRE OS DIAS 27 E 29 DEVIDO À GREVE
A CP – Comboios de Portugal alertou hoje para perturbações na circulação de comboios, em todos os serviços, entre 27 e 29 de junho, devido à greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) e das suas filiadas.
A CP – Comboios de Portugal alertou hoje para perturbações na circulação de comboios, em todos os serviços, entre 27 e 29 de junho, devido à greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) e das suas filiadas.
“Informamos que, por motivos de greve, convocada por organizações sindicais representativas dos trabalhadores da IP, preveem-se perturbações na circulação de comboios, a nível nacional, em todos os serviços, no dia 28 de junho, com possível impacto no dia anterior e seguinte ao período da greve, a 27 e 29 de junho”, indicou, em comunicado, a CP.
A empresa adiantou ainda que os clientes que tenham adquirido bilhetes para viagens nos comboios dos serviços alfa pendular, intercidades, interregional e regional podem pedir o reembolso total ou a revalidação do título, sem custos.
Os trabalhadores da IP e das suas filiadas estão em greve na segunda-feira e no dia 02 de julho, reivindicando melhores condições laborais, nomeadamente, o aumento dos salários.
A plataforma de sindicatos que representam os trabalhadores da IP e das suas participadas (IP Engenharia, IP Património e IP Telecom) entregou um pré-aviso de greve com início às 00:00 e término às 24:00 dos dias 28 de junho e 02 de julho de 2021.
Estes colaboradores já tinham parado no dia 02 de junho.
“Os trabalhadores da IP e das suas participadas não aceitam a discriminação praticada pelo Governo e aceite pela empresa que decide pelo aumento de salário para 308 dos seus 3.784 trabalhadores”, defendeu, em comunicado, a plataforma sindical.
Em causa, está o aumento de salários para todos os trabalhadores, o cumprimento integral do clausulado do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a negociação coletiva como “fator de resolução e prevenção de conflitos”, a atualização do valor do subsídio de refeição e a integração do abono de irregularidade de horário no conceito de retribuição.
Por outro lado, reclamam a atribuição de concessões de viagem na CP- Comboios de Portugal a todos os trabalhadores da IP e suas participadas, a aplicação integral do ACT em vigor na IP aos trabalhadores do quadro de pessoal transitório, a abrangência das deslocações e horas de viagem a todos os trabalhadores e o ajuste do subsídio de refeição nas ajudas de custo.
Os trabalhadores pretendem ainda a atribuição da isenção de horário de trabalho nos casos em que serviço justifique e a garantia do repouso a seguir ao descanso e a contratação de quadros, protestando também “contra a falta de produtos de limpeza e higiene e por melhores condições de higiene e segurança nas instalações sociais e nos locais de trabalho”.
A plataforma que representa os trabalhadores da IP e das suas participadas é constituída pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF) e pelos sindicatos Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER), Independente dos trabalhadores Ferroviários, das Infraestruturas e Afins (SINFA), Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ) e dos Transportes Ferroviários (STF).
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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