O prazo de entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi alargado por um mês, podendo esta obrigação fiscal ser cumprida até 30 de junho,...
O Programa de Arrendamento Acessível, destinado a incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos, vai entrar em vigor em 01 julho, de...
Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram ser dispensados de imprimir em papel faturas ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar previamente essa opção à...
A carga fiscal aumentou 6,5% em 2018 face ao ano anterior, representando 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e atingindo o valor mais alto desde 1995,...
A descida do IVA da eletricidade e gás natural na potência mais baixa foi hoje publicada em decreto-lei, baixando a taxa de 23% para 6% a...
A Autoridade Tributária cumpriu na quarta-feira 20 mandados de busca no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação Criminal relacionado com fraude fiscal...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no domingo o agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos em zonas de...
Um grupo de trabalho apresentou ao Ministério das Finanças 12 propostas para melhorar a comunicação entre o Fisco e os cidadãos.
A Associação Nacional de Contabilistas (Anaco) admite ativar 'mecanismos jurídicos' contra o Estado Português para travar legislação que permite à Autoridade Tributária (AT) o acesso detalhado...
A Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de dezembro de cada ano indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a...
