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LEIRIA: PENA SUSPENSA PARA HOMEM CONDENADO POR CRIMES SEXUAIS

O Tribunal de Leiria condenou um homem na pena única de três anos e três meses de prisão, suspensa na sua execução, pelos crimes de coação sexual, importunação sexual e violação de domicílio de uma idosa.

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O Tribunal de Leiria condenou um homem na pena única de três anos e três meses de prisão, suspensa na sua execução, pelos crimes de coação sexual, importunação sexual e violação de domicílio de uma idosa.

O coletivo de juízes considerou o arguido, estrangeiro de 36 anos, culpado de um crime de coação sexual agravada, dois crimes de importunação sexual e quatro crimes de violação de domicílio.

A suspensão da pena, por igual período, é sujeita a regime de prova e à proibição de o arguido permanecer, sem autorização do tribunal, nos concelhos de Leiria e de Pombal, e à proibição de contactar, por qualquer meio, por si ou por interposta pessoa, a vítima, uma mulher de 76 anos.

A situação foi tornada pública em junho de 2023, quando a Polícia Judiciária anunciou ter detido um homem “fortemente indiciado pelo crime de violação” de uma vizinha, nos arredores de Leiria.

Segundo o acórdão, datado de segunda-feira e ao qual a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, vítima e arguido viviam no mesmo complexo habitacional.

Entre outros factos provados, lê-se que, em fevereiro do ano passado, quando a mulher regressava das compras, o arguido, que se encontrava na entrada do prédio, “retirou-lhe das mãos os sacos das compras, começando a subir a escada na direção da porta do apartamento” daquela, não obstante a vítima lhe ter dito que “não queria ajuda”, o que foi ignorado pelo homem.

Quando a mulher abriu a porta de casa, o arguido entrou de imediato à frente, “sem a sua autorização”, deixando os sacos na cozinha, e dirigiu-se ao quarto, onde se sentou na cama.

Apesar de o arguido ter pedido para que a mulher se sentasse junto de si, esta recusou e mandou-o sair.

No mês seguinte, quando a vítima chegou a casa, o homem, que esteve até segunda-feira em prisão preventiva, encontrava-se junto à porta de entrada da residência daquela.

“(…) Não se apercebendo que o arguido estava à sua espera, abriu a porta da residência”, tendo aquele, sem a sua autorização, entrado no interior da mesma, “à sua frente”, adiantou o acórdão.

O homem encaminhou depois a mulher para o quarto, onde praticou atos sexuais.

O acórdão, que elenca outras situações, sustentou que, “em todas as ocasiões”, a vítima “disse ao arguido para parar com os comportamentos”, o que este ignorou, “não conseguindo opor-se aos mesmos”, dada a “falta de capacidade física e do medo que sentiu, quer por estar sozinha, quer pelo facto de a casa onde habita estar isolada de outras”.

Para o coletivo de juízes, o arguido agiu com propósito de, “mediante força física e contra a vontade” da vítima, sujeitar esta aos atos sexuais descritos na deliberação, para “satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo e querendo ofendê-la na sua liberdade sexual”.

Por outro lado, o homem agiu com o propósito de entrar na residência da vítima, “sem autorização e contra a vontade desta”, ali se mantendo mesmo após lhe ter sido pedido para sair, sendo que por duas vezes aquela afirmou que iria chamar a polícia.

De acordo com o documento, em julgamento o arguido negou a generalidade dos factos, mas o tribunal considerou que as declarações para memória futura da vítima “mereceram total credibilidade”.

Destas declarações decorre que a vítima “não tinha qualquer problema de visão ou de memória, à data dos factos, e que não tem qualquer dúvida sobre a identidade do arguido, seu vizinho de baixo, com o qual se cruzava diariamente há cerca de um ano e que conhecia bem”, segundo o coletivo de juízes.

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AVEIRO: UNIVERSIDADE VAI ABRIR MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA

A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

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A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Segundo fonte da academia aveirense, a A3ES comunicou esta quinta-feira que a proposta da UA para a abertura de um mestrado integrado em Medicina estava oficialmente aprovada.

A UA volta assim a ter um curso de medicina, depois duma primeira experiência falhada, no ano letivo 2011/2012, em resultado de uma parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

De acordo com a mesma fonte, o mestrado deverá arrancar já no próximo ano letivo com 40 vagas no primeiro ano, aumentando progressivamente até atingir as 100 vagas por ano.

Além das aulas na UA, os alunos terão orientação tutorial clínica que vai dividir-se por três Unidades Locais de Saúde (ULS), designadamente a ULS Região de Aveiro, a ULS Entre-Douro-e-Vouga e a ULS Gaia/Espinho, no âmbito do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Aliance.

Na semana passada, a UA havia informado que já tinha recebido o relatório preliminar da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do Curso de Medicina, tendo-se pronunciado quanto ao mesmo, concordando com o seu teor.

Segundo o relatório da CAE, citado pela UA, “a missão, a visão e os objetivos do mestrado integrado em Medicina estão claramente definidos e assentam num programa moderno estruturado em torno de um currículo em espiral centrado no aluno”.

A CAE considera ainda que o programa “está alinhado com os resultados de aprendizagem pretendidos e é adequado à aquisição de competências exigidas para um médico”, observando que “a lista de tutores (já comprometidos) nos estágios de orientação tutorial clínica é impressionante”.

Quanto à investigação, a CAE considera que “o programa é apoiado pela evidência de múltiplos projetos e atividades de investigação ativa (nacionais e internacionais) em curso nas áreas das ciências médicas e clínicas na UA e no Centro Académico Clínico”.

Finalmente, a CAE considera também que “as infraestruturas físicas e os equipamentos disponíveis na UA são adequados para suportar as unidades curriculares”.

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PORTO: RUI MOREIRA ADMITE “FORTE SENTIMENTO DE INSEGURANÇA” NA REGIÃO

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

“Em termos de proteção e segurança, não podemos fazer coisa nenhuma a não ser ajudar a polícia em tudo o que nos é solicitado e têmo-lo feito”, afirmou o autarca, à margem de uma visita à obra de reconversão do antigo Matadouro de Campanhã.

O Jornal de Notícias avança esta quinta-feira que o tráfico e consumo de droga voltaram “em força” à zona da Sé, no centro histórico da cidade, estando atualmente montada uma “sala de chuto” num dos pátios do antigo mercado de S. Sebastião.

Questionado sobre o assunto, Rui Moreira admitiu estar preocupado e disse também ter recebido, na quarta-feira à tarde, a associação de moradores do Pinheiro Manso, na zona de Ramalde, que estão igualmente preocupados com a segurança naquela zona.

“Se fosse apenas na cidade do Porto, a situação era relativamente fácil de resolver, o problema da insegurança não é apenas da cidade do Porto, é um problema europeu e nacional. Lisboa está com os mesmos problemas. Estamos neste momento com um fortíssimo problema que é o sentimento das pessoas de insegurança”, afirmou.

Dizendo entender que a população gostaria que “pudesse tomar outras iniciativas”, Rui Moreira disse que o município apenas pode colaborar com a PSP e alertar para a necessidade da visibilidade da polícia, recordando a conferência de imprensa que realizou há cerca de uma semana com o seu homólogo de Lisboa, Carlos Moedas.

Questionado se tinha recebido alguma resposta do Governo relativamente ao apelo feito para a necessidade de existir um reforço policial, Rui Moreira afirmou que “para já ainda não”.

O autarca disse, no entanto, não estar interessado em “audições com o Governo, para dizerem que estão a pensar no assunto”, mas ver concretizadas “soluções objetivas”, como o reforço policial.

“Sabemos o que não temos e precisamos de ter”, referiu, defendendo também a necessidade de se rever a legislação.

“Continuo a insistir que há parte da legislação que não consigo entender e, relativamente à droga, é preciso escolher, ou se quer uma legalização plena, ou então é preciso combater o tráfico. A situação atual é um paraíso para os traficantes”, referiu.

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