NACIONAL
SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO SOB SUSPEITA
O “esquema organizado e doloso” já durará desde 2003. Só em três anos foram gastos 900 mil euros em viagens, estadias e refeições. Os suspeitos: dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
A denúncia tem 162 páginas e 79 documentos avulsos. A informação foi enviada por carta em Dezembro do ano passado ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra, com a identificação de 26 testemunhas que podem ser contactadas pelo Ministério Público (MP) para verificar um conjunto de alegados factos apontados sob anonimato por vários “solicitadores e agentes de execução”. A suspeita principal? Nos últimos 14 anos, terão sido praticados crimes de gestão danosa, abuso de poder, infidelidade e desvio de dinheiros públicos por dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Segundo o documento-denúncia a que a SÁBADO acedeu, as principais suspeitas apontadas visam a alegada existência de concursos de aquisição de material informático, bem como inúmeros gastos em viagens, alojamentos e refeições. E também a eventual falta de transparência no controlo de muitos milhões de euros das quotas dos associados e de depósitos decorrentes de um protocolo feito pela OSAE com um banco.
Este último caso tem a ver com um acordo de exclusividade celebrado em 2003 com o Millennium bcp e que, segundo a denúncia, já terá rendido à OSAE, entre 2005/16, um encaixe superior a 15 milhões de euros. Em causa está a criação e a manutenção das contas-cliente que os agentes de execução são obrigados por lei a utilizar no trabalho diário, sendo nestas contas que são depositadas, às vezes durante anos, as quantias referentes a despesas e honorários e outros encargos dos processos executivos.
Os denunciantes especificam também que uma parte dos rendimentos milionários gerados pela OSAE – e sobretudo pelo trabalho dos agentes de execução devido à reforma da acção executiva de 2003 – tem vindo “a ser alocada a gastos que em tudo se reputam alheios à missão, funções e finalidades da OSAE”. Em 2016, ainda segundo o documento em causa, esta entidade registou um total de rendimentos de cerca de 10,8 milhões de euros quando em 2005 o valor total dos proveitos não passava os 1,7 milhões de euros.
“(…) A fatia substancial dos dinheiros públicos injectados vê-se sistematicamente consumida por despesas resultantes do ‘desenvolvimento e manutenção de um sistema informático’ [da OSAE, usado pelos cerca de 4 mil sócios] que é mantido deliberada e paulatinamente inoperante, assim justificando a permanente necessidade de investimento em melhorias daquele sistema, que mais não são – nunca é demais relembrar – do que os artifícios fraudulentos encontrados para o desvio de verbas em benefício próprio e de amigos e familiares”, garante a denúncia. No documento são até apontados os nomes das empresas de informática privilegiadas e a alegada relação promíscua com um dos responsáveis da OSAE que alegadamente as escolherá “sem qualquer consulta séria ao mercado”.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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