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NACIONAL

SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO SOB SUSPEITA

O “esquema organizado e doloso” já durará desde 2003. Só em três anos foram gastos 900 mil euros em viagens, estadias e refeições. Os suspeitos: dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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A denúncia tem 162 páginas e 79 documentos avulsos. A informação foi enviada por carta em Dezembro do ano passado ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra, com a identificação de 26 testemunhas que podem ser contactadas pelo Ministério Público (MP) para verificar um conjunto de alegados factos apontados sob anonimato por vários “solicitadores e agentes de execução”. A suspeita principal? Nos últimos 14 anos, terão sido praticados crimes de gestão danosa, abuso de poder, infidelidade e desvio de dinheiros públicos por dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Segundo o documento-denúncia a que a SÁBADO acedeu, as principais suspeitas apontadas visam a alegada existência de concursos de aquisição de material informático, bem como inúmeros gastos em viagens, alojamentos e refeições. E também a eventual falta de transparência no controlo de muitos milhões de euros das quotas dos associados e de depósitos decorrentes de um protocolo feito pela OSAE com um banco.

Este último caso tem a ver com um acordo de exclusividade celebrado em 2003 com o Millennium bcp e que, segundo a denúncia, já terá rendido à OSAE, entre 2005/16, um encaixe superior a 15 milhões de euros. Em causa está a criação e a manutenção das contas-cliente que os agentes de execução são obrigados por lei a utilizar no trabalho diário, sendo nestas contas que são depositadas, às vezes durante anos, as quantias referentes a despesas e honorários e outros encargos dos processos executivos.

Os denunciantes especificam também que uma parte dos rendimentos milionários gerados pela OSAE – e sobretudo pelo trabalho dos agentes de execução devido à reforma da acção executiva de 2003 – tem vindo “a ser alocada a gastos que em tudo se reputam alheios à missão, funções e finalidades da OSAE”. Em 2016, ainda segundo o documento em causa, esta entidade registou um total de rendimentos de cerca de 10,8 milhões de euros quando em 2005 o valor total dos proveitos não passava os 1,7 milhões de euros.

“(…) A fatia substancial dos dinheiros públicos injectados vê-se sistematicamente consumida por despesas resultantes do ‘desenvolvimento e manutenção de um sistema informático’ [da OSAE, usado pelos cerca de 4 mil sócios] que é mantido deliberada e paulatinamente inoperante, assim justificando a permanente necessidade de investimento em melhorias daquele sistema, que mais não são – nunca é demais relembrar – do que os artifícios fraudulentos encontrados para o desvio de verbas em benefício próprio e de amigos e familiares”, garante a denúncia. No documento são até apontados os nomes das empresas de informática privilegiadas e a alegada relação promíscua com um dos responsáveis da OSAE que alegadamente as escolherá “sem qualquer consulta séria ao mercado”.

NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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