NACIONAL

EU MEREÇO IGUAL: CAMPANHA PARA A IGUALDADE SALARIAL ARRANCA HOJE

A campanha “Eu mereço igual”, destinada a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, arrancou hoje e vai prolongar-se durante a primeira quinzena de deste mês, na rádio, televisão e imprensa online.

Online há

5 anos atrás

2 de Setembro, 2019

Segundo adianta uma nota governamental, a campanha será também divulgada em mupis na via pública e transportes públicos.

Esta campanha, promovida no âmbito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e da entrada em vigor da lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, que visa efetivar o princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor”, pretende sensibilizar a opinião pública e promover uma maior consciencialização, pelos/as trabalhadores/as e entidades empregadoras, daqueles que são os seus direitos e deveres nesta matéria.

A mesma nota refere que para a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, “a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha”.

No entender da Secretária de Estado, “nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo, que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão e que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens”.

Para o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, “o enquadramento legal é sempre importante, mas esta lei em concreto cria instrumentos práticos de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas empresas de modo a combater as desigualdades salariais que persistem, e vem colocar Portugal entre os países pioneiros neste domínio”, acrescenta a nota informativa.

O Governo sublinha que a entrada em vigor da lei da igualdade salarial, bem como a aprovação e a promulgação das alterações ao Código Laboral, são passos importantes não apenas do ponto de vista do combate à discriminação salarial e à precariedade, mas também do ponto de vista da construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

A campanha “Eu mereço igual” é lançada no ano em que Portugal aderiu à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial, sucedendo à realização do Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial, onde foi apresentado o barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens e onde foi também apresentado o vídeo da campanha.

A segunda fase da campanha ocorrerá na primeira quinzena de novembro, coincidindo com a data em que se assinalará o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal.

KeywordsHOMENS MULHERES TRABALHO

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NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Online há

23 horas atrás

22 de Abril, 2024

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

Online há

4 dias atrás

19 de Abril, 2024

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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