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ECONOMIA & FINANÇAS

EURO DIGITAL ACEITE NA ÁREA DA MOEDA ÚNICA, GRATUITO E DISPONÍVEL ‘OFFLINE’

A Comissão Europeia propôs hoje um euro digital, versão virtual da moeda única, emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e distribuído pelos bancos da União Europeia (UE), para ser aceite na zona euro, gratuito e disponível sem internet.

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A Comissão Europeia propôs hoje um euro digital, versão virtual da moeda única, emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e distribuído pelos bancos da União Europeia (UE), para ser aceite na zona euro, gratuito e disponível sem internet.

Em causa está um pacote hoje divulgado pelo executivo comunitário, em Bruxelas, que inclui novas propostas para um quadro legal para o euro digital e para salvaguardar a utilização de numerário.

No âmbito deste pacote, a instituição propõe então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar “disponível juntamente com os meios de pagamento privados nacionais e internacionais existentes, tais como cartões ou aplicações”.

“Funcionaria como uma carteira digital e as pessoas e as empresas poderiam pagar com o euro digital em qualquer altura e em qualquer lugar da zona euro. Significativamente, estaria disponível para pagamentos tanto ‘online’ como ‘offline’, ou seja, os pagamentos poderiam ser efetuados de dispositivo para dispositivo sem ligação à internet, a partir de uma área remota ou de um parque de estacionamento subterrâneo, enquanto as transações ‘online’ ofereceriam o mesmo nível de privacidade dos dados que os meios de pagamento digitais existentes”, explica a Comissão Europeia.

Previsto está que “os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento em toda a UE distribuam o euro digital aos cidadãos e às empresas”, sendo que “os serviços básicos do euro digital seriam fornecidos gratuitamente aos particulares”.

“Para promover a inclusão financeira, as pessoas que não tenham uma conta bancária poderão abrir e manter uma conta numa estação de correios ou noutra entidade pública, como uma autarquia local”, destaca a Comissão Europeia, ressalvando que “a conta seria também fácil de utilizar, incluindo para pessoas com deficiência”.

Para isso, os comerciantes de toda a área do euro seriam obrigados a aceitar o euro digital, exceto os comerciantes de muito pequena dimensão que optassem por não aceitar pagamentos digitais, dado o custo de criação de novas infraestruturas.

À semelhança do numerário, o euro digital será responsabilidade do BCE, pelo que a proposta de hoje apenas estabelece o quadro jurídico e os elementos essenciais do euro digital e terá de ter aval do Parlamento e do Conselho.

Caberá ao BCE decidir se e quando emitir o euro digital, num projeto que exigirá trabalho técnico suplementar do banco central.

Um euro digital será uma forma eletrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas — tal como as notas de euro, mas em formato digital –, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários.

Funcionará, então, como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas ‘online’, sendo que no caso do euro será gerida pelo banco central.

Adotado por 20 Estados-membros da União Europeia, o euro está em circulação há 21 anos e é a segunda moeda mais utilizada ao nível mundial nos pagamentos globais.

ECONOMIA & FINANÇAS

VISTA ALEGRE VALORIZA 4% APÓS ENTRADA DE CRISTIANO RONALDO NO CAPITAL

As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

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As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

Na sessão de hoje, os títulos da empresa de porcelanas atingiram um máximo de 1,14 euros.

O jogador Cristiano Ronaldo comprou 10% do capital da Vista Alegre Atlantis e acordou adquirir 30% do capital da Vista Alegre Espanha, foi comunicado ao mercado na sexta-feira.

“Cristiano Ronaldo, um dos melhores jogadores de sempre da história do futebol mundial, e a personalidade portuguesa mais conhecida e admirada em todo o mundo, adquiriu hoje [sexta-feira], através da CR7, SA e em alinhamento estratégico com o Grupo Visabeira, 10% do capital da Vista Alegre Atlantis”, avançou, em comunicado, a empresa.

O jogador e empresário também acordou a compra, a concretizar nos próximos dias, de 30% do capital da Vista Alegre Espanha.

Paralelamente, o capitão da seleção portuguesa de futebol e a Vista Alegre anunciaram a criação, “em partes iguais”, de uma empresa no Médio Oriente e Ásia, tendo por objetivo fazer crescer as marcas Vista Alegre e Bordallo Pinheiro naqueles mercados.

O valor do negócio não foi revelado.

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ECONOMIA & FINANÇAS

EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA ENTREGAR A INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA

As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

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As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

No despacho, agora divulgado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justifica a medida com a necessidade de desfasar a data-limite para a entrega da IES (15 de julho) com a da entrega da declaração anual do IRC, que o anterior Governo prolongou para esse mesmo dia.

Assim, refere o diploma, por decisão do anterior Governo a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento, “podem ser cumpridos até 15 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Tendo em conta que “tal data é coincidente com a data para cumprimento da obrigação de entrega das declarações de Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)” e “que tal poderá implicar dificuldades acrescidas de cumprimento por parte dos respetivos sujeitos passivos”, nomeadamente por concentrar num mesmo dia um maior número de acesso ao Portal das Finanças, o despacho determina que “a obrigação de entrega da IES/DA, possa ser cumprida até 31 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”

A IES é uma declaração que agrega informação de natureza fiscal, contabilística e estatística, submetida por empresas e pessoas singulares com contabilidade organizada, por via eletrónica, através do Portal das Finanças.

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