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EUROPA ARRASA CONTAS DE COSTA

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A Comissão Europeia está preocupada com o ajustamento orçamental português. Depois de quatro anos de trabalho próximo, com sintonia quase total nas ideias e aplicação de medidas, Bruxelas viu o Governo de António Costa apresentar um programa de alívio social, com decisões muito discutíveis aos olhos da Europa.

Em primeiro lugar da lista de críticas enunciadas num relatório divulgado ontem, surge a subida do salário mínimo: “num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afectar as perspectivas de emprego e de competitividade”.

Para Bruxelas, o aumento de 505 para 530 euros anunciado em Janeiro arrisca agravar o desemprego de longo prazo, devido à crescente relutância dos empregadores em contratar empregados com pagamentos superiores. “Os aumentos recentes e planeados não parecem alinhados com a evolução macroeconómica em termos de inflação desemprego e crescimento global da produtividade”, avisa o relatório.

As palavras de Bruxelas indicam uma preocupação com o plano de aumentar o salário mínimo para 600 euros em 2019, uma possibilidade vista como irrealista. Recorde-se que o desemprego de longa duração continua a ser superior ao que era em 2011, antes da chegada da troika e da aplicação do plano de resgate.

Para além de uma alteração no plano de subida do salário mínimo, a Comissão Europeia critica a reversão do negócio da TAP – “A recuperação do controlo de 50% da companhia de aviação pode aumentar os riscos orçamentais, incluindo um risco de litígio” –, o “ alto endividamento público e privado” e a “rigidez no mercado de trabalho”. A flexibilização laboral, uma das armas clássicas dos programas de ajustamento, é aliás uma das recomendações de Bruxelas para compensar a diferença entre a austeridade do Governo português e a austeridade necessária.

O ‘fosso’ está avaliado em cerca de 700 milhões de euros e representa um apertar de cinto equivalente a 0,4 pontos percentuais: enquanto o Governo de iniciativa socialista aponta para cortes estruturais na ordem dos 0,1% ou 0,2% do PIB, os parceiros europeus pedem um ajustamento de 0,6%. “Permanece um risco de desvio significativo do esforço recomendado”, avisa a Comissão na terceira avaliação pós-programa de ajustamento.

Repete-se assim o aviso feito no dia da apresentação do Orçamento do Estado na Assembleia da República, e mantêm-se o pessimismo em torno da capacidade portuguesa para apagar as perdas estruturais da economia.

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