O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

As medidas previstas no diploma foram aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira, estando em causa um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis no montante mensal de 30 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento.

São também abrangidas as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de prestações sociais mínimas como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que este apoio será pago em abril, junho, agosto e novembro (de 90 euros de cada vez, no total de 360 euros por ano) e apelou para que as famílias façam a atualização dos seus dados na Segurança Social porque será pago exclusivamente por transferência bancária.

Segundo informação do Ministério das Finanças, este apoio chegará a cerca de um milhão de agregados familiares.

Foi também aprovado na quinta-feira um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.

O apoio de 15 euros chegará a 1,1 milhões de crianças e jovens.

A Galp anunciou esta sexta-feira que vai baixar os preços de eletricidade e do gás natural, com descidas médias de 15% e de 27%, respetivamente, a partir de abril, disse a empresa numa nota enviada à Lusa.

A Galp irá proceder a uma atualização dos preços da eletricidade e do gás natural com descidas médias de 15% e de 27%, respetivamente, a partir do início do mês de abril, refletindo assim a evolução favorável que se tem verificado nos mercados grossistas de gás e eletricidade”, refere a empresa.

Por exemplo, para o cliente tipo com uma família com dois filhos “a redução média na faturação dos clientes de eletricidade face à tabela atual traduz-se numa descida de 6,2 euros por mês (cliente com potência contratada de 6,9 kVA e consumo médio mensal de 218 kWh)”.

No caso do gás natural, “a redução média face aos preços atuais resultará numa diminuição de 6,48 euros por mês (cliente no 1.º escalão de gás natural com um consumo médio mensal de 130kWh)”.

A Galp refere que “a descida no preço da eletricidade irá igualmente refletir-se numa redução equivalente no custo da mobilidade elétrica, em que os carregamentos fora do vazio passarão a custar 0,2030 euros kWh (contra os atuais 0,2394 euros kWh)”.

No caso dos carregamentos no período de vazio, estes “passarão a custar 0,1763 euros kWh (o que compara com 0,2079 euros kWh atualmente)”. Ou seja, “o preço da energia necessária para percorrer 100 quilómetros descerá para 3,36 euros, contra os atuais 3,96 euros”. Refira-se que estes valores não incluem IVA.

A Galp tinha “descido em 11% os preços da eletricidade para as famílias e pequenas empresas no início do ano, o que se traduziu em descidas de 3,5 euros a 6 euros mês no consumo médio de uma família com dois filhos”, recorda a empresa.